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por Papo Coletivo | novembro 15, 2020 · 08:04

Que Exército é esse?

Hoje é 15 de novembro. É dia de eleições municipais — e dia do aniversário do golpe militar que deu origem à República brasileira.

Para refletir sobre a ocasião, Adriana Barreto de Souza, uma das principais especialistas em história dos militares em atuação no país, escreve nesta edição especial do Conversa de Historiadoras. Além de professora do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ela é autora dos livros Duque de Caxias: o homem por trás do monumento (Civilização Brasileira, 2008), O Exército na consolidação do Império: um estudo sobre a política militar conservadora. (Arquivo Nacional, 1999). Recentemente, organizou, em conjunto com outros colegas, a coletânea Pacificar o Brasil: das guerras justas às UPPs (Alameda, 2017). É deste lugar que ela analisa a origem do Exército no Império e o papel que os militares vêm desempenhando na política brasileira.

E já que o dia de hoje também é o da “festa da democracia”, é importante lembrar, como ela o faz: “Nas democracias, o Exército cuida exclusivamente das fronteiras, dos inimigos estrangeiros. Nunca se envolve na política.”

Bom voto!

Que Exército é esse? Ou: o que é um Exército pacificador.

Adriana Barreto de Souza

Hoje é 15 de novembro. Como todos nós sabemos – ainda que a narrativa oficial tenha por muito tempo tentado disfarçar – a República brasileira nasceu de um golpe militar. O primeiro golpe militar da história do Brasil. Militar mais por força da generalização. O golpe foi mesmo do Exército, a Marinha esteve ausente do episódio. Os dois primeiros presidentes foram generais e, de lá para cá, muitos outros assumiriam a direção do país. Sob regime democrático ou ditatorial, direta ou indiretamente, usaram em várias ocasiões a força das armas para ameaçar a sociedade civil e sustentar governos. Essa marca de origem é tão forte que a Constituição de 1988 previu um plebiscito para que a população escolhesse entre os regimes republicano ou monarquista e entre o sistema parlamentarista ou presidencialista, o que ocorreu no dia 21 de abril de 1993, ratificando por voto popular a escolha por uma República presidencialista no Brasil.

Em 1889, a narrativa que legitimou o golpe não foi tão diferente da que ouvimos ainda hoje: a elite política era mesquinha, corrupta e só defendia seus interesses os mais particulares. Vítima da pequenez de seus algozes togados, o militar emergia como figura ilibada, desinteressada, de caráter reto, um defensor sincero dos interesses nacionais e que deveria, portanto, de forma mais que justa assumir a direção dos negócios públicos.

Quando os especialistas recuperam hoje – impulsionados pela conjuntura nacional – essa narrativa, apontam a Guerra do Paraguai como divisor de águas, momento no qual o Exército teria se dado conta dessa sua “vocação nacional”. Após uma longa e duríssima campanha militar de quase seis anos de duração, defendendo a pátria, os militares (em especial o Exército) não viam seus esforços devidamente reconhecidos.

De fato, essa mágoa existiu. Mas, gostaria de chamar atenção aqui para um outro elemento dessa história do Exército brasileiro, que tem passado despercebido: a Guerra do Paraguai foi praticamente a única grande guerra combatida pelos militares brasileiros.

Em que outras mais poderíamos pensar? A Guerra do Prata, também conhecida como Guerra contra Oribe e Rosas, ocorrida entre 1851 e 1852 pela hegemonia na região? A Guerra da Cisplatina, que em 1825 opôs o Império do Brasil às Províncias Unidas do Rio do Prata na disputa pelo território do atual Uruguai? Convenhamos: esta última, tendo irrompido apenas três anos após a independência, foi uma guerra dos portugueses, levada à cabo por um Exército mais português que brasileiro. A sequência dos fatos nos ajuda a ver isso claramente. Quando um amplo movimento de base popular forçou a abdicação de d. Pedro I em 7 de abril de 1831, o Exército de então, reconhecido como uma força portuguesa que lhe era fiel, foi inteiramente desmobilizado. Os liberais que assumiram a Regência do Império, assombrados pela ideia de um possível retorno do primeiro imperador, quase extinguiram a instituição: de 28 mil homens em armas, o Exército passou a contar com apenas 9 mil homens. Em contrapartida, os liberais criaram a Guarda Nacional, uma guarda civil, de proprietários armados. Fizeram essa reforma com o apoio de vários generais. Militares de tradição liberal, como a família Lima e Silva (do futuro duque de Caxias), que na luta contra d. Pedro I – então considerado um tirano estrangeiro – assumiu a direção da Regência e os principais cargos militares do Império.

Se o Exército de d. Pedro I foi desmobilizado em 1831, cabe perguntar como e por que forças políticas o Exército – agora, sim, brasileiro – foi (re)organizado.

Quadro: Proclamação da República. Benedito Calixto, 1893. Pinacoteca do Estado de São Paulo.

A necessidade de uma força militar regular e profissional só foi sentida em meio às lutas regenciais. Mais conhecidas como rebeliões regenciais, essas lutas sacudiram o Brasil de norte a sul por mais de dez anos, tendo invadido o Segundo Reinado: Malês, Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Farroupilha… isso para ficar entre as mais conhecidas! Movimentos plurais e heterogêneos de contestação à ordem imperial, alguns chegaram a colocar lado a lado – ainda que de forma fugaz – proprietários, quilombolas e caboclos. Esses homens lutavam por ideias de Brasil sonhadas a partir de suas experiências, de seu dia-a-dia. Engajaram suas vidas em diferentes projetos de país. É importante reconhecê-los assim: como projetos políticos em disputa por um Brasil que estava sendo erguido.

