Por onde anda a BNCC?

Em meio a todos os ataques à liberdade de ensino, promovidos pelos defensores do movimento “Escola Sem Partido”, uma pergunta está no ar: por onde anda a Base Nacional Curricular Comum (BNCC)?

Se a primeira versão da BNCC, com razão, gerou polêmicas e debates acalorados, a segunda, apresentada pelo MEC, no dia 3 de maio, ainda na gestão de Dilma Rousseff, acabou ficando um pouco esquecida, ao menos em nossas listas de discussão. Provavelmente em função da união de todos educadores contra um inimigo comum e que cresce rapidamente nesses últimos tempos, a chamada “Escola Sem Partido”.

Para os interessados, a BNCC continua caminhando, mesmo que um pouco atrasada,  no percurso previsto. Depois de entregue a segunda versão, em maio de  2016, o documento começa a ser discutido em seminários estaduais, com professores, secretários e dirigentes municipais, pelo que pode ser visto no site Movimento Pela Base.  De acordo com o calendário apresentado para as reuniões, devem estar ocorrendo nessa semana, até o final de julho, reuniões na Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Pernambuco, Sergipe, São Paulo, Ceará e no Rio de Janeiro!! Alguém está sabendo? Até agora, para além de muitas fotos, não consegui ter notícias dos resultados das reuniões que já aconteceram, muito menos avaliar o quanto os seminários regionais poderão intervir nos conteúdos e sentidos do texto final. No Rio de Janeiro, pelo que consegui descobrir, irá acontecer entre os dias 27 e 28 de julho, na Universidade Castelo Branco, centro.

Terminada essa fase, prevista para agosto, todas as contribuições serão sistematizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para, finalmente, ser enviado ao MEC e aprovado, ou não, no Conselho Nacional de Educação. Pelo site Movimento Pela Base podemos acompanhar, ao menos em termos gerais, o movimento destas reuniões e os próximos passos.

Todo esse planejamento dos encontros estaduais, pelo que informa o site do Movimento, parece ter sido organizado, entre  20 e  21 de junho último, num seminário em Brasília, sob a coordenação de Hilda Micarello, coordenadora da equipe de redação da BNCC, desde a primeira versão do documento, ainda em 2015. Ao lado de Hilda Micarello, teriam participado Delaine Bicalho (Língua Portuguesa), Katia Smole (Matemática), Ghisleine Trigo (Ciências da Natureza), Gabriela Pellegrino (História) e Natacha Costa (Desenvolvimento integral). Na mesa dedicada às etapas, participaram Beatriz Ferraz (Educação Infantil), Anna Helena Altenfelder (Ensino Fundamental) e Ricardo Cardozo (Ensino Médio).

Os problemas de uma base nacional curricular comum são inúmeros, como muitos já apontaram, desde a primeira versão. Além da perigosa uniformização dos conteúdos e a ameaça à autonomia dos professores, o controle sobre o material didático e sobre os sistemas de avaliação por grupos privados poderosos precisam ser considerados – e combatidos.  Esta segunda versão, por sua vez, também está longe de ser unanimidade e prometo voltar ao assunto em outra oportunidade.

No momento, minha proposta é tentar encontrar,  ao menos como estratégia, algo interessante e positivo em todo esse esforço da BNCC, já explicitado na primeira versão: por um lado, a garantia de conteúdos mínimos que defendam a diversidade racial,  social, regional e de gênero no ensino da História do Brasil; por outro, e complementarmente, a realização, em todos as dimensões, de uma história realmente plural. A segunda versão, ainda que com muitos problemas, consegue, na minha avaliação, manter estes valores.

Não será importante defendermos conjuntamente essas premissas? Quem sabe a BNCC poderá  se tornar um bom lugar – ou uma boa bandeira – para lutarmos por um conteúdo de História dentro da tradição humanística e democrática que defendemos?

Vale ainda considerar que a PL867/2015, que busca incluir o Programa da Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não consegue encaminhar ou propor conteúdos mínimos. Sua pretensão é limitar e constranger a liberdade da prática docente, a liberdade do professor de educar numa perspectiva crítica e de valorização das diferenças. O único momento em que a PL 867/2015 se refere a conteúdos é, como sempre, para tolher alguma ação do professor. No caso, para vedar os conteúdos que “veiculariam”, na sua versão, “doutrinação ideológica e política em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Ora, haveria algum conteúdo de História imune a esses “perigos”? Pensar criticamente sobre a produção de fatos e versões – o que eles chamam de “doutrinação política e ideológica” –   são os instrumentos máximos de nossa profissão. Alguém conhece algum conteúdo que possa ser trabalhado sem essa perspectiva crítica? (Os mais velhos devem lembrar o que conseguíamos fazer com os conteúdos  obrigatórios do  ensino de Moral e Cívica e OSPB dos anos 1970!).

Bem, mas mesmo sem conseguirem propor conteúdos formais para o ensino de História, é bom lembrar que os defensores da Escola Sem Partido estão  de olho na BNCC – e podem estar atuando nos seminários regionais. Foi bastante divulgado o quanto seus representantes buscaram relações próximas com o  Ministro da Educação, Mendonça Filho, tentando  paralisar os trabalhos da BNCC, acusada de ser “excessivamente ideológica”. Há deputados que defendem  levar sua discussão e aprovação para o Congresso Nacional  – ferindo completamente  o que está estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE –  Lei 13.005/2014), que garante a aprovação final ao Conselho Nacional de Educação.

