Cotas na Pós-Graduação!

O sistema de cotas na pós-graduação começa a ser discutido e implementado em alguns cursos de pós-graduação do país. Boa prática que esperamos se dissemine rápido, como aconteceu com o sistema de cotas na graduação. As cotas nos cursos de graduação das universidades e institutos federais, assim como em muitas universidades estaduais, estão instituídas em lei, ao menos desde 2012, quando o Supremo Tribunal Federal votou pela sua constitucionalidade. O Ministério da Educação não impõe, porém, políticas de ações afirmativas nos programas de pós. Neste caso, as decisões vêm sendo tomadas de acordo com a autonomia de decisão dos institutos, departamentos e programas de mestrado e doutorado.

Nas discussões em curso, as velhas resistências ao sistema voltam à baila, mas, evidentemente, a ampliação do sistema de cotas para a pós-graduação é consequência lógica da implementação das cotas para a graduação, como forma de combater a exclusão imposta a negros e índios nos processos seletivos das universidades públicas. Porém, nos cursos de pós-graduação, elas podem significar ainda mais do que isso. Sobre o tema, vale a pena acompanhar a fala da Vice Procuradora Geral da República Debora Duprat, durante o julgamento da ação sobre a constitucionalidade das cotas raciais no STF, em 2012, sobretudo os três minutos finais. Como a procuradora salienta para o caso de Harvard, garantir a diversidade étnico-racial dos produtores de conhecimento científico tem efeitos democratizantes nas pautas das pesquisa desenvolvidas. A aposta na diversidade racial na composição dos alunos da pós-graduação certamente também trará novas demandas e questionamentos à produção da pesquisa em nossas universidades.

Segundo documento recentemente aprovado pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, já há iniciativas de ação afirmativa no PPGAS da UFPE, que reserva uma vaga para mestrandos indígenas há dez anos; no PPGAS da UFAM, reservando uma vaga para mestrandos indígenas há seis anos; o PPGAS da UFPA reserva duas vagas para negros e duas vagas para indígenas, no Mestrado e no Doutorado, desde 2010; a UNEB reserva vagas para indígenas em todos os seus programas de pós-graduação (incluindo o de Ciências Sociais, que admite concentração na área de Antropologia) desde o início do seu sistema de cotas em 2003.

Entre os programas do Sudeste, a política de ações afirmativas começa a crescer. Podemos citar o programa de mestrado de Direitos Humanos da USP (desde 2007), a pós-graduação do Museu Nacional/UFRJ, desde 2013, e todas as estaduais do Rio de Janeiro, em função de lei aprovada em 2014. No início desse ano letivo, duas novas boas notícias chegam das estaduais paulistas. Na USP, o sistema de cotas étnico-raciais foi também aprovado nos cursos de mestrado e doutorado em antropologia social da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e, na UNICAMP, acaba de ser aprovado para todos os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.

Grande conquista!

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