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A polêmica dos calendários entre a história e a matemática

Uma polêmica tão divertida quanto inusitada tomou conta das redes sociais de historiadores na virada de 2019 para 2020. Estava ou não se encerrando uma década?

A polêmica é inusitada porque, a rigor, todo ano se conclui uma década. Uma década sem qualquer outro adjetivo é apenas um período de 10 anos. Imagino que serão eletrizantes os balanços da década que vai finalizar em 2022, iniciada no polêmico ano de 2013.

A polêmica é divertida porque tem origem em uma discussão sobre o calendário gregoriano que rege a contagem de tempo na chamada era cristã. Há muitas outros calendários e formas de contar o tempo em outras culturas e povos, mas nesse calendário, organizado em unidades de cem anos tendo por referência simbólica o nascimento de Cristo, o século “I”  D.C. começa no ano 1 e termina no ano 100, como não poderia deixar de ser.

Todo professor de história ensina a seus alunos que o século XIX começou no ano 1801 e terminou em 1900, o século XX em 1901 e terminou no ano 2000 e o século XXI começou no ano de 2001. Assim, a “segunda década do século XXI”, iniciada em 2011, só terminará no fim deste ano de 2020.  Estarão livres as comemorações e os balanços, ainda que 2011 tenha sido um ano sem graça.

Apesar disso, pelo menos desde o oitocentos, a partir do ano 10 de cada século, as décadas do calendário passaram a ser referidas, sobretudo por historiadores, pela dezena que comanda a sequencia dos anos: décadas de dez, vinte, trinta, e assim por diante.  São recortes de uma beleza poética ou matemática, como preferirem, que passaram a ser privilegiados em textos históricos, jornalísticos ou literários.

Processo semelhante aconteceu até mesmo com os séculos, entendidos apenas como períodos de cem anos. O século XIX, já vimos, começou em 1801 e terminou em 1900, mas os especialistas adoram falar nos “oitocentos”, que abarcam os cem anos que começaram no último ano do século XVIII (1800) e terminaram em 1899.

A força comunicativa  das décadas comandadas pela dezena de abertura acompanha nossas referências à contagem do tempo há muito tempo. As décadas de “noventa” emprestam uma beleza solitária aos anos que fecham cada século  (1800, 1900, …), seguidos de um novo ano 1 – que abre uma nova contagem do tempo, por vezes um novo milênio, como nos anos 1000/1001 e 2000/2001.  Na última passagem de milênio, o mundo celebrou, com razão, duas vezes: o começo do último e solteiro ano de fim de século (2000) e, em seguida, o começo do novo milênio do mesmo calendário (2001).

Escrevo este post para lembrar que o conversa de historiadoras está meio devagar quase parando, mas continua no ar com todos os textos até agora publicados e muita coisa mais em sua biblioteca. Disto isto, arquivo por aqui meu texto de balanço da década de 10 deste século 21 no Brasil, publicado na Folha de São Paulo em primeiro de janeiro do novo ano.

E desejo a todos nós melhores ventos e final feliz nesses novos anos 20!

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“Essa história é o presente”

Hoje, 23 de abril, se festejou São Jorge em diferentes partes do Brasil, mas no Rio de Janeiro tal celebração, como sempre, assumiu especial importância. Desde a meia-noite se escutaram fogos e vivas por diversos cantos da cidade e muitos admiradores e fiéis do santo se juntaram para aguardar a alvorada em frente aos templos católicos que a ele são dedicados. Durante o dia, a sua imagem circulou por ruas da cidade em cortejo.

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Rio de Janeiro, bairro do Estácio, 23 de abril de 2017. Foto de Fernanda Crespo.

Em terreiros os tambores tocaram para Ogun, orixá trazido das terras iorubanas da África pelos escravizados e que aqui foi identificado com o guerreiro católico. Conta a história que Jorge, guerreiro nascido na Turquia, com trajetória de muitas bravuras, recusou a obedecer a ordem do Imperador romano Diocleciano e por isso foi condenado. Ogun, em sua origem protetor da agricultura, guardião da forja e patrono dos ofícios manuais, na diáspora africana no Brasil passou a ser representado carregando a espada com a qual é reconhecido como o vencedor das demandas. Dois, mas para muitos, um só.

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É verdade que o santo católico do dia é reivindicado como patrono pelas forças da repressão assim como pelos seus combatentes. Mas, nessa noite, nas ruas da cidade dos cariocas, sobretudo nas esquinas do centro velho e do subúrbio e nas comunidades, sobressai sua face de aguerrido defensor dos desfavorecidos. E é dessa face que eu me lembro quando não consigo esquecer a condenação do jovem Rafael Braga.

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E vem também à mente história de Ana Liz. E me recordo dos rostos negros na galeria dos condenados da Casa de Correção do Rio de Janeiro no século dezenove – rico e emocionante acervo de imagens e histórias disponível na Biblioteca Nacional. .

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Junto a essas imagens me chegam também à memória os anúncios de fuga de escravizados nos jornais da cidade na mesma época, trazendo a descrição por vezes detalhada da aparência com a indicação de marcas corporais que assinalavam o sofrimento daquelas pessoas – em sua maioria jovens, muitas ainda crianças.

 

Nesse momento, chega forte a frase de James Baldwin no “Eu não sou seu negro”, excelente documentário sobre a história de luta por direitos dos negros estadunidenses: “a história não é o passado. Essa história é o presente”. Assim como é presente o racismo na nossa sociedade, que não foi revogado com a legislação que aboliu a escravatura nem mesmo com os avanços da Constituição Federal que o reconheceu como crime inafiançável e imprescritível.