Sem dúvida, está difícil avaliar o futuro da BNCC. Mas vou continuar preferindo torcer por ela. E se conseguirmos manter, ao menos em termos gerais, os princípios apresentados na primeira versão, vamos ter o que comemorar, se a BNCC for aprovada.

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“Pássaro Preto”, por Giovana Xavier e Monica Lima

Mataram um estudante! Podia ser seu filho.

Essa frase, escrita em faixas e cartazes, gritada pela multidão que acompanhou o enterro de Edson Luís de Lima Souto nas ruas da cidade do Rio de Janeiro em março de 1968, sempre esteve em minha memória sobre a ditadura militar – construída não pela vivência, mas pela leitura e estudos sobre esse período da história brasileira. Nas últimas semanas ela voltou, ressignificada, a partir da notícia do assassinato de Diego Vieira Machado, encontrado morto no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com fortes sinais de violência.

O que têm em comum essas duas histórias? Aparentemente nada, além de serem ambos paraenses, filhos de famílias pobres, terem vindo ao Rio de Janeiro para estudar, e serem negros. Circunstâncias diametralmente distintas e contextos pessoais de morte muito diversos. No entanto, a frase segue ressoando. Podia ser meu filho. Meu irmão. Meu aluno.

Sim, poderia ser meu aluno. Um daqueles que desafiam, instigam e trazem, na atitude e nas ideias, provocações – que devem estar presentes na vida universitária. Um aluno que se propõe, na vida acadêmica e pessoal, transgredir e enfrentar. Artista, lutador, poeta – dizem os relatos daqueles que o conheceram de perto. E segundo consta, aberta e assumidamente homossexual. Nas fotos, vejo e imagino: jovem, negro, forte e belo. Um estudante que não se conformava com o preconceito, que não se curvava aos ditames do chamado “bom comportamento”. Como tantos, ou talvez como poucos.

Essas teriam sido, conforme os indícios trazidos pelo ataque que sofreu, as razões de seu assassinato.  Seriam sinais de um crime de ódio, motivado por homofobia agregada ao racismo, movido pela intolerância – por sua atitude, por sua presença, por tudo que fazia e representava. Diego trazia no corpo as marcas de toda a iniquidade de seus assassinos, como evidências da ânsia sempre assustadora que o preconceito tem em torturar e eliminar “o outro”. Os agentes dessa morte pareciam desejar mostrar, por toda crueldade de sua ação, seu poder de destruição.

Infelizmente não se trata de um caso isolado, já se sabe. Em outros espaços, e em outras universidades brasileiras, tragédias assim ocorrem com frequência apavorante. E, no dia a dia no nosso país, a feiura rasgada do racismo e da intolerância à diversidade na orientação sexual, injuriam, ferem e matam. Calar não é uma opção. Ficar com o sofrimento circunscrito ao interior de si ou às rodas de amigos e redes sociais não consegue dar mais conta do tamanho dessa dor. E ela se amplia com outras dores que se vêm a somar, e junto com a história de Diego, na mesma semana vem Joselita de Souza, trazendo na sua morte as marcas da violência de sua tristeza inconsolável. Os cento e onze tiros no carro onde estava seu filho Betinho e seus amigos atingiram, dias depois, o coração de Joselita. Outra história, tão diferente, tão parecida. E o mesmo final.

Podia ser meu filho.

A cada vez que ouço a frase “o estudante da UFRJ que morreu”, corrijo-a. A retificação não tem a ver com a dicotomia entre certo e errado, mas com o compromisso que devemos assumir na luta por respeito e igualdade a quem vive e à memória de nossos mortos. Diego Vieira Machado não morreu. Ele foi brutalmente assassinado, espancado e encontrado sem calça e sem documentos – conforme relatos. Embora já tenha tempo que aprendemos que violências não se medem, a tragédia da qual ele foi vítima no dia 02/07/2016 é um caso extremo, que não pode ser pensado isoladamente. Ele é parte da história de violências vivenciadas cotidianamente por estudantes negros.

Tais violências são observáveis nas precárias condições das residências estudantis, em atrasos e cortes de bolsas, no escasso número de bandejões, nos empecilhos para obtenção de passes livres, nos currículos acadêmicos, marcados pela negação do direito de acessar o pensamento e o conhecimento científico produzido por autoras e autores negros, nos relatos de situações de humilhação e constrangimento em salas de aula. Tudo isso insere-se no racismo estrutural, que faz com que desigualdades construídas socialmente sejam naturalizadas e normatizadas como problemas inerentes a grupos específicos, hierarquicamente chamados de “outro”.

Se considerarmos que o Brasil é o lugar do mundo que mais mata por homofobia, tiraremos a nossa venda dos olhos. Sem ela, conseguiremos enxergar como eu um país de maioria de população negra, no qual a cada 23 minutos um jovem preto é assassinado, faz todo sentido a frase “Podia ser meu filho ou filha”.

Em memória de Diego Vieira Machado, estudante negro cotista que atravessou o Brasil em busca do sonho de ingressar em uma universidade pública para estudar e foi assassinado no principal campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seguiremos mais vivas trabalhando para o “inesperado”.