Foi para conter essas revoltas de cidadãos brasileiros (excetuando-se os escravos, essa condição era garantida aos demais pela Constituição de 1824) que um emergente grupo político, autointitulado Regresso Conservador, levantou-se no Parlamento para – em oposição aos Liberais – bradar que o Estado precisava se armar, que precisava de um Exército forte. Os debates duraram meses e foram tensos. Porém, ao assumirem a direção do país em 1837, o grupo trabalhou firme para tirar esse projeto do papel.

Surgia, assim, em meio à guerra civil, o Exército brasileiro. Essa é a tradição que o constitui. Um Exército que, na repressão violenta à oposição liberal, a caboclos, a pretos e pardos livres e a quilombolas – volto a lembrar, na sua maioria cidadãos brasileiros – garantiu a integridade do Império, cuidando com zelo de preservar no Brasil uma herança colonizadora: a de uma monarquia assentada na grande propriedade e na escravidão.

Não por acaso, foi nessas lutas que os políticos do século XX se inspiraram para criar um patrono para o Exército brasileiro. O duque de Caxias fez sua carreira em meio à guerra civil. Da repressão à Balaiada em 1841, o então coronel Luís Alves de Lima e Silva saiu general e barão de Caxias (cidade centro da resistência balaia). Da Farroupilha, saiu conde e senador do Império. O título de duque, recebido em remuneração ao serviço prestado na Guerra do Paraguai, apenas coroava sua carreira militar e política.

Nesse ponto, há ainda um dado nada desprezível sobre a carreira militar do duque de Caxias. Sua primeira experiência de comando não se deu no Exército, mas à frente da força policial da época, denominada Guarda de Municipais Permanentes. Por nada menos que sete anos consecutivos, o então jovem Luís Alves de Lima e Silva comandou a força policial do Rio de Janeiro. Isso entre os anos de 1832 e 1839, quando a cidade – habitada por uma multidão de escravos e negros livres, como observavam os viajantes que por ali circulavam – estava tomada por conflitos de rua, que opunham vários grupos políticos. Foi nessas ruas que o jovem tenente-coronel aprendeu a preservar as complexas fronteiras sociais de uma sociedade escravocrata. Tarefa tão bem executada, que lhe rendeu a nomeação para comandar as tropas que seguiam para o Maranhão, no combate à Balaiada. O sucesso da repressão o nobilitou, foi seu passaporte para o seleto grupo da nobiliarquia brasileira, mas também o elevou – por meio de uma ode escrita pelo amigo, secretário e poeta Gonçalves de Magalhães – à condição de pacificador do Brasil.

Esse título merece destaque, afinal a palavra é recorrente em nossa história.

Pacificar o país significava (e significa) preservar um determinado tipo de ordem social. Transformado em partido político, o Regresso Conservador, também conhecido como Partido da Ordem ou simplesmente Partido Conservador, reestruturou o Exército para, por meio da força das armas, garantir a “paz social” da “grande família brasileira”. Os termos eram exatamente esses, não estou forçando a analogia. Por isso, fiz questão de usar aspas. Quando em 1840, as notícias do sucesso de um outro golpe, que antecipou a maioridade de d. Pedro II, então um menino, chegou ao Maranhão, o ainda coronel Luiz Alves mandou preparar uma grande festa e, em seu pronunciamento, afirmou que “uma nova época abriu-se aos destinos da grande família brasileira”. À frente da nação, o jovem d. Pedro II foi transformado em “símbolo da paz, da união e da justiça”. E, dada a grandiosidade da Coroa, convertida em pai exemplar, toda oposição política assumiria a feição de intriga e corrupção, devendo ser duramente reprimida e – no limite – eliminada.

A nação brasileira se erguia, assim, a partir de um princípio restritivo e desigual de liberdade. Restritivo porque subordinado à ordem. Desigual porque fundado na escravidão e articulado em torno da retórica da autoridade civilizatória. Como afirmou um general na década de 1850, ao defender um projeto de criação de colônias militares em regiões do Brasil que possuíam um histórico de rebeldia, referência que devo às pesquisas de Maria Luiza de Oliveira: “não se trata de ir bater rebeldes, trata-se somente de não lhes deixar levantar a cabeça”.

Maud, Chirio. Imagem utilizada no cartaz do Colóquio Internacional “Pacificação: o que é e a quem se destina?”, combinação virtual de fotografias, 2014.

Essa é a tradição que constituiu o Exército brasileiro. Defender a pátria contra o inimigo estrangeiro historicamente nunca foi sua missão primordial, nem foi para isso que ele foi reerguido entre os anos 1830 e 1840. Na sua origem, está o projeto político do Regresso Conservador, de construção de um Estado e de instituições comprometidas com a preservação da escravidão, de hierarquias e privilégios sociais. Um Estado desse tipo – tão profundamente desigual – não se mantém sem força militar. Até a Guerra do Paraguai, gerações de militares aprenderam, cotidianamente, no exercício de seu ofício, que seu papel era defender esse modelo de Estado. Mais que isso: aprenderam que esse Estado não subsistia sem eles. Não por acaso, anos depois, já na República, um grupo de jovens oficiais – conhecido como jovens turcos – afirmaria que o Exército é a ossatura da nação brasileira. Resta acrescentar: de um tipo determinado de nação, historicamente erguida por uma elite que optou por permanecer ignorando o princípio de igualdade e sujeitando a liberdade a essa ordem desigual. Uma ideia de nação que nada tem de democrática.

Nas democracias, o Exército cuida exclusivamente das fronteiras, dos inimigos estrangeiros. Nunca se envolve na política. Para resolver conflitos e disputas internas, no limite, há polícias, que não são – vale destacar – militares.