Na alvorada de Jorge e Ogun, o que se pode pedir é outra justiça. Essa é a demanda de nossos dias em que crianças e jovens negros continuam morrendo a cada poucos minutos, como registram as estatísticas oficiais assustadoras. É uma demanda forte no nosso país, cujo povo tem todas as razões para duvidar daqueles que foram encarregados da criação, aplicação e ponderação das leis. Que venham outros santos e orixás para ajudar e fortalecer, serão muito necessários porque a luta é grande, e há muitas frentes. Como diz a letra da linda canção de Moacyr Luz, Medalha de São Jorge: “a malvadeza desse mundo é grande em extensão”. Mas, que principalmente possamos nos fortalecer – nós, nesse plano terrenal, juntos, contra essa maldade toda, tão forte e tão antiga.

Está chegando o dia 28 de abril, data da greve geral nacional, convocada para lutarmos contra a perda de nossos direitos, e contra as reformas pretendidas pelo governo – que só viriam a aprofundar a exclusão e a injustiça. Será um momento para que tudo isso possa ser dito em alto e bom som. E que se diga e se repita até lá. Não podemos, nem vamos esquecer. E a perseverança vai ganhar do sórdido, como também disse outra canção feita pra Jorge, lindamente interpretada pelo Soul de Brasileiro.

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Samba na universidade

No dia 21 de março passado, no Salão Nobre do prédio histórico da UFRJ no Largo de São Francisco de Paula número 1, centro do Rio de Janeiro, o compositor, escritor e intelectual Martinho da Vila ministrava a aula magna de início de semestre do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A sala estava lotada, não havia lugar nem no chão, todos os espaços foram tomados por estudantes, professores e funcionários e pelo público externo que compareceu ao evento acadêmico. Na sua fala, Martinho trouxe ideias sobre a importância da universidade e sobre o racismo. Sua presença nesse dia também fazia referência à data da aula magna – quando se celebra um dia de luta e de dor na história da população negra no mundo.

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Martinho da Vila ministrando aula magna no Instituto de História da UFRJ

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Aula inaugural de Martinho da Vila no Instituto de História da UFRJ

Em 21 de março de 1960, no bairro de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a lei do passe que passaria a obrigar a população negra do país a carregar um documento que permitiria a minoria branca no poder ter maior controle sobre a sua movimentação. O protesto pacífico, de absoluta maioria negra, com muitos estudantes jovens, foi reprimido com truculência pelas tropas do governo sul-africano, levando à morte sessenta e nove pessoas e ferindo outras cento e sessenta e nove. Essa ação violenta do regime racista do apartheid, que ficou conhecida como Massacre de Shaperville causou grande comoção local e também no mundo, levando a que a Organização das Nações Unidas passasse a estabelecer a data como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

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Massacre de Shaperville, África do Sul

A presença do sambista em local de destaque e reconhecimento acadêmico nesse dia em especial teve relação não apenas com o significado dessa data, mas também com as mudanças pelas quais as universidades brasileiras vêm passando. Nos últimos anos, principalmente em função das ações afirmativas implantadas no acesso de alunos às universidades públicas, tem havido sensível alteração no perfil dos estudantes de graduação e pós-graduação. E, acompanhando essa transformação, tem crescido o ativismo negro e ampliado os espaços de debate sobre temas que são trazidos pelas demandas desses grupos. A aula magna de Martinho da Vila no IH-UFRJ, além de fazer parte do calendário acadêmico oficial, esteve também vinculada a uma série de eventos incluídos na campanha denominada 21 dias de ativismo contra o racismo, iniciativa inédita de diversos grupos e instituições desenvolvida em diferentes espaços do Rio de Janeiro durante o mês de março, para discutir e visibilizar diversas frentes de luta contra a discriminação racial. O resultado dessas inúmeras iniciativas e encontros tendo como foco a luta contra o racismo terá sua atividade de encerramento amanhã, segunda-feira, dia 27 de março, numa atividade na UERJ, marcando com a militância o espaço dessa universidade que, sendo pioneira na adoção de políticas de ação afirmativa e com reconhecido mérito acadêmico em diversas áreas do conhecimento, vem sofrendo um gravíssimo processo de desmonte por parte do governo estadual.

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21 dias de ativismo contra o racismo: encerramento

Martinho da Vila atualmente frequenta o curso de Relações Internacionais numa universidade privada, iniciativa que teve a partir de sua nomeação como embaixador da ONU junto aos países de língua portuguesa, e fez público seu entusiasmo e interesse sobre o que vem aprendendo. Citou inclusive um de seus professores mais admirados, o antropólogo Jacques D’Adesky, que estava presente. A aula magna de Martinho da Vila e o que disse sobre a luta contra o racismo fez lembrar a linda letra do samba de Candeia, Dia de Graça, que diz: “E cante o samba na universidade. E verás que seu filho será príncipe de verdade. Aí então jamais tu voltarás ao barracão. ” Certamente não se pode tomar a poesia ao pé da letra, a luta para não voltar ao barracão ainda se revela longa. Mas, sem dúvida, a entrada de mais estudantes negros e pobres na universidade contribui decisivamente para a desconstrução de formas de pensar o mundo e a história e, sobretudo, de agir frente a ela. A academia se beneficia, e mais ainda a sociedade. O dia de graça é um dia como foi esse mesmo, e de outras formas de escuta e diálogo que devem vir.