Sou pássaro preto
estendo as minhas asas
coloco fogo na dor
espalho as cinzas pelo meu corpo
forjo uma pele nova a cada momento
jogo as cinzas ao vento
e voo
águia negra
a ressuscitar diante de qualquer tempestade
mais forte
mais célebre
mais viva
espere o inesperado…

(Espere o inesperado, de Cristiane Sobral)

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CARTA ABERTA AO JORNAL ESTADÃO por Suzette Bloch e Fernando Nicolazzi

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Divulgada segunda feira na página pessoal do historiador Fernando Nicolazzi no facebook, publicamos hoje, para registro e maior circulação, a CARTA ABERTA AO JORNAL ESTADÃO, EM RESPOSTA AO EDITORIAL DE 14 DE JUNHO DE 2016*, escrita pela neta de Marc Bloch.

Meu nome é Suzette Bloch. Sou jornalista e, além disso, neta e detentora dos direitos autorais do historiador e resistente Marc Bloch.

Eu li seu editorial do dia 14 de junho sobre o manifesto dos Historiadores pela democracia. Ele me deixou estupefata e indignada. Seu jornal utiliza o nome de meu avô para justificar um engajamento ideológico totalmente oposto ao que ele foi, um erudito que revolucionou a ciência histórica e um cidadão a tal ponto engajado na defesa das liberdades e da democracia que perdeu a vida, fuzilado pelos nazistas em 16 de junho de 1944.

O jornal recorre ao nome de Marc Bloch para responder aos historiadores brasileiros que se posicionaram contra o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Pensamento único, historiadores muito bem posicionados na academia, a serviço de partidos, bajuladores do poder etc.”; seu editorial não argumenta, apenas denigre. Eis porque tiveram necessidade de se valer de uma obra de alcance universal e da vida irretocável do meu avô para tonar virtuoso seu apoio ao golpe de Estado.

Condeno toda instrumentalização política de Marc Bloch. Para além do homem público, ele é o avô que eu não conheci, mas que nos deixou como herança a memória de uma família para a qual a liberdade representa a essência de toda humanidade. Em todo lugar, a cada instante, no Brasil inclusive. Vocês omitiram aos seus leitores o fato de que o filho mais velho de Marc Bloch, meu tio Étienne, que libertou Paris junto com a 2ª. Divisão Blindada do General Leclerc, foi o presidente do comitê de solidariedade França-Brasil nos anos 1970. Este comitê auxiliou as vítimas do regime civil-militar iniciado com o golpe de 1964 e manteve-se na luta pelo retorno da democracia brasileira. Poderiam ainda ter explicado aos seus leitores que a neta de Marc Bloch se casou com um brasileiro, Hamilton Lopes dos Santos, refugiado político do Brasil e depois do Chile, tendo chegado na França em 1973 em razão do golpe de Pinochet. Poderiam, enfim, ter anunciado que dois dos bisnetos de Marc Bloch, Iara e Marc-Louis, são franco-brasileiros.

Conseguem imaginar a reação de meu avô diante do espetáculo dos deputados que votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff em nome de suas esposas, de seus filhos, de Deus ou de um torturador? Imaginem ainda sua reação diante de um presidente interino que formou um governo exclusivamente de homens e cuja primeira medida foi suprimir o Ministério da Cultura e o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, suspendendo e reduzindo diversos programas sociais, como o Minha casa, minha vida. Ministros empossados são investigados por corrupção e alguns foram exonerados após a divulgação de conversas nas quais admitiam que o afastamento de Dilma não tinha senão um objetivo: parar as investigações contra a corrupção. Imaginem a reação de meu avô!

O presidente francês, François Hollande, foi eleito com 51,9% dos votos em 2012 e sua popularidade não passava de 16% em maio. No entanto, seus adversários políticos sequer sonharam em contestar sua legitimidade conquistada nas urnas, apenas estão se preparando para as próximas eleições, como em toda democracia digna deste nome. Não pode haver democracia sem o respeito às eleições. Contudo, um grande jornal como este aplaude o confisco do voto popular.

Mas deixo a palavra ao historiador Fernando Nicolazzi, integrante do grupo de Historiadores pela democracia, para quem solicitei escrever este direito de resposta com outras vozes.

O convite feito por Suzette Bloch para juntar minhas palavras às suas, no ato solidário e indispensável de combater a impostura de um jornal comprometido, em cada linha de seus editoriais, com a defesa de um golpe de Estado em curso, não poderia ser recusado. Este mesmo jornal, que há alguns meses disse um “basta!” à democracia, ecoando o gesto autoritário cometido pelo Correio da Manhã em 1964, agora direciona seus impropérios ao grupo de historiadores e historiadoras que atuam em defesa dos princípios democráticos de nossa sociedade. Faço parte deste grupo e estive na audiência realizada com a presidenta eleita Dilma Rousseff no último dia 7 de junho.

O editorial de 14 de junho, que pretende definir o “lugar de Dilma na história”, faz menção a palavras escritas por Marc Bloch, desvinculando-as irresponsavelmente daquele que as escreveu. Nesse sentido, instrumentaliza politicamente o nome do historiador francês, autor de uma apologia da história elaborada no momento mesmo em que atuava na resistência contra o fascismo e em defesa das liberdades democráticas. Suzette Bloch, em justificável indignação, já apontou acima o desrespeito ético e a desonestidade intelectual que caracterizam este texto. Quanto a isso não cabem aqui outras palavras.