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por Hebe Mattos | janeiro 5, 2020 · 21:05

A polêmica dos calendários entre a história e a matemática

Uma polêmica tão divertida quanto inusitada tomou conta das redes sociais de historiadores na virada de 2019 para 2020. Estava ou não se encerrando uma década?

A polêmica é inusitada porque, a rigor, todo ano se conclui uma década. Uma década sem qualquer outro adjetivo é apenas um período de 10 anos. Imagino que serão eletrizantes os balanços da década que vai finalizar em 2022, iniciada no polêmico ano de 2013.

A polêmica é divertida porque tem origem em uma discussão sobre o calendário gregoriano que rege a contagem de tempo na chamada era cristã. Há muitas outros calendários e formas de contar o tempo em outras culturas e povos, mas nesse calendário, organizado em unidades de cem anos tendo por referência simbólica o nascimento de Cristo, o século “I” D.C. começa no ano 1 e termina no ano 100, como não poderia deixar de ser.

Todo professor de história ensina a seus alunos que o século XIX começou no ano 1801 e terminou em 1900, o século XX em 1901 e terminou no ano 2000 e o século XXI começou no ano de 2001. Assim, a “segunda década do século XXI”, iniciada em 2011, só terminará no fim deste ano de 2020. Estarão livres as comemorações e os balanços, ainda que 2011 tenha sido um ano sem graça.

Apesar disso, pelo menos desde o oitocentos, a partir do ano 10 de cada século, as décadas do calendário passaram a ser referidas, sobretudo por historiadores, pela dezena que comanda a sequencia dos anos: décadas de dez, vinte, trinta, e assim por diante. São recortes de uma beleza poética ou matemática, como preferirem, que passaram a ser privilegiados em textos históricos, jornalísticos ou literários.

Processo semelhante aconteceu até mesmo com os séculos, entendidos apenas como períodos de cem anos. O século XIX, já vimos, começou em 1801 e terminou em 1900, mas os especialistas adoram falar nos “oitocentos”, que abarcam os cem anos que começaram no último ano do século XVIII (1800) e terminaram em 1899.

A força comunicativa das décadas comandadas pela dezena de abertura acompanha nossas referências à contagem do tempo há muito tempo. As décadas de “noventa” emprestam uma beleza solitária aos anos que fecham cada século (1800, 1900, …), seguidos de um novo ano 1 – que abre uma nova contagem do tempo, por vezes um novo milênio, como nos anos 1000/1001 e 2000/2001. Na última passagem de milênio, o mundo celebrou, com razão, duas vezes: o começo do último e solteiro ano de fim de século (2000) e, em seguida, o começo do novo milênio do mesmo calendário (2001).

Escrevo este post para lembrar que o conversa de historiadoras está meio devagar quase parando, mas continua no ar com todos os textos até agora publicados e muita coisa mais em sua biblioteca. Disto isto, arquivo por aqui meu texto de balanço da década de 10 deste século 21 no Brasil, publicado na Folha de São Paulo em primeiro de janeiro do novo ano.

E desejo a todos nós melhores ventos e final feliz nesses novos anos 20!

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Arquivado em ações afirmativas, democracia

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por Monica Lima | junho 4, 2017 · 23:29

Senhora Liberdade!

Alessandra Nicodemos é a convidada dessa semana, com apresentação de Monica Lima.

Pelos caminhos de muitas voltas das redes sociais chegou às minhas mãos, recentemente, um texto atribuído à Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral sobre as origens dos direitos humanos. Nele, dirigindo-se aos jovens, a juíza lembraria que as conquistas que geraram os direitos foram alcançadas a partir da luta popular – foram feitas “com a carne do povo”. Parece lugar-comum, mas não é. Hoje, frente a tantas ameaças, isso tem que ser ensinado e aprendido para que fique impregnado na memória e na forma de entendermos o mundo. Para não nos conformarmos nunca com a perda de direitos fundamentais tão duramente conquistados, e nos conscientizarmos que o direito que ainda nos falta obter também só será alcançado com nossa atuação, enfrentando os que dele se apropriaram e que assim constroem seu privilégio.

Sabemos que a aprendizagem só se realiza de forma completa e vital num ambiente de liberdade. De liberdade de pensar, de discutir, de questionar. E essa liberdade no ambiente escolar e universitário é fundamental para que se desenvolva um espírito crítico e um pensamento autônomo, requisitos indispensáveis para uma mente aberta para novos conhecimentos. No entanto, alguns grupos reacionários se apropriaram da palavra liberdade para construir seu discurso e defender práticas e ideias que em tudo se distanciam dela. Falas e textos que pretendem amordaçar os professores e impedir o acesso a uma informação crítica e problematizadora se disfarçam com uma roupagem que não lhes serve, dizendo defender o que mais querem destruir.

A liberdade definitivamente não combina com os que se dizem de uma escola sem partido, os que dizem defender uma escola livre ou ideias assemelhadas – estes só querem mesmo é silenciar quem ameaça seus podres poderes. Querem usurpar, uma vez mais, um conteúdo que não lhes pertence, pois, a conquista da liberdade não resulta da ação das forças conservadoras. Essa palavra, que o sonho humano alimenta – como escreveu lindamente Cecilia Meireles – não é deles. Ela é dos que lutam contra a exploração dos trabalhadores, contra o autoritarismo, o racismo, o machismo, a homofobia e todos os males presentes em nossa longa história de opressão e preconceito.