Dia de Graça, samba de Candeia

Considerar a presença de novos sujeitos no campo acadêmico relaciona-se diretamente com luta contra o racismo e também com a necessidade de um compromisso permanente com a defesa da história e da memória das populações que foram longamente silenciadas. Isso traz à preocupação preservar e valorizar lugares de memória da população africana, como o Cemitério de Pretos Novos, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se muito provavelmente do mais importante campo santo de inumação de africanos recém-chegados às Américas em toda a diáspora africana no continente. Hoje, o local que vem sendo à duras penas conservado e aberto à visitação e pesquisa, está ameaçado por falta de apoio mínimo para seu custeio. Nossos ancestrais, que sobreviveram à travessia, mas não à vida como cativos recentemente desembarcados, exigem nossa atuação para que a materialidade de sua história continue a ser objeto de estudo e conhecimento. O Instituto de Pretos Novos resiste, e não está sozinho.

#IPNresiste

Durante sua fala, Martinho da Vila também cantou e fez cantar a letra de outro samba, de Dona Ivone Lara, Sorriso Negro, e chamou a atenção para a frase “Negro sem emprego, fica sem sossego...”, contextualizando as consequências desses difíceis dias que a sociedade brasileira vem passando, com a presente ameaça aos direitos conquistados em anos de luta e frente às reformas que atingem especialmente os trabalhadores. Em diversos momentos recorreu à poesia de sambas para trazer à plateia suas reflexões. Nessa ocasião de aprendizagem memorável, mostrou uma vez mais que essas e outras produções culturais negras e populares têm muito a dizer na academia. Celebramos um dia de luta nos encantando com a inteligência e a elegância do intelectual sambista, conscientes da importância de nos mantermos juntos e firmes para os novos embates.

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Pensamento Único em Tempos de Temer

Em respeito às histórias de vida de Diego Vieira Machado e Joselita de Souza

No último dia 8 de julho, o presidente interino Michel Temer recebeu uma delegação de 33 lideranças evangélicas, entre os quais deputados e representantes da Confederação dos Conselhos de Pastores e Evangélicos do Brasil (Concepab), do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) e da Aliança de Pastores Evangélicos do Brasil (Apeb). A reunião tinha pauta bem definida: “o combate à ideologia de gênero” e “a defesa da família”. Conforme divulgado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), autor do projeto da chamada escola sem partido que tramita na Câmara Legislativa do DF, foi entregue “uma carta da Concepab […] reafirmando e pedindo compromisso para que o governo Temer retire qualquer tipo de questão relacionada à ideologia de gênero. […] O presidente se comprometeu em encaminhar isso ao ministro da Educação para que isso [‘a ideologia de gênero’] possa ser banido das escolas do nosso país”. O bispo Robson Rodovalho, presidente da Concepab, saiu bastante confiante do encontro: “O presidente nos recebeu e foi inteiramente solícito com as nossas reivindicações. Acreditamos que vamos ter êxito”.

Reunião Políticos Evangélicos com Temer

Presidente interino Michel Temer recebe presidente da Concepad e lideranças evangélicas, 8/7/2016. Foto: Beto Barata/PR

 

Michel Temer evidencia mais uma vez com quem quer dialogar e em benefício do quê. Não há espaço para a pluralidade. Não fosse a presença de uma mulher branca e um homem negro, seria mais reunião restrita a homens brancos, voltados a seus próprios interesses. Convém lembrar que, sob o argumento da agressão à moral e à liberdade de consciência, os proponentes, defensores e propagadores do movimento “escola sem partido”, fundado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib, também estão atuando no sentido de dificultar o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como inviabilizar o debate sobre educação antirracista e outros aspectos que levam a uma reflexão sobre as desigualdades sociais no país.

Não por acaso, nessa mesma semana, no rastro da repercussão acerca do ofício diretamente enviado pela deputada Sandra Faraj à direção do Centro Educacional n. 6 de Ceilândia, solicitando “esclarecimentos” e “providências legais cabíveis” por considerar abusiva a abordagem de temas como sexualidade e homofobia numa aula de Biologia, Delmasso ainda chamou atenção para si. É que em dezembro de 2015, ele também tomara a mesma atitude dirigindo-se à diretora do Centro Educacional n. 7 de Ceilândia, por considerar que uma atividade teatral desenvolvida na escola violaria o artigo 5º da Constituição, promovendo proselitismo religioso. “A violação aos dispostos supracitados acima, [sic] se deu a partir do momento em que, alunos foram obrigados, de maneira autoritária, a fazer danças e vestirem roupas que lembram a religião do Candomblé” – consta no Ofício n. 001/2015 da Frente Parlamentar de Diversidade Religiosa, assinado por ele. O caso não gerou muitos comentários à época. Agora, com uma maior audiência, cabia retomar o assunto.

Rodrigo e Michel 8.7.2016

Deputado Rodrigo Delmasso e presidente interino Michel Temer, 8/7/2016. Fonte: Facebook.