Porém, é preciso fazer frente também à outra dimensão contida naquele editorial: sua falaciosa representação dos historiadores e historiadoras que assinaram o manifesto, definidos ali como intelectuais “a serviço de partidos políticos”, comprometidos com a elaboração de um “pensamento único”, “bajuladores do poder”. O editorial traz ainda as marcas da sua baixeza moral ao sugerir, sem qualquer respaldo aceitável, que muitos dos participantes do encontro com a presidenta a “detestam”. Nada mais desonesto, nada mais mentiroso! Mas também nada mais compreensível!

Afinal, não é difícil compreender que, para setores da sociedade comprometidos com a manutenção da exclusão em suas diferentes formas, a defesa da democracia e da inclusão social cause incômodo e provoque atitudes como esta que, faltando com a verdade, apenas encontra amparo na ofensa e na intolerância. Além disso, é fácil compreender que essa seja a única forma de linguagem política assumida pelo jornal, que já definiu os opositores ao golpe de “matilha de petistas e agregados”: a propagação do seu ódio na busca de cumplicidade, como se ele fosse compartilhado por todas as pessoas. Basta acompanhar as inúmeras e diversas intervenções dos Historiadores pela democracia para constatar quão caluniador e distante dos fatos é o editorial.

O golpe parlamentar, jurídico e midiático em curso ataca direitos sociais, políticos e civis que são fundamentais para a existência da democracia. Tais direito foram conquistas feitas pela sociedade e não simples concessões governamentais. Lutar contra este golpe não significa defender um governo ou um partido político, mas sim defender a vigência de princípios básicos de cidadania, considerando que a justiça social deve ser um valor preponderante em nossa sociedade. Foram estas razões que me fazem participar do grupo, além da convicção íntima, enquanto historiador e enquanto cidadão, de que posicionar-se pela democracia se coloca hoje como um imperativo incontornável na nossa vida pública.

Em um texto que pretende dizer o que deve ser o exercício da historiografia, lemos apenas o uso inconsequente da história e a utilização deturpada da obra de um historiador que soube como poucos escrever sobre o próprio métier. Apesar da indignação causada, o editorial cumpriu seu papel esperado, sem nenhuma surpresa. E ao menos algo positivo ficará dessa situação: não será preciso aguardar historiadores futuros para colocar o Estadão em seu devido lugar na história, ou seja, ao lado dos golpistas do passado, os mesmos que em 2 de abril de 1964 comemoraram a vitória do “movimento democrático” que hoje conhecemos como ditadura civil-militar e que, além de vitimar milhares de pessoas, ampliou a desigualdade social no Brasil. Seus editorialistas continuam realizando com esmero essa função no presente.

*O texto foi enviado para o portal Estadão, como resposta ao editorial publicado em 14/06/2016. Não houve resposta por parte dos editores.

 

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Axé, Luiza Bairros! Axé, Yalodê!

A você que nos mostrou a possibilidade de ser, muito obrigada!

 

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Sueli Carneiro, Patricia Hill Collins, Luiza Bairros e Angela Davis no Festival Latinidades, 2014.

 

Foi num sábado de 1998 ou 1999. Era século XX. Em algum dia daquela semana, Edson Cardoso mandou um recado que eu guardei da seguinte maneira: “Tenho de estar na Enap, às 15 horas, para ver duas mulheres que vão falar”. De Planaltina ao final da W3 Sul, eu bem lembro que me perguntei: “Mas o que será que essas mulheres vão falar de tão importante?”. Cheguei lá antes da hora. Estava rolando uma daquelas discussões da pesada entre as/os militantes presentes. Era o tempo em que ainda me assustava com esse tipo espaço. Mas, em dado momento, aquela agitação toda foi interrompida. As cadeiras da sala foram reorganizadas e as duas mulheres se encaminharam à mesa. Eram Luiza Bairros e Sueli Carneiro, anotei no caderno aqueles dois nomes, achando que poderia esquecer depois.

Do desconhecimento e da desconfiança, em alguns minutos, passei a um estado de maravilhamento. Ali sentadas, elas olhavam para aquela audiência com cumplicidade e altivez. Eu nunca tinha visto nenhuma mulher negra fazer aquilo em toda a minha vida! A voz de Luiza, em especial, me mobilizava. Era grave e muito firme, embalava palavras extremamente bem articuladas e criava em mim a sensação de estar em frente a um espelho e querer ver minha imagem ali refletida. É isso. Aquele momento marcou o momento da minha vida em que eu descobri que ser mulher negra era mais do que me sentir acuada, fora de lugar no mundo.

A despeito de todos os nãos cotidianos, aquelas duas mulheres me mostraram a possibilidade de realmente ser. Uma me despertava a possibilidade e a outra aparecia como a confirmação de que isso era mais que viável. Eram duas! E, partir delas, passei a encontrar muitas outras e olhar no espelho passou a ser oportunidade para ver traços de Jurema, Wânia, Vilma, Martha, Vera, Sinha, Inaldete, Janaina, Lúcia, Ana, Conceição e tantas outras em meu rosto, em minha história.

Lembro disso hoje por não saber ainda como lidar com ausência física de Luiza Bairros, por tentar me organizar para o desafio de me conectar a ela pela força da ancestralidade. Ao longo desses anos, nunca houve contexto de dizer obrigada pelos muitos momentos em que ela me protegeu, com suas palavras e atitudes, da violência do racismo, do machismo, do elitismo, que grassam nos mais variados espaços sociais, com destaque para a academia, para onde ela disse que nós teríamos que ir e fazer a luta com todas as armas necessárias.