Lembrando tudo isso e indo mais além, Alessandra Nicodemos, professora da Faculdade de Educação da UFRJ, nos brinda com um texto ao mesmo tempo de reflexão e informação sobre recentes ataques das forças reacionárias aos professores de História. São ameaças à liberdade – reais, concretas. E nós, agora?

Escola sem partido, para quem?

Alessandra Nicodemos

Professores/as de História uni-vos!

Hoje vivemos um significativo avanço conservador, em escala global e local, que pode ser considerado como reflexo de um novo padrão de desenvolvimento econômico que necessita da reestruturação profunda na relação capital-trabalho, o que reconhecemos sendo materializado, nas disputas atuais em torno das propostas da Reforma da Previdência e principalmente, da Reforma Trabalhista no país.

Esse processo implica, ainda, em alterações nas relações sociais gerais e nas relações de poder no Brasil no tempo presente, principalmente na tentativa de construção de uma nova sociabilidade e de novos valores político-sociais. Essas novas relações de poder estão na ordem do dia, após o Golpe de Estado que atravessamos e que enterram definitivamente, para aqueles que acalantavam essa possibilidade, a conciliação de classe. Nos marcos do cenário econômico-político que atravessamos, a democracia, a garantia de direitos, o respeito a diversidade, a liberdade de ensinar e aprender, são entraves que podem – e devem – ser rapidamente removidos ou neutralizados, na construção desses novos padrões de sociabilidade.

A reinvenção nos padrões de sociabilidade, proposta por esse ideário conservador, e materializado em projetos políticos que se encontram em disputa, tem implicado em ações contundentes sobre a Educação Formal, e principalmente, sobre o trabalho e o trabalhador docente. A educação formal precisa ser controlada e deve passar por mudanças significativas para se adaptar aos “novos” tempos, tornando-se, assim, um instrumento importante na construção de um ideário inspirado na colaboração e harmonização das classes sociais e na ausência de conflitos sociais. Portanto, o processo de coesão social é simples e depende de uma sociedade civil ativa, na qual os indivíduos, através do diálogo e da tolerância, constroem o bem comum, desde que as contradições de nossa realidade social não sejam identificadas, problematizados e/ou desnaturalizadas nos processos de escolarização.

A opção dos docentes pela reflexão sobre os conflitos, as contradições e os mecanismos de opressão que imperam em nossa sociedade, sejam os de gênero, étnico-raciais e de classe, passam a ser considerados, no discurso conservador, como uma “tomada de partido” ou ainda, como “ideologização do docente” em sua prática curricular, a partir da falsa premissa de que a educação formal venha ser um processo neutro de construção do conhecimento. Esse processo de criminalização e perseguição de docentes atuantes em escolas e universidades, tem tido como alvo mais recorrente os/as professores/as de História. A natureza de nosso campo epistemológico, o avanço em pesquisas com diferentes temas e sujeitos históricos e a análise crítica dos processos históricos, desenvolvidos nos últimos tempos, têm sofrido ataques sérios, nas redes sociais, em discursos maniqueístas e empobrecedores de tão importantes debates.

Porém, precisamos denunciar que tais ações começam a ganhar espaço em um terreno perigoso – principalmente se considerarmos o cenário de exceção que atravessamos – que é a criminalização dos professores e professoras em função de seus posicionamentos teóricos, políticos e pedagógicos. Atualmente temos três casos de processo formal – de danos morais a processos administrativos – e nvolvendo professores e professoras de História em nosso país e em todos eles temos como marca a judicialização do debate da liberdade de ensinar-aprender, ou seja, delegamos a outros sujeitos fora da escola/universidade a possibilidade de indicar o que deve ou não deve estar presente ou ser legitimo nas opções e seleções que os docentes fazem. Esse processo de judicialização, anula a prerrogativa do exercício da autonomia docente, que se constitui como princípio basilar na oferta de políticas públicas em educação, como garante a atual legislação brasileira. E tais processos judiciais, enviesados por uma tendência de “fla-flu” que atravessamos atualmente, podem desembocar em condenações e perda de direitos desses docentes – funcionários públicos em sua grande maioria – em nome da defesa de uma suposta neutralidade no processo de ensino-aprendizagem, mas que na verdade se constituem em aberta perseguição política e judicial a todos/as que se posicionam contra hegemonicamente.

Precisamos estar atentos, fortes e unidos, em diálogo com os/as nossos/as estudantes e a sociedade, no anúncio de que a escola/universidade é um lugar, ou deve ser, de liberdade na construção do conhecimento e nessa direção, no próximo dia 06 de junho de 2017, se torna imperativo, nosso apoio a Professora Doutora Marlene de Fáveri, que atualmente sofre processo judicial, acusada de perseguição ideológica, pelo seu posicionamento nas discussões de gênero que desenvolve na Universidade Federal de Santa Catarina.

Professora Marlene de Fáveri. Catarinas: jornalismo com perspectiva de gênero.

Foto: Dieine Andrade

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por Monica Lima | abril 23, 2017 · 23:05

“Essa história é o presente”

Hoje, 23 de abril, se festejou São Jorge em diferentes partes do Brasil, mas no Rio de Janeiro tal celebração, como sempre, assumiu especial importância. Desde a meia-noite se escutaram fogos e vivas por diversos cantos da cidade e muitos admiradores e fiéis do santo se juntaram para aguardar a alvorada em frente aos templos católicos que a ele são dedicados. Durante o dia, a sua imagem circulou por ruas da cidade em cortejo.

RiodeJaneiro_23deabril_FotodeFernandaCrespo

Rio de Janeiro, bairro do Estácio, 23 de abril de 2017. Foto de Fernanda Crespo.

Em terreiros os tambores tocaram para Ogun, orixá trazido das terras iorubanas da África pelos escravizados e que aqui foi identificado com o guerreiro católico. Conta a história que Jorge, guerreiro nascido na Turquia, com trajetória de muitas bravuras, recusou a obedecer a ordem do Imperador romano Diocleciano e por isso foi condenado. Ogun, em sua origem protetor da agricultura, guardião da forja e patrono dos ofícios manuais, na diáspora africana no Brasil passou a ser representado carregando a espada com a qual é reconhecido como o vencedor das demandas. Dois, mas para muitos, um só.

É verdade que o santo católico do dia é reivindicado como patrono pelas forças da repressão assim como pelos seus combatentes. Mas, nessa noite, nas ruas da cidade dos cariocas, sobretudo nas esquinas do centro velho e do subúrbio e nas comunidades, sobressai sua face de aguerrido defensor dos desfavorecidos. E é dessa face que eu me lembro quando não consigo esquecer a condenação do jovem Rafael Braga.

E vem também à mente história de Ana Liz. E me recordo dos rostos negros na galeria dos condenados da Casa de Correção do Rio de Janeiro no século dezenove – rico e emocionante acervo de imagens e histórias disponível na Biblioteca Nacional. .

Junto a essas imagens me chegam também à memória os anúncios de fuga de escravizados nos jornais da cidade na mesma época, trazendo a descrição por vezes detalhada da aparência com a indicação de marcas corporais que assinalavam o sofrimento daquelas pessoas – em sua maioria jovens, muitas ainda crianças.

Nesse momento, chega forte a frase de James Baldwin no “Eu não sou seu negro”, excelente documentário sobre a história de luta por direitos dos negros estadunidenses: “a história não é o passado. Essa história é o presente”. Assim como é presente o racismo na nossa sociedade, que não foi revogado com a legislação que aboliu a escravatura nem mesmo com os avanços da Constituição Federal que o reconheceu como crime inafiançável e imprescritível.

Na alvorada de Jorge e Ogun, o que se pode pedir é outra justiça. Essa é a demanda de nossos dias em que crianças e jovens negros continuam morrendo a cada poucos minutos, como registram as estatísticas oficiais assustadoras. É uma demanda forte no nosso país, cujo povo tem todas as razões para duvidar daqueles que foram encarregados da criação, aplicação e ponderação das leis. Que venham outros santos e orixás para ajudar e fortalecer, serão muito necessários porque a luta é grande, e há muitas frentes. Como diz a letra da linda canção de Moacyr Luz, Medalha de São Jorge: “a malvadeza desse mundo é grande em extensão”. Mas, que principalmente possamos nos fortalecer – nós, nesse plano terrenal, juntos, contra essa maldade toda, tão forte e tão antiga.

Está chegando o dia 28 de abril, data da greve geral nacional, convocada para lutarmos contra a perda de nossos direitos, e contra as reformas pretendidas pelo governo – que só viriam a aprofundar a exclusão e a injustiça. Será um momento para que tudo isso possa ser dito em alto e bom som. E que se diga e se repita até lá. Não podemos, nem vamos esquecer. E a perseverança vai ganhar do sórdido, como também disse outra canção feita pra Jorge, lindamente interpretada pelo Soul de Brasileiro.

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por Giovana Xavier | maio 9, 2016 · 13:14

O meu lugar: Feliz Dia das Mães!

“Parabéns por sua trajetória brilhante!” Foi ao som destas palavras que meu domingo de Dia das Mães iniciou-se. A fala de tia Lena guarda relação com meu passado-presente. A despeito das significativas conquistas das populações negras nos últimos anos, continuamos sendo exceção nos lugares de reconhecimento e prestígio. Isso gera a nossa convivência forçada com a ambígua imagem do “brilhantismo”. Se por um lado ser “brilhante” aponta para transgressões à realidade de pobreza e marginalização das famílias negras, quem reluz vê-se diariamente confrontada com o violento lugar da excepcionalidade.

Dependendo das lentes com as quais escolhemos encarar, os raios refletem a regra a qual, duramente, nos constituímos como exceção. O regramento da violência, da pobreza, da criminalização e da patologização da população negra no Brasil, que ainda é gritante como demonstram o Movimento das Mães de Maio (SP), protagonizado por mulheres como Debora Silva Maria, que ao lado de suas companheiras “escreve de dentro da guerra” e o Movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, organizado por representantes de comunidades e movimentos sociais negros da capital e do interior da Bahia e que manifestam seu “compromisso com a vida” lutando contra o genocídio da população negra.

Mães de Maio

Foto: Carta das Mães de Maio da Democracia Brasileira a Presidente Dilma Vana Roussef (à esq. a Presidenta Dilma Rousseff, à dir. Debora Silva Maria)

Reaja ou será morta

Foto: Quilombo-Xis Ação Cultural Comunitária da Campanha Reaja ou Será Morta! Reaja ou Será Morto!

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Como acadêmica negra, aprendo diariamente com meus estudantes, que é às custas do racismo institucional com suas violências naturalizadas (muitas das quais acompanhamos de perto com amigos e familiares), que nossas próprias trajetórias meritocráticas ganham forma. Articulando as datas comemorativas e apostando que as celebrações, para nós historiadoras, devem ser apropriadas como momentos para problematizações das desigualdades sociais, acho oportuno relacionar o Dia das Mães aos passados-presentes da escravidão e da liberdade e que constituem a história do Brasil.

Mãe preta

O Dia das Mães foi uma data que sempre me incomodou. Quando era criança, as festas na escola aconteciam sem a presença de minha mãe. Cresci ouvindo que ela não podia ir porque estava trabalhando. Penso que reside aí num desses becos de minha memória, uma das explicações do porquê ter me tornado uma historiadora das relações de gênero. Uma filha que em determinado momento da vida aprendeu a pensar que menos do que “não poder ir”, o dia e o horário das festas eram pensados para que minha mãe e outras trabalhadoras não estivessem lá, celebrando suas crias. Esse violento aprendizado da separação entre estudo e trabalho relaciona-se com desigualdades estruturadas de tal forma que nos fazem naturalizar – desde cedo – que existe o direito de estudar e o dever de trabalhar. Ainda hoje milhões de crianças são educadas assim. Ou seja, a partir da ideia de que devido ao fato de sermos negras e pobres, estudar significa aprender a ler, escrever e fazer contas. É por causa dos ecos desta visão racista relacionada ao passado da escravidão, à precariedade do trabalho no pós-abolição e ao ódio de classes (crescente nos últimos tempos) que na universidade ouvimos recorrentemente nossos estudantes de origem popular afirmarem “este lugar não é para mim”.

Em sociedades pós-escravistas, a ideia de que cada pessoa tem seu lugar permanece recriada de diversas formas. Basta observarmos os números do trabalho doméstico, de jovens negros assassinados por agentes do Estado e das 200.000 crianças e adultos (especialmente mulheres) que vivem em situação de escravidão. A convicção de que há lugares – de classe, raça, gênero, sexualidade – prontos e imexíveis, compartilhada descaradamente em debates parlamentares como o da redução da maioridade penal, do Escola sem Partido, da criminalização do aborto, dos estudos de gênero e do ensino de história da África e cultura afro-brasileira, para ficarmos apenas com alguns exemplos, fazem parte deste legado. Um legado que por seu turno confere sentido histórico à admissão do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Roussef (processo este até o presente momento anulado pelo presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão).

A despeito das críticas ao governo, que não nos faltam, o que ocorre é que há um ódio generalizado frente às conquistas das classes pobres, que pela primeira vez em nossa história, ocupam (não sem barreiras e contradições) lugares antes exclusivos das classes altas. Se nos meus tempos senti saudade de muitas coleguinhas que foram embora da escola para trabalhar como empregadas domésticas, essa prática hoje, embora ainda aconteça, também diminuiu bastante graças a programas sociais como o Bolsa Família.

Tal política tem garantido o acesso a direitos essenciais como alimentação, educação e saúde. Infelizmente e não por acaso, pessoas (ditas) “de bem” não consideram em seus discursos de ódio contra pobres, negros, nordestinos, que a bolsa do governo, dividida em várias modalidades, que variam de R$35 e R$336 por mês (a depender da renda e do tamanho da família), contribui para combater a extrema pobreza no país. Isso relaciona-se com discussões sobre mulheres, maternidade e direitos. Relaciona-se com o compromisso de manter as crianças, onde eu creio que elas devem estar, na escola. Que bom que vivemos (ainda) em uma sociedade democrática, na qual temos os direitos de discutir a organização dos direitos e de escrever a história a partir de diferentes pontos de vista.

E por falar em combate à história única, o documentário Severinas, de Eliza Capai, destaca-se como uma poderosa leitura ligada aos sentidos empoderadores que a maternidade pode assumir. Através da produção, conhecemos trajetórias de mulheres como Elenilde Ribeiro, Luzia Alves Rocha e Norma Alves Duarte, sertanejas de Guaribas, no Piauí. Por meio do Bolsa Família, elas e suas famílias experimentam o direito à maternidade e à família libertando-se (processualmente) da miséria, da fome e do domínio masculino. Cada história é uma, mas as trajetórias também discutidas na pesquisa de Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani, convidam-nos a pensar em maternidades, regiões e experiências compartilhadas na diversidade uma vez que mais de 90% dos cartões BF estão em nome de mulheres-mães. Para quem se preocupa com o “bem de todos e a felicidade geral da nação”, vale olhar as recentes pesquisas que apontam que mais de 96% de estudantes de famílias beneficiadas pelo referido Programa Federal permanecem na escola.

Elenilde Ribeiro - 39 anos

Foto: Elenilde Ribeiro, 39 anos, beneficiária do Bolsa Família em Guaibas (Piauí).

Para muitas pessoas da tradicional família brasileira, que durante toda a vida estudaram e tornaram-se naturalmente “intelectuais”, tais dados podem ser considerados irrelevantes, vitimistas ou, no senso comum mais estapafúrdio, um estímulo à pobreza e à natalidade “descontrolada”. Por meu turno, acredito que a narrativa de indignação das elites contra o Bolsa Família liga-se também a disputas desiguais em torno dos sentidos e direitos circunscritos a ser mãe no Brasil. A libertação da miséria proporcionada pelo BF faz-nos pensar que conquistar tem a ver com lutas diárias – individuais e coletivas – de organizações, famílias e sujeitos comprometidos com transformações que somente um governo democrático, que dialoga com os movimentos sociais pode assegurar.

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Ao comentar sobre transformações, precisamos também falar mais da necessidade de seguirmos lutando pelo respeito às diferentes concepções e formas de construir e experimentar a “família”. É necessário que façamos isso a partir de pontos de vista nos quais gêneros e sexualidades plurais e dissidentes sejam reconhecidos e respeitados.

A assinatura, em 28/04/2016, pela Presidenta Dilma do decreto que reconhece o direito ao uso do nome social e da identidade de gênero por pessoas trans em órgãos públicos federais, assim como o reconhecimento da família homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 2013, fazem parte deste movimento democrático. Mas nem tudo são flores… Não dá para esquecer que vivemos num dos países que mais mata mulheres e homens que transgridem identidades de gêneros e sexualidades normativas. Ontem, ao entrar em um táxi lembrei das pessoas dissidentes com quem convivo e diariamente aprendo. Mulheres e homens trans que têm o direito à maternidade negado. Mulheres lésbicas que pagam altos preços ao desafiarem as associações entre maternidade e heterossexualidade. Pensando nos sentidos em disputa, vale ressaltar o movimento crescente em escolas, que substituem o Dia das Mães (e dos Pais) pelo Dia da Família. Trata-se de mobilização importante, no entanto, há ainda muito o que ser feito para que a maternidade não seja resumida a um acontecimento biológico e para que a representatividade homoparental não seja pensada como uma ficção, ilustrada por personagens que aparecem de tempos em tempos em telenovelas.

Frente a tantas urgências, como não se chocar com a propaganda de rádio do Democratas, veiculada no último dia 07 de maio? Uma doutrinação para que as pessoas de bem lutem contra a “ideia que o gênero se constrói durante a vida e não quando os bebês nascem”. Afinal, segundo a locutora, o DEM defende a certeza de que “a família é um projeto de Deus”. Em um país que lidera as estatísticas de crimes de transfobia, continuaremos lutando para que falas como essa sejam punidas e contestadas nas escolas e universidades. Manteremos nosso trabalho intelectual a serviço da diversidade de famílias e deuses que nos constituem como sujeitos. Como defendeu Mônica Lima, estaremos juntas “Pela desobediência” às histórias únicas. Um desobedecer praticado de forma instigante pelo movimento de ocupação das escolas estaduais do Rio de Janeiro, protagonizado por jovens negros e pobres, estudantes do Ensino Médio, que têm construído em seus próprios termos a escola em que acreditam.

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Foto: Cartaz confeccionado pelxs estudantes do Colégio Estadual Visconde de Cairu no bairro do Méier. #ocupacairu, abr. 2016

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Neste mês de maio, como mãe, desejo um Feliz Dia das Mães especial para as 13,9 milhões de beneficiárias do Bolsa Família. Mulheres brasileiras responsáveis por cuidar de meninas como Mirele Alves da Rocha Lima. Uma jovem, que do auge de sua sabedoria de 18 anos, nos ensina, no mês de aniversário da abolição da escravatura, sobre as lutas pela liberdade :

“Eu vejo a realidade da minha mãe e não quero seguir pelo mesmo caminho. Eu quero estudar para ter um futuro, para ser independente, para não ficar dependendo de um homem”.

Bolsa-Família - mão de mulher

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Arquivado em antiracismo, história pública, Pos-abolição

Marcado como #BolsaFamília, #Democracia, #Feminismos negros, #Racismo

por Ana Flávia | abril 18, 2016 · 19:30

O ódio como marca e a encruzilhada da democracia no Brasil

“Está tudo errado
É até difícil explicar
Mas do jeito que a coisa está indo
Já passou da hora do bicho pegar
Está tudo errado
Difícil entender também
Tem gente plantando o mal
Querendo colher o bem”
(Tá tudo errado, MC Júnior e Leonardo)

Ferrenho crítico da política de segurança pública vigente, MC Leonardo, da Apafunk, subiu no caminhão da Furacão 2000 na praia de Copacabana no domingo, 17 de abril, e se posicionou contra o golpe à democracia via tentativa de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Para além de clássicos como o “Rap do Silva” e o “Rap da Felicidade”, consagrados nos anos 1990, a multidão presente no ato Funk Contra o Golpe foi embalada por letras mais recentes, que também politizam o cotidiano das favelas e periferias do Rio de Janeiro e do Brasil. Para a surpresa positiva de alguns, as falas dos mais de vinte funkeiros presentes mantinham fina sintonia e até semelhança com as de magistrados que pegaram o microfone para se posicionar a partir de lugares de classe, raça e também de gênero.

Funk contra o golpe

Dias antes, num dos vídeos de mobilização, Rômulo Costa, fundador da Furacão 2000, buscava fortalecer a legitimidade do ato divulgando o apoio do desembargador Siro Darlan, jurista contrário à redução da maioridade penal e defensor do fim dos autos de resistência. Por outro lado, a organização do evento, formada pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Federação de Associações de Favelas do Rio, valia-se de personalidades do funk para convocar sobretudo os moradores das comunidades próximas − Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Morro dos Cabritos, Ladeira dos Tabajaras, Chapéu Mangueira, Rocinha e Vidigal. O importante era dar o recado de que as populações marginalizadas são sujeitos políticos e precisam ser consideradas nos momentos decisivos da história do país.

Mas na manhã de domingo, enquanto o som rolava na rua, eu acompanhava a transmissão via canal da PosTV no Youtube, lia os comentários do bate-papo da postagem e percebia como essa mensagem era inaceitável para várias pessoas. Defensores do impeachment e “odiadores do PT”, com suas hashtags convencionais, eram esperados. Só que as reações não pararam por aí. “Se descer vão levar bala”, eis o comentário que pouco depois das 10h me fez observar com mais atenção a coluna do lado direito da tela. A partir daí a experiência não foi nada agradável e alterou até o rumo do texto que preparava para hoje.

Segue uma amostra do que foi dito: “Não sabem nem o que é fascismo”; “Tudo puta”; “Depois do resultado de hoje, cuidado cassaremos suas tocas. Aguardem! Aço!”; “Funk coisa de bandidos alienados”; “Fala sério funk não rima com cultura”; “ao ao ao bala perdida na próxima eleição”; “Auditoria militar… Vocês vão se foder.. Desta vez não haverá anistia!”; “Chama o BOPE pra acabar com isso”; “Interromperam [a transmissão] porque passou um arrastão e roubou a câmera”; “Os fankeiros falam em faculdade mas não terminaram nem o 2º Grau”; “Vai ter golpe sim”, “Vai ter caça a esse pensamento do final do século 19. Socialismo e comunismo é pensamento de retardado”; e daí para mais até.

Vi tudo isso e topei com meu adesivo: “Esse não será o país do ódio”. Não será… Não será?

Após a votação que aprovou a admissibilidade do rito de impeachment na tarde e na noite de ontem, parece-me mais do que urgente parar de lidar com essas manifestações alegando que esse tipo de coisa não tem ressonância no sentimento do povo brasileiro, cordial e culturalmente aberto às diferenças. Para além de esposas, filhos, netos e outros familiares, a maioria dos deputados democraticamente eleitos pela população brasileira, que também elegeu Dilma, justificou os seus sins em argumentos tais: “Pelos fundamentos do cristianismo”; “Pelo fim da rentabilização de desocupados e vagabundos”; “Pelo fim da CUT e seus marginais”, “Pela República de Curitiba”; “Pelo comunismo que assombra o país”; “em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, ex-chefe do DOI-CODI (1970-1974) e primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira, em 2008]… Isso e muito mais, com direito a arremates como o misógino e gramaticalmente incorreto “Tchau Querida!”, e sua intencionalidade de adeus à democracia.

O fato é que, se vista a partir das experiências de populações negras, indígenas, mulheres, LGBTT, trabalhadores pobres do campo e da cidade e outros condenados dessa terra chamada Brasil, a história deste país é a prova de que a violência, como manifestação de ódios, é uma marca da nossa sociabilidade. De tal sorte, a forma ineficaz como a inteligência brasileira de intenções democráticas lidou por muito tempo com problema do racismo, por exemplo, nos ensina que o nosso desejo de um país melhor não faz dele este país melhor. Entre os muitos casos ilustrativos disponíveis, Joaquim Nabuco, ao publicar o seu O Abolicionismo, em 1883, buscou legitimar o fim da escravidão apostando na ideia de que não poderíamos correr o risco de ver acontecer no Brasil um acirramento de conflitos raciais, o que para muitos analistas soou como a simples negação do próprio problema racial naquele momento. Mas isso ele não pôde fazer:

“Nós não somos um povo exclusivamente branco, e não devemos portanto admitir essa maldição da cor; pelo contrário, devemos tudo fazer por esquecê-la.
A escravidão, por felicidade nossa, não azedou nunca a alma do escravo contra o senhor – falando coletivamente – nem criou entre as duas raças ódio recíproco que existe naturalmente entre opressores e oprimidos” (Joaquim Nabuco, O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha, 2000, p. 16 – grifos meus).

“Devemos tudo fazer por esquecê-la”, porque, “falando coletivamente”, o ódio de raça não nos definiria. Eis o sintoma do mal existente que se tentava combater via universalização da liberdade. A maldição da cor era percebida, mas o fim da escravidão poderia ser um caminho para que ela não tivesse de ser tratada como um problema central entre nós. Procedimento semelhante me parece organizar nossa forma de lidar com o momento atual: Pensamentos e gestos fascistas são periféricos, e a defesa da democracia é maior e figura como chave para nos distanciarmos de um cenário de ódio. Sendo assim, o sentimento de nojo que alimenta nossa certeza de que os/as parlamentares ou cidadãos comuns que emitem tais “opiniões” não nos representam, infelizmente, apenas nos confirma na encruzilhada histórica em que estamos. A perguntar que fica é: como enfrentar o ódio se não admitimos a sua dimensão real?

Tais questionamentos me fazem, aliás, recordar o post Preocupante Semelhança?, neste blog em 6 de março, no qual historiadora Hebe Mattos pondera sobre como o desmantelamento dos projetos de cidadania para negros nos EUA no fim da década de 1870 foi legitimado por um repertório amplo da cultura local que adentrou o século XX. Ter isso em mente, por sua vez, acentua a importância do discurso da deputada Benedita da Silva, no dia 15 de abril, que, entre outras coisas, apontou como a crise política gerada e alimentada pelos opositores do governo tem legitimado discursos e práticas que justificam o aumento do desemprego e as perdas dos direitos trabalhistas, como se isso tivesse que ser feito pelo bem da Nação. Não é demais mencionar as dezenas de projetos de lei que tramitam com bastante celeridade no Congresso com esse fim.

Benedita 15.4.2016

Os tempos inegavelmente são e serão difíceis de entender e explicar. Como historiadora, mais do que os registros dos opressores, tenho me dedicado a reunir as falas de quem tem reagido contra o retrocesso, sobretudo de sujeitos que não costumam ser priorizados nas narrativas hegemônicas, sejam as de direita ou as de esquerda. Ao fazê-lo, uma coisa me parece certa: há uma grande parte deste país que, após gerações e gerações enfrentando o ódio (negado), conquistou a oportunidade de começar a acessar direitos interditados e não está disposta a abrir mão do que ainda é tão pouco para acalmar a fúria dos que não admitem transformar privilégio em direitos universais. Pessoas como a estudante de medicina Suzane Silva, que, sem desmerecer o trabalho de suas antepassadas, tem plena consciência do que significa não ser obrigada a utilizar o melhor de si para se tornar “uma excelente babá, faxineira ou empregada doméstica”. Temos, pois, o desafio de aprender a enfrentar os ódios que são reais e amplos no Brasil e pessoas como Suzane, MC Leonardo e Benedita da Silva, em suas artes da resistência, têm muito a nos ensinar.