Ainda que tomadas como coisa de lunáticos por alguns de nós, essas propostas e ações, que demonstram como perseguição religiosa, racismo,  misoginia e homofobia caminham juntos, não apenas contam com apoio do presidente em exercício, como encontram respaldo e ressonância nas ideias e posicionamentos de indivíduos e grupos considerados democráticos e bem formados. Acredito, portanto, que valha a pena gastar algum tempo procurando refletir sobre a viabilidade da ascensão de propostas tão abertamente ameaçadoras aos direitos garantidos pela Constituição de 1988, num momento da história do país em que eles começavam a se consolidar, engendrando uma considerável, embora não profunda, alteração nos termos e nos sujeitos do debate sobre os significados da cidadania e da democracia no Brasil.

Em editorial intitulado “História Oficial”, de 14 de janeiro de 2003, o jornal Folha de São Paulo manifestou sua opinião a respeito da aprovação da Lei n. 10639:

“A ideia de combater o racismo pela educação pluralista faz sentido. O mesmo não se pode dizer da proposta de fazê-lo baixando uma norma que obriga todas as escolas, de ensino fundamental e médio, pública e particulares, a ministrar aulas de histórias e cultura afro-brasileira. […] Grandes mudanças pedagógicas, não importa o quão justas e urgentes seja, não se fazem por golpes de caneta, pela aplicação linear e irrefletida de palavras de ordem. A luta contra o racismo na educação é um processo. E um processo que já começou. Os bons livros de didáticos de hoje abordam a questão das etnias no Brasil de uma maneira muito mais equilibrada e democrática do que o faziam poucos anos atrás”.

Difícil ler essas frases e não sucumbir ao impulso de compilar essa estrutura argumentativa com discursos de debatedores oitocentistas que admitiam o mal da escravidão, mas rejeitavam qualquer proposta de intervenção direta do Estado nos negócios dos escravistas, muito menos a ruptura imediata com aquele sistema de exploração do trabalho. Assim como houve quem acreditasse que os senhores escravistas seriam capazes de por sua própria vontade e consciência dar fim ao entrave que impedia uma participação honrada do Brasil no concerto das nações civilizadas, acreditava-se que, em 2003, gestores, editoras, professores e toda a comunidade escolar estavam inevitavelmente direcionados a promover uma educação livre de preconceito raciais e até de outras ordens.

É interessante perceber como naquele momento o editorialista da Folha se valeu de algo que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fortalecer o seu argumento. Como destaca, a LDB “dá ampla liberdade para as escolas e comunidades fixarem seus currículos de acordo com suas realidades regionais e históricas”. De tal sorte, ele estaria apto a defender que: “Para uma escola do Norte ou do Centro-Oeste, por exemplo, a história dos índios pode ser mais relevante do que a dos negros. Já para a comunidade polonesa do Paraná, pode ser mais interessante valorizar a história do Leste Europeu”. O ensino de história e cultura africana e afro-brasileira num país como o Brasil seria algo a ser tratado como de interesse apenas da população negra ou das cidades e estados com expressiva presença negra?

Essa visão limitada do que seria a educação nacional ou a educação pluralista dificilmente alcançaria os propósitos de uma educação antirracista aos moldes do que motivou a proposta e a aprovação da lei − um longo processo, diga-se de passagem. Esse, aliás, talvez seja o principal entrave à implementação das Leis 10.639 e 11.645. Como observou a ex-ministra Luiza Bairros, da Seppir, em 2013, o ponto central da lei é que ela “pede para o Brasil modificar a maneira como ele equilibra as matrizes culturais que formaram o país. […] implementar ou não implementar a lei remete a uma disputa do ponto de vista de valores e de significados profundos da formação do Brasil”.

De fato, a despeito das boas ou más intenções, os entendimentos sobre o que constituem essas novas abordagens e conteúdos de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas mantêm estreita ligação com a nossa capacidade de lidar com as peculiaridades do racismo à brasileira. Sendo assim, nem chega a surpreender o fato de muitas pessoas absorverem com certa facilidade a redução das mais variadas expressões da cultura e história dos afro-brasileiros a uma dimensão religiosa, e não reagirem de pronto a atitudes como a do deputado Delmasso. Muitas vezes, até mesmo falar sobre ações de resistência à escravidão tem sido entendido como pretexto para se professar as religiões de matriz africana em sala de aula.

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Performance teatral no Centro Educacional n. 7 de Ceilândia-DF, dezembro de 2015. Fonte: Facebook

 

Isso, por certo, mantém estreita relação com o que está sendo defendido no Projeto de Lei n. 867, de 2015, apresentado à Câmara Federal, pelo deputado Izalci (PSDB-DF), político abertamente comprometido com os interesses e demandas das escolas particulares, tal como demostrou em seu apoio ao 1° Congresso Nacional sobre a Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas, que ocorreu em Brasília, em 24 de julho de 2014, numa ação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Numa interpretação bastante controversa da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, busca-se legitimidade para uma perspectiva única e de não diálogo entre os diferentes: “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

De tal sorte, tendo em vista os casos de resistência a implementação das Leis 10.639 e 11.645, mais do que inaugurar uma prática de censura e cerceamento das práticas educacionais, o projeto vem a dar lastro jurídico às investidas conservadoras já presentes no cotidiano escolar. Não fosse isso suficiente, o post “Ideologização do programa escolar em prejuízo dos estudantes”, é cristalino ao exprimir a opinião do/dos responsáveis pelo site “Escola sem Partido – Educação sem Doutrinação” acerca da temática. Ali, antes de reproduzir o conteúdo da Lei n. 11.645, há a seguinte observação: “Nada contra o estudo objetivo dessas matérias. É evidente, no entanto, que (a) esse estudo não será objetivo, mas pautado pelos critérios do politicamente correto; e (b) o tempo dedicado a assuntos e disciplinas muito mais relevantes para os alunos terá de ser sacrificado”.