Entre tantas recordações de felicidade guerreira, escolheria, por fim, uma que me leva ao encontro de estudantes negros na UnB, em 2005, quando Luiza Bairros deu uma boa chamada na nossa geração, dizendo que a viabilidade do movimento negro não se garantia apenas pelos homens que adoram o microfone, mas sobretudo pelas mulheres que normalmente são as que mais trabalharam na retaguarda para que a coisa toda aconteça. Lembro que ficamos muito orgulhosas de sermos tratadas como protagonistas.

Assim como eu, sei que muitas mulheres e jovens negras têm muito a contar dessa que nos foi caminho e agora virou estrela.

Axé, Luiza Bairros! Axé, Yalodê! Em sua honra e memória, seguiremos!

 

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Pensamento Único em Tempos de Temer

Em respeito às histórias de vida de Diego Vieira Machado e Joselita de Souza

No último dia 8 de julho, o presidente interino Michel Temer recebeu uma delegação de 33 lideranças evangélicas, entre os quais deputados e representantes da Confederação dos Conselhos de Pastores e Evangélicos do Brasil (Concepab), do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) e da Aliança de Pastores Evangélicos do Brasil (Apeb). A reunião tinha pauta bem definida: “o combate à ideologia de gênero” e “a defesa da família”. Conforme divulgado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), autor do projeto da chamada escola sem partido que tramita na Câmara Legislativa do DF, foi entregue “uma carta da Concepab […] reafirmando e pedindo compromisso para que o governo Temer retire qualquer tipo de questão relacionada à ideologia de gênero. […] O presidente se comprometeu em encaminhar isso ao ministro da Educação para que isso [‘a ideologia de gênero’] possa ser banido das escolas do nosso país”. O bispo Robson Rodovalho, presidente da Concepab, saiu bastante confiante do encontro: “O presidente nos recebeu e foi inteiramente solícito com as nossas reivindicações. Acreditamos que vamos ter êxito”.

Reunião Políticos Evangélicos com Temer

Presidente interino Michel Temer recebe presidente da Concepad e lideranças evangélicas, 8/7/2016. Foto: Beto Barata/PR

 

Michel Temer evidencia mais uma vez com quem quer dialogar e em benefício do quê. Não há espaço para a pluralidade. Não fosse a presença de uma mulher branca e um homem negro, seria mais reunião restrita a homens brancos, voltados a seus próprios interesses. Convém lembrar que, sob o argumento da agressão à moral e à liberdade de consciência, os proponentes, defensores e propagadores do movimento “escola sem partido”, fundado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib, também estão atuando no sentido de dificultar o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como inviabilizar o debate sobre educação antirracista e outros aspectos que levam a uma reflexão sobre as desigualdades sociais no país.

Não por acaso, nessa mesma semana, no rastro da repercussão acerca do ofício diretamente enviado pela deputada Sandra Faraj à direção do Centro Educacional n. 6 de Ceilândia, solicitando “esclarecimentos” e “providências legais cabíveis” por considerar abusiva a abordagem de temas como sexualidade e homofobia numa aula de Biologia, Delmasso ainda chamou atenção para si. É que em dezembro de 2015, ele também tomara a mesma atitude dirigindo-se à diretora do Centro Educacional n. 7 de Ceilândia, por considerar que uma atividade teatral desenvolvida na escola violaria o artigo 5º da Constituição, promovendo proselitismo religioso. “A violação aos dispostos supracitados acima, [sic] se deu a partir do momento em que, alunos foram obrigados, de maneira autoritária, a fazer danças e vestirem roupas que lembram a religião do Candomblé” – consta no Ofício n. 001/2015 da Frente Parlamentar de Diversidade Religiosa, assinado por ele. O caso não gerou muitos comentários à época. Agora, com uma maior audiência, cabia retomar o assunto.

Rodrigo e Michel 8.7.2016

Deputado Rodrigo Delmasso e presidente interino Michel Temer, 8/7/2016. Fonte: Facebook.

Ainda que tomadas como coisa de lunáticos por alguns de nós, essas propostas e ações, que demonstram como perseguição religiosa, racismo,  misoginia e homofobia caminham juntos, não apenas contam com apoio do presidente em exercício, como encontram respaldo e ressonância nas ideias e posicionamentos de indivíduos e grupos considerados democráticos e bem formados. Acredito, portanto, que valha a pena gastar algum tempo procurando refletir sobre a viabilidade da ascensão de propostas tão abertamente ameaçadoras aos direitos garantidos pela Constituição de 1988, num momento da história do país em que eles começavam a se consolidar, engendrando uma considerável, embora não profunda, alteração nos termos e nos sujeitos do debate sobre os significados da cidadania e da democracia no Brasil.

Em editorial intitulado “História Oficial”, de 14 de janeiro de 2003, o jornal Folha de São Paulo manifestou sua opinião a respeito da aprovação da Lei n. 10639:

“A ideia de combater o racismo pela educação pluralista faz sentido. O mesmo não se pode dizer da proposta de fazê-lo baixando uma norma que obriga todas as escolas, de ensino fundamental e médio, pública e particulares, a ministrar aulas de histórias e cultura afro-brasileira. […] Grandes mudanças pedagógicas, não importa o quão justas e urgentes seja, não se fazem por golpes de caneta, pela aplicação linear e irrefletida de palavras de ordem. A luta contra o racismo na educação é um processo. E um processo que já começou. Os bons livros de didáticos de hoje abordam a questão das etnias no Brasil de uma maneira muito mais equilibrada e democrática do que o faziam poucos anos atrás”.

Difícil ler essas frases e não sucumbir ao impulso de compilar essa estrutura argumentativa com discursos de debatedores oitocentistas que admitiam o mal da escravidão, mas rejeitavam qualquer proposta de intervenção direta do Estado nos negócios dos escravistas, muito menos a ruptura imediata com aquele sistema de exploração do trabalho. Assim como houve quem acreditasse que os senhores escravistas seriam capazes de por sua própria vontade e consciência dar fim ao entrave que impedia uma participação honrada do Brasil no concerto das nações civilizadas, acreditava-se que, em 2003, gestores, editoras, professores e toda a comunidade escolar estavam inevitavelmente direcionados a promover uma educação livre de preconceito raciais e até de outras ordens.

É interessante perceber como naquele momento o editorialista da Folha se valeu de algo que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fortalecer o seu argumento. Como destaca, a LDB “dá ampla liberdade para as escolas e comunidades fixarem seus currículos de acordo com suas realidades regionais e históricas”. De tal sorte, ele estaria apto a defender que: “Para uma escola do Norte ou do Centro-Oeste, por exemplo, a história dos índios pode ser mais relevante do que a dos negros. Já para a comunidade polonesa do Paraná, pode ser mais interessante valorizar a história do Leste Europeu”. O ensino de história e cultura africana e afro-brasileira num país como o Brasil seria algo a ser tratado como de interesse apenas da população negra ou das cidades e estados com expressiva presença negra?

Essa visão limitada do que seria a educação nacional ou a educação pluralista dificilmente alcançaria os propósitos de uma educação antirracista aos moldes do que motivou a proposta e a aprovação da lei − um longo processo, diga-se de passagem. Esse, aliás, talvez seja o principal entrave à implementação das Leis 10.639 e 11.645. Como observou a ex-ministra Luiza Bairros, da Seppir, em 2013, o ponto central da lei é que ela “pede para o Brasil modificar a maneira como ele equilibra as matrizes culturais que formaram o país. […] implementar ou não implementar a lei remete a uma disputa do ponto de vista de valores e de significados profundos da formação do Brasil”.

De fato, a despeito das boas ou más intenções, os entendimentos sobre o que constituem essas novas abordagens e conteúdos de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas mantêm estreita ligação com a nossa capacidade de lidar com as peculiaridades do racismo à brasileira. Sendo assim, nem chega a surpreender o fato de muitas pessoas absorverem com certa facilidade a redução das mais variadas expressões da cultura e história dos afro-brasileiros a uma dimensão religiosa, e não reagirem de pronto a atitudes como a do deputado Delmasso. Muitas vezes, até mesmo falar sobre ações de resistência à escravidão tem sido entendido como pretexto para se professar as religiões de matriz africana em sala de aula.

2016-07-10 (1)

Performance teatral no Centro Educacional n. 7 de Ceilândia-DF, dezembro de 2015. Fonte: Facebook

 

Isso, por certo, mantém estreita relação com o que está sendo defendido no Projeto de Lei n. 867, de 2015, apresentado à Câmara Federal, pelo deputado Izalci (PSDB-DF), político abertamente comprometido com os interesses e demandas das escolas particulares, tal como demostrou em seu apoio ao 1° Congresso Nacional sobre a Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas, que ocorreu em Brasília, em 24 de julho de 2014, numa ação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Numa interpretação bastante controversa da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, busca-se legitimidade para uma perspectiva única e de não diálogo entre os diferentes: “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

De tal sorte, tendo em vista os casos de resistência a implementação das Leis 10.639 e 11.645, mais do que inaugurar uma prática de censura e cerceamento das práticas educacionais, o projeto vem a dar lastro jurídico às investidas conservadoras já presentes no cotidiano escolar. Não fosse isso suficiente, o post “Ideologização do programa escolar em prejuízo dos estudantes”, é cristalino ao exprimir a opinião do/dos responsáveis pelo site “Escola sem Partido – Educação sem Doutrinação” acerca da temática. Ali, antes de reproduzir o conteúdo da Lei n. 11.645, há a seguinte observação: “Nada contra o estudo objetivo dessas matérias. É evidente, no entanto, que (a) esse estudo não será objetivo, mas pautado pelos critérios do politicamente correto; e (b) o tempo dedicado a assuntos e disciplinas muito mais relevantes para os alunos terá de ser sacrificado”.

O nível do debate, mais uma vez, fica rente ao chão e nem é preciso perguntar o que se entende por “estudo objetivo”, “assuntos e disciplinas mais relevantes aos alunos”. De todo modo, é tempo de pensar a respeito das correspondências entre determinados discursos.

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Professor não doutrina, professor ensina

Quisera eu ter o poder que o pessoal da Escola Sem Partido me atribui. Professores doutrinadores? Fazemos a cabeça dos nossos alunos? Sinceramente, nem se a gente quisesse. Só quem não tem ideia de o que se passa em uma sala de aula pode acreditar em uma tolice dessas.

Quando eu dava aula no Ensino Básico, até conseguir abrir a boca e começar a falar era um deus-nos-acuda. E não venham me dizer que eu era péssima professora. Estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o professor no Brasil gasta em media 20% da sua aula pedindo silêncio ou lutando contra a bagunça. O mesmo estudo mostra que o bendito professor gasta outros 12% do seu tempo com burocracias como o controle de presença. Sobra pouco. Considerando que cada tempo de aula tem entre 40 e 50 minutos, na realidade cada aula só dura uns 30 minutos.

Eu não duvidaria se os denunciadores de plantão listassem História, Geografia e Ciências como as disciplinas mais afeitas à “doutrinação”; as duas primeiras pelo crime de pretender “formar cidadãos”, a terceira por discutir a origem da vida e confundir os alunos com os temas da identidade de gênero e orientação sexual. Em geral, tais disciplinas têm entre dois e três tempos de aula por semana. Na melhor das hipóteses, seriam 150 minutos de aula por cada disciplina por semana. Mas não chega nem a isso: com tantas perdas, cada uma destas disciplinas têm, no máximo, 90 minutos de aula por semana. Vale a repetição: com muita sorte, nossos alunos têm 1 hora e meia de aula de História, Ciências e Geografia por semana.

Agora vamos comparar: quanto tempo seu filho passa por semana acessando a internet? E brincando no celular? Estudos mostram que as crianças brasileiras são as que mais acessam a internet no mundo: são cerca de 13 horas online por semana, gastos basicamente com entretenimento e jogos. Isto sem contar as cerca de 5 horas e meia por dia assistindo à televisão. Ou seja: as crianças brasileiras passam pelo menos 50 horas por semana prestando muito atenção nas telas, contra 1 hora e meia nas aulas de História, Geografia ou Ciências. Basta uma rápida análise nestes dados para saber que o problema da educação brasileira é outro. Ainda assim, não deixa de ser surpreendente que, em tão pouco tempo de aula, alguns professores consigam, com dedicação e disponibilidade para compartilhar o que sabem, despertar em seus alunos a genuína paixão pelo estudo e pelo conhecimento – que, afinal de contas, é o que torna possível o aprendizado.

A questão principal é que professor não doutrina, professor ensina. Denominar o conjunto de professores de “um exército organizado de militantes” (e isto só porque muitos definem, entre suas missões, a de formar cidadãos) é uma falácia sem qualquer correspondência com a realidade. Aliás, como mostrou matéria recente da Revista Nova Escola, o site do movimento registra “somente” 33 denúncias de suposto abuso por parte de professores. Seria muito barulho por nada se os objetivos não fossem nefastos e os métodos, desonestos. É desonestidade intelectual querer transformar a exceção, se é que ela existe, em regra. É desonestidade intelectual sair por aí dizendo que a doutrinação grassa nas escolas quando não se tem qualquer evidência de que este é um fenômeno significativo.

Mais ajuda quem não atrapalha. Vamos parar de atrapalhar o árduo trabalho dos professores. As propostas do Escola Sem Partido em absolutamente nada contribuem para melhorar a qualidade da educação deste país. Sejamos francos: a Educação brasileira está em estado calamitoso, e entre seus problemas mais graves está justamente a situação dos professores. Ao invés de ficar perdendo tempo com histórias de assombração, é hora de focar nos problemas reais. O salário dos professores brasileiros está entre os piores do mundo. A carreira docente hoje não atrai quase ninguém. O Brasil já ocupa um lugar muito ruim nos rankings mundiais de educação para corrermos o risco de ainda piorar.

 

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O ofício do historiador e os formadores de quadrilha/ por Silvia Hunold Lara/ Historiadora, pela democracia

Nos últimos meses, um grupo de historiadores decidiu se manifestar publicamente em defesa da democracia. Fazendo uso de meios de comunicação alternativos, criou nas redes sociais o grupo Historiadores pela Democracia, produziu vídeos e textos, além de um manifesto em defesa do governo legítimo que está sendo deposto por meio de um golpe. Há ali gente de tendências diversas, tanto do ponto de vista político como profissional. O que os une é a certeza de que o Legislativo e o Judiciário, com apoio dos grandes meios de comunicação, associaram-se para afastar do poder a presidente democraticamente eleita que, apesar da crise e de vários erros (incluindo relações ambíguas com corruptos), vinha se mantendo na defesa de direitos básicos estabelecidos na Constituição.

Em 7 de junho, uma parte desse grupo foi ao Alvorada, prestar sua solidariedade a Dilma Rousseff, afastada da presidência sob a alegação de ter cometido “crimes de responsabilidade” que, aliás, também foram praticados por seus antecessores e por vários governadores e prefeitos. O Legislativo fez uso de mecanismos constitucionais e o Judiciário estabeleceu o ritual do processo. A aparente legalidade não esconde, entretanto, o golpe articulado por forças retrógradas que se instalaram no poder e esforçam-se por dar uma guinada ultra liberal na economia, diminuir conquistas dos trabalhadores, limitar políticas sociais e restringir direitos humanos.

Os historiadores não foram os primeiros nem os únicos profissionais a se manifestar, nem a denunciar o golpe em curso. Mas chamaram a atenção de dois dos principais jornais do sudeste brasileiro: um publicou um editorial agressivo contestando a qualidade profissional dos participantes do grupo (“O lugar de Dilma na história”. O Estado de São Paulo, 14/06/16), e o outro um artigo, assinado por um de seus articulistas habituais, criminalizando o movimento (Demétrio Magnoli, “Formação de Quadrilha”. Folha de São Paulo, 25/06/16).

Ambos têm uma ideia bem tacanha do que seja o ofício do historiador. O primeiro afirma que o papel da história é “o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente”. O segundo diz que “o historiador indaga o passado, formulando hipóteses que orientam a investigação e reconstrução da trama dos eventos”. Pois aí está o problema: o papel do historiador nunca foi o de “reconstituir” o passado. Analisando os documentos produzidos pelos diversos sujeitos que participam de um acontecimento ou fazem parte da sociedade, nós interpretamos o passado, procurando explicá-lo. Essa explicação nunca é unívoca, posto que deve compreender as diversas forças que produziram os “fatos”. Nem tampouco é singular: a história – como aprendem os alunos desde o primeiro ano do curso – não se escreve com verbos regulares e, geralmente, usa o plural. Isso acontece com o passado histórico que, pela sua própria natureza, como o presente, é prenhe de tensões e vozes dissonantes. O mesmo se dá com o trabalho dos historiadores, que só se realiza no diálogo com interpretações e explicações diversas. Ao supor a unicidade da história e dos profissionais que denunciam o golpe, os dois jornalistas produzem um efeito de verdade muito útil para a defesa de suas posições.

O Estado de São Paulo acusa os Historiadores pela Democracia de serem “intelectuais a serviço de partidos que se dizem revolucionários”, registrando que todos aqueles profissionais estão a serviço do “lulopetismo”. O articulista daFolha de São Paulo os coloca como militantes de um Partido totalitário. O primeiro recorre a um neologismo depreciativo. Ele faz par com outros, mais recentes, como “esquerdopata”, “petralha”, “feminazi”. São substantivos coletivos que servem claramente para desqualificar todos os que não pensam como o emissor do discurso. O uso varia conforme a ênfase que se queira dar: contra uma opção político-partidária, contra os que defendem princípios democráticos e/ou libertários ou os direitos das mulheres e de outras minorias. Como se em cada um desses registros só coubesse uma forma única de ser e de pensar. O tratamento coletivo e pejorativo serve, assim, a uma visão incapaz de abarcar a pluralidade. O mesmo acontece quando se tenta explicar que a atitude desses historiadores estaria sendo conduzida por um Partido, com “P” maiúsculo. Tal fantasmagoria só revela a completa ignorância do colunista em relação à diversidade de posições desses profissionais da área de História – alguns dos mais competentes e destacados, no Brasil e no exterior.

Além de associar dessemelhantes, o colunista da Folha acusa os Historiadores pela Democracia de possuírem “alinhamento ideológico” próximo ao “alinhamento corporativo” dos juízes do Paraná que tiveram seus salários divulgados em uma reportagem. Como se trata de um atentado contra a liberdade de imprensa, ele analisa contradições entre a pretendida defesa dos valores democráticos por associações de magistrados e o assédio judicial cometido contra os jornalistas. Aqui, o golpe e o “sequestro do sistema de justiça” podem ser denunciados. Estranhamente, o articulista não associa os historiadores aos jornalistas, mas sim aos juízes, invertendo completamente a lógica mais elementar. São os juízes que estão recorrendo a estratagemas e brechas do sistema legal para cassar, na prática (como diz o próprio Magnoli) os direitos dos jornalistas. Se pode admitir isso nesse caso, por que não consegue concordar com aqueles que denunciam que, “na prática”, o que se assiste é à produção lenta e gradual de um golpe contra a democracia? Ao preferir xingar, acusar e desqualificar, juntando desiguais sob o signo de comportamentos deploráveis, o colunista se aproxima – ele sim – mais dos juízes que de seus colegas jornalistas.

O que, na manifestação dos Historiadores pela Democracia teria incomodado tanto os autores desses dois textos e seus patrões? A pista está nos títulos. O lugar que todos nós ocupamos na história não está nas mãos dos historiadores, nem terão esses profissionais uma só verdade sobre ela, como já expliquei. Como são partidários de uma história unívoca e “verdadeira”, temem que a narrativa histórica não lhes faça “justiça”. Historiadores do presente e do futuro certamente lerão os documentos produzidos ao longo desse processo e poderão mostrar, com base neles, as forças atuantes, seus protagonistas, os vencedores e vencidos, e aqueles que ficaram em cima do muro. Todos nós temos um lugar – e aqueles que lutaram pela pluralidade e pela diversidade poderão estar juntos, mesmo sendo diferentes. O nome disso é democracia.

Os que usam malabarismos retóricos para criminalizar os que não pensam como eles estão fora deste campo. Ao imaginar uma quadrilha, usar neologismos pejorativos e maiúsculas generalistas, imputam ao outro unicidades que buscam apenas intimidar. Certamente exageros e figuras de linguagem fazem parte da disputa de ideias e argumentos. Mas nesses textos há mais que isso. A história tem exemplos dolorosos desse tipo de comportamento – basta lembrar textos e atitudes de alguns jornalistas, militantes e intelectuais da Alemanha ou da Itália nos anos 1930. O nome disso é fascismo.

(o post Contradança: réplicas às críticas ao movimento historiadores pela democracia foi atualizado com respostas às novas críticas ao movimento; clique na imagem para ver o vídeo manifesto)

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