O nível do debate, mais uma vez, fica rente ao chão e nem é preciso perguntar o que se entende por “estudo objetivo”, “assuntos e disciplinas mais relevantes aos alunos”. De todo modo, é tempo de pensar a respeito das correspondências entre determinados discursos.

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Carta aberta à Festa Literária Internacional de Parati – Cadê as Nossas Escritoras Negras na FLIP 2016?

No dia 23 de junho de 2016, participei de um momento mágico, daqueles que precisaremos de muito tempo para conseguir elaborar seu significado, sua importância. Refiro-me a uma fantástica roda de conversa com diversas Autoras Negras (maiúsculo proposital). Realizada no Terreiro Contemporâneo, no Centro do Rio de Janeiro, a atividade contou com Conceição Evaristo, Cristiane Sobral, Débora Almeida, Elaine Marcelina, Esmeralda Ribeiro, Lia Vieira, Mel Adún, Mirian Alves e muitas outras mulheres negras que com sua vasta produção afirmam, em termos próprios, que o texto escrito pode ser o que quisermos que ele seja.

Roda Terreiro Contemporâneo

Roda de conversa com Escritoras Negras, Terreiro Contemporâneo (RJ), 23/06/16. Sentadas da esq. p/dir. Conceição Evaristo, Mel Adún, Esmeralda Ribeiro, Débora Almeida, Cristiane Sobral, Mirian Alves, Lia Vieira. Em pé (esq. p\dir.) Irís Amâncio, Dawn Duke e Elaine Marcelino.

Em círculo, aprendi com Esmeralda Ribeiro que para Mulheres Negras, a palavra representa nossa “navalha”. E é de posse desta “palavra-navalha” que registro minha indignação frente à ausência de Autoras Negras na programação oficial da FestaLiterária Internacional de Parati 2016.

Em um país de maioria negra e de mulheres, portanto de maioria de Mulheres Negras, é um absurdo que o principal evento literário do país ignore solenemente a produção literária de mulheres negras como Carmen Faustino, Cidinha da Silva, Elizandra Souza, Jarid Arraes, Jennifer Nascimento, Livia Natalia e muitas outras. Que naturalizando o racismo, a curadoria considere que fez sua parte convidando autoras da raça Negra que infelizmente não puderam aceitar o convite. A não procura de palnos a, b, c diante destas supostas recusas relaciona-se à falta de compromisso político da FLIP com múltiplas vozes literárias nacionais e internacionais, conforme destacou a literata negra Cidinha da Silva, autora de Sobre-viventes, lançado este ano pela Editora Pallas.

Este silenciamento do nosso existir em uma feira que se reivindica cosmopolita, mas está mais para Arraiá da Branquidade, insere-se no passado-presente de escravidão, no qual a Mulher Negra é representada, vista e tratada como um corpo a ser dissecado. Um pedaço de carne que está no mundo para servir. Um objeto a ser estudado e narrado pelo outro branco. Foi assim com Maria Firmina dos Reis, Mulher Negra do Maranhão, autora de Úrsula, o primeiro romance abolicionista da história do Brasil, datado de 1859 e que, embora reeditado pela Editora Mulheres em 2004, mantém-se desconhecido da maioria das pessoas.

Capa Ursula

Capa da reedição de Úrsula. Florianópolis: Editora Mulheres, 2004.

Ursula

Imagem de Maria Firmina dos Reis, s/d.

Repetiu-se com Carolina Maria de Jesus, uma Mulher Negra. Mineira de Sacramento, a autora de Quarto de despejo: diário de uma favelada, de 1960, migrou para São Paulo onde trabalhou como empregada doméstica e catadora de papel. Carolina, que considerava “a favela o quarto de despejo da cidade”, priorizou em sua pena a humanidade e o cotidiano das pessoas negras. Uma leitura indispensável para se compreender a história das desigualdades de gênero, raça e classe no Brasil. O sucesso de Carolina e a visibilidade de sua obra, traduzida para dezenas de línguas como o japonês, não possibilitou que a intelectual tivesse sua condição de escritora respeitada, haja vista ter morrido pobre e esquecida pela opinião pública. A narrativa do biógrafo de  Clarice Lispector acerca de Carolina como uma “empregada doméstica” “tensa e fora do lugar” representa de forma violenta e emblemática o confinamento das Mulheres Negras às representações racistas.

Numa foto, ela [Clarice] aparece em pé, ao lado de Carolina Maria de Jesus, negra que escreveu um angustiante livro de memórias da pobreza brasileira, Quarto de despejo, uma das revelações literárias de 1960. Ao lado da proverbialmente linda Clarice, com a roupa sob medida e os grandes óculos escuros que a faziam parecer uma estrela de cinema, Carolina parece tensa e fora do lugar, como se alguém tivesse arrastado a empregada doméstica de Clarice para dentro do quadro. Ninguém imaginaria que as origens de Clarice fossem ainda mais miseráveis que as de Carolina. (Benjamin Moser. Clarice. Rio de Janeiro: Cosac Naify, 2011.)

Carolina e Clarice

Clarice Lispector e Carolina Maria de Jesus em sessão de autógrafos em livraria. Rio de Janeiro, anos 1960.

Em nome deste passado-presente, que também é acionado nas lamúrias da casa-grande frente à tortuosa regulamentação do trabalho doméstico, somos rechaçadas toda vez que assumimos papeis que para nós não foram pensados. No mercado editorial, que segue definindo a autoria como um lugar masculino e branco. Na academia, onde nossas pesquisas são desqualificadas como militantes (como se isso fosse um problema!). Nos editoriais de moda, que insistem em nos violentar com modelos brancas blackfaces. No confinamento à favela, à escravidão e ao trabalho doméstico nas telenovelas, salvo exceções que mais confirmam regras do que apontam para transformações. No desrespeito à nossa arte, como temos acompanhado na tentativa racista de boicote ao trabalho de Elza Soares.

O fato da organização da FLIP não assumir como prioridade indispensável a participação de escritoras negras nos cinco dias de evento faz parte do pacote de falas, movimentos e ações conservadoras que têm marcado a macro política nacional. O fato das 17 mulheres convidadas para o palco principal da feira serem brancas é parte de uma mesma obra. Um livro da supremacia branca, que se divide em muitos capítulos estruturados a partir das articulações entre racismo, machismo e transfobia. A composição ministerial do governo de Michel Temer, onde paira a exclusividade de homens brancos, cisgêneros, heterossexuais. As perdas irreparáveis como os cortes no Programa Bolsa Família. A criminalização do aborto. A extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial assim como da dos Direitos Humanos. Se antes tínhamos pastas autônomas, hoje nossas pautas ficam sob a chancela do Ministério da Justiça e Cidadania, que historicamente tem tratado as Mulheres Negras como objeto da lei através de categorias desumanizadoras como, por exemplo, “mãe de menor”. Em meio a todo este cenário de retrocessos que atingem de forma drástica as Mulheres Negras do Brasil, a FLIP, ao nos invisibilizar como autoras e produtoras de conhecimentos significativos constitui-se como o epílogo deste livro que bem poderia se chamar Lições do Brasil Antidemocrático.

Em uma Feira Literária Internacional que em 2016 traz como tema a “mulher”, sem no entanto considerar a pauta prioritária dos movimentos transfeministas e feministas negros acerca das diversas experiências que definem o que é ser mulher, vemos-nos obrigadas a retomar a pergunta de 1851 da abolicionista afro-americana Soujourner Truth: “e não sou eu uma mulher?” Em um país em que 93,9% dos autores são brancos e 72,7% homens, a feira que podia representar um contraponto, posiciona-se na linha “mais do mesmo”, comunicando para seu público que o ato de ler e escrever não é para o nosso bico. Como uma Mulher Negra, pesquisadora da escrita e da história das Mulheres Negras, eu encerro com Esmeralda Ribeiro: “ser invisível quando não se quer ser” (…) mas “a brincadeira agora é outra”. Somos humanas. Somos diversas. Somos visíveis.  E como autoras e donas de nossas próprias histórias faremos valer a luta ancestral para que nossa palavra seja impressa, ouvida e respeitada.

Esmeralda Ribeiro

Esmeralda Ribeiro no lançamento do Cadernos Negros 27 do Quilombhoje, dez. 2004.

Giovana Xavier – feminista negra, professora da Faculdade de Educação, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Intelectuais Negras/UFRJ e co-idealizadora da Campanha #vistanossapalavraflip2016 com Janete Santos Ribeiro.

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O meu lugar: Feliz Dia das Mães!

“Parabéns por sua trajetória brilhante!” Foi ao som destas palavras que meu domingo de Dia das Mães iniciou-se. A fala de tia Lena guarda relação com meu passado-presente. A despeito das significativas conquistas das populações negras nos últimos anos, continuamos sendo exceção nos lugares de reconhecimento e prestígio. Isso gera a nossa convivência forçada com a ambígua imagem do “brilhantismo”. Se por um lado ser “brilhante” aponta para transgressões à realidade de pobreza e marginalização das famílias negras, quem reluz vê-se diariamente confrontada com o violento lugar da excepcionalidade.

Dependendo das lentes com as quais escolhemos encarar, os raios refletem a regra a qual, duramente, nos constituímos como exceção. O regramento da violência, da pobreza, da criminalização e da patologização da população negra no Brasil, que ainda é gritante como demonstram o Movimento das Mães de Maio (SP), protagonizado por mulheres como Debora Silva Maria, que ao lado de suas companheiras “escreve de dentro da guerra” e o  Movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, organizado por representantes de comunidades e movimentos sociais negros da capital e do interior da Bahia e que manifestam seu “compromisso com a vida” lutando contra o genocídio da população negra.

Mães de Maio

Foto: Carta das Mães de Maio da Democracia Brasileira a Presidente Dilma Vana Roussef (à esq. a Presidenta Dilma Rousseff, à dir. Debora Silva Maria)

Reaja ou será morta

Foto: Quilombo-Xis Ação Cultural Comunitária da Campanha Reaja ou Será Morta! Reaja ou Será Morto! 

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Como acadêmica negra, aprendo diariamente com meus estudantes, que é às custas do racismo institucional com suas violências naturalizadas (muitas das quais acompanhamos de perto com amigos e familiares), que nossas próprias trajetórias meritocráticas ganham forma. Articulando as datas comemorativas e apostando que as celebrações, para nós historiadoras, devem ser apropriadas como momentos para problematizações das desigualdades sociais, acho oportuno relacionar o Dia das Mães aos passados-presentes da escravidão e da liberdade e que constituem a história do Brasil.

Mãe preta

O Dia das Mães foi uma data que sempre me incomodou. Quando era criança, as festas na escola aconteciam sem a presença de minha mãe. Cresci ouvindo que ela não podia ir porque estava trabalhando. Penso que reside aí num desses becos de minha memória, uma das explicações do porquê ter me tornado uma historiadora das relações de gênero. Uma filha que em determinado momento da vida aprendeu a pensar que menos do que “não poder ir”, o dia e o horário das festas eram pensados para que minha mãe e outras trabalhadoras não estivessem lá, celebrando suas crias. Esse violento aprendizado da separação entre estudo e trabalho relaciona-se com desigualdades estruturadas de tal forma que nos fazem naturalizar – desde cedo – que existe o direito de estudar e o dever de trabalhar. Ainda hoje milhões de crianças são educadas assim. Ou seja, a partir da ideia de que devido ao fato de sermos negras e pobres, estudar significa aprender a ler, escrever e fazer contas. É por causa dos ecos desta visão racista relacionada ao passado da escravidão, à precariedade do trabalho no pós-abolição e ao ódio de classes (crescente nos últimos tempos) que na universidade ouvimos recorrentemente nossos estudantes de origem popular afirmarem “este lugar não é para mim”.

Em sociedades pós-escravistas, a ideia de que cada pessoa tem seu lugar permanece recriada de diversas formas. Basta observarmos os números do trabalho doméstico, de jovens negros assassinados por agentes do Estado e das 200.000 crianças e adultos (especialmente mulheres) que vivem em situação de escravidão. A convicção de que há lugares – de classe, raça, gênero, sexualidade – prontos e imexíveis, compartilhada descaradamente em debates parlamentares como o da redução da maioridade penal, do Escola sem Partido, da criminalização do aborto, dos estudos de gênero e do ensino de história da África e cultura afro-brasileira, para ficarmos apenas com alguns exemplos, fazem parte deste legado. Um legado que por seu turno confere sentido histórico à admissão do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Roussef (processo este até o presente momento anulado pelo presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão).

A despeito das críticas ao governo, que não nos faltam, o que ocorre é que há um ódio generalizado frente às conquistas das classes pobres, que pela primeira vez em nossa história, ocupam (não sem barreiras e contradições) lugares antes exclusivos das classes altas. Se nos meus tempos senti saudade de muitas coleguinhas que foram embora da escola para trabalhar como empregadas domésticas, essa prática hoje, embora ainda aconteça, também diminuiu bastante graças a programas sociais como o Bolsa Família.

Tal política tem garantido o acesso a direitos essenciais como alimentação, educação e saúde. Infelizmente e não por acaso, pessoas (ditas) “de bem” não consideram em seus discursos de ódio contra pobres, negros, nordestinos, que a bolsa do governo, dividida em várias modalidades, que variam de R$35 e R$336 por mês (a depender da renda e do tamanho da família), contribui para combater a extrema pobreza no país. Isso relaciona-se com discussões sobre mulheres, maternidade e direitos. Relaciona-se com o compromisso de manter as crianças, onde eu creio que elas devem estar, na escola. Que bom que vivemos (ainda) em uma sociedade democrática, na qual temos os direitos de discutir a organização dos direitos e de escrever a história a partir de diferentes pontos de vista.

E por falar em combate à história única, o documentário Severinasde Eliza Capai, destaca-se como uma poderosa leitura ligada aos sentidos empoderadores que a maternidade pode assumir. Através da produção, conhecemos trajetórias de mulheres como Elenilde Ribeiro, Luzia Alves Rocha e Norma Alves Duarte, sertanejas de Guaribas, no Piauí. Por meio do Bolsa Família, elas e suas famílias experimentam o direito à maternidade e à família libertando-se (processualmente) da miséria, da fome e do domínio masculino. Cada história é uma, mas as trajetórias também discutidas na pesquisa de Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani, convidam-nos a pensar em maternidades, regiões e experiências compartilhadas na diversidade uma vez que mais de 90% dos cartões BF estão em nome de mulheres-mães. Para quem se preocupa com o “bem de todos e a felicidade geral da nação”, vale olhar as recentes pesquisas que apontam que mais de 96% de estudantes de famílias beneficiadas pelo referido Programa Federal permanecem na escola.

Elenilde Ribeiro - 39 anos

Foto: Elenilde Ribeiro, 39 anos, beneficiária do Bolsa Família em Guaibas (Piauí).

Para muitas pessoas da tradicional família brasileira, que durante toda a vida estudaram e tornaram-se naturalmente “intelectuais”, tais dados podem ser considerados irrelevantes, vitimistas ou, no senso comum mais estapafúrdio, um estímulo à pobreza e à natalidade “descontrolada”. Por meu turno, acredito que a narrativa de indignação das elites contra o Bolsa Família liga-se também a disputas desiguais em torno dos sentidos e direitos circunscritos a ser mãe no Brasil. A libertação da miséria proporcionada pelo BF faz-nos pensar que conquistar tem a ver com lutas diárias – individuais e coletivas – de organizações, famílias e sujeitos comprometidos com transformações que somente um governo democrático, que dialoga com os movimentos sociais pode assegurar.

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Ao comentar sobre transformações, precisamos também falar mais da necessidade de seguirmos lutando pelo respeito às diferentes concepções e formas de construir e experimentar a “família”. É necessário que façamos isso a partir de pontos de vista nos quais gêneros e sexualidades plurais e dissidentes sejam reconhecidos e respeitados.

A assinatura, em 28/04/2016, pela Presidenta Dilma do decreto que reconhece o direito ao uso do nome social e da identidade de gênero por pessoas trans em órgãos públicos federais, assim como o reconhecimento da família homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 2013, fazem parte deste movimento democrático. Mas nem tudo são flores… Não dá para esquecer que vivemos num dos países que mais mata mulheres e homens que transgridem identidades de gêneros e sexualidades normativas. Ontem, ao entrar em um táxi lembrei das pessoas dissidentes com quem convivo e diariamente aprendo. Mulheres e homens trans que têm o direito à maternidade negado. Mulheres lésbicas que pagam altos preços ao desafiarem as associações entre maternidade e heterossexualidade. Pensando nos sentidos em disputa, vale ressaltar o movimento crescente em escolas, que substituem o Dia das Mães (e dos Pais) pelo Dia da Família. Trata-se de mobilização importante, no entanto, há ainda muito o que ser feito para que a maternidade não seja resumida a um acontecimento biológico e para que a representatividade homoparental não seja pensada como uma ficção, ilustrada por personagens que aparecem de tempos em tempos em telenovelas.

Frente a tantas urgências, como não se chocar com a propaganda de rádio do Democratas, veiculada no último dia 07 de maio? Uma doutrinação para que as pessoas de bem lutem contra a “ideia que o gênero se constrói durante a vida e não quando os bebês nascem”. Afinal, segundo a locutora, o DEM defende a certeza de que “a família é um projeto de Deus”. Em um país que lidera as estatísticas de crimes de transfobia, continuaremos lutando para que falas como essa sejam punidas e contestadas nas escolas e universidades. Manteremos nosso trabalho intelectual a serviço da diversidade de famílias e deuses que nos constituem como sujeitos. Como defendeu Mônica Lima, estaremos juntas “Pela desobediência” às histórias únicas. Um desobedecer praticado de forma instigante pelo movimento de ocupação das escolas estaduais do Rio de Janeiro, protagonizado por jovens negros e pobres, estudantes do Ensino Médio, que têm construído em seus próprios termos a escola em que acreditam.

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Foto: Cartaz confeccionado pelxs estudantes do Colégio Estadual Visconde de Cairu no bairro do Méier. #ocupacairu, abr. 2016

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Neste mês de maio, como mãe, desejo um Feliz Dia das Mães especial para as 13,9 milhões de beneficiárias do Bolsa Família. Mulheres brasileiras responsáveis por cuidar de meninas como Mirele Alves da Rocha Lima. Uma jovem, que do auge de sua sabedoria de 18 anos, nos ensina, no mês de aniversário da abolição da escravatura, sobre as lutas pela liberdade :

“Eu vejo a realidade da minha mãe e não quero seguir pelo mesmo caminho. Eu quero estudar para ter um futuro, para ser independente, para não ficar dependendo de um homem”.

Bolsa-Família - mão de mulher

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O ódio como marca e a encruzilhada da democracia no Brasil

“Está tudo errado
É até difícil explicar
Mas do jeito que a coisa está indo
Já passou da hora do bicho pegar
Está tudo errado
Difícil entender também
Tem gente plantando o mal
Querendo colher o bem”
(Tá tudo errado, MC Júnior e Leonardo)

Ferrenho crítico da política de segurança pública vigente, MC Leonardo, da Apafunk, subiu no caminhão da Furacão 2000 na praia de Copacabana no domingo, 17 de abril, e se posicionou contra o golpe à democracia via tentativa de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Para além de clássicos como o “Rap do Silva” e o “Rap da Felicidade”, consagrados nos anos 1990, a multidão presente no ato Funk Contra o Golpe foi embalada por letras mais recentes, que também politizam o cotidiano das favelas e periferias do Rio de Janeiro e do Brasil. Para a surpresa positiva de alguns, as falas dos mais de vinte funkeiros presentes mantinham fina sintonia e até semelhança com as de magistrados que pegaram o microfone para se posicionar a partir de lugares de classe, raça e também de gênero.

Funk contra o golpe

Dias antes, num dos vídeos de mobilização, Rômulo Costa, fundador da Furacão 2000, buscava fortalecer a legitimidade do ato divulgando o apoio do desembargador Siro Darlan, jurista contrário à redução da maioridade penal e defensor do fim dos autos de resistência. Por outro lado, a organização do evento, formada pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Federação de Associações de Favelas do Rio, valia-se de personalidades do funk para convocar sobretudo os moradores das comunidades próximas − Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Morro dos Cabritos, Ladeira dos Tabajaras, Chapéu Mangueira, Rocinha e Vidigal. O importante era dar o recado de que as populações marginalizadas são sujeitos políticos e precisam ser consideradas nos momentos decisivos da história do país.

Mas na manhã de domingo, enquanto o som rolava na rua, eu acompanhava a transmissão via canal da PosTV  no Youtube, lia os comentários do bate-papo da postagem e percebia como essa mensagem era inaceitável para várias pessoas. Defensores do impeachment e “odiadores do PT”, com suas hashtags convencionais, eram esperados. Só que as reações não pararam por aí. “Se descer vão levar bala”, eis o comentário que pouco depois das 10h me fez observar com mais atenção a coluna do lado direito da tela. A partir daí a experiência não foi nada agradável e alterou até o rumo do texto que preparava para hoje.

Segue uma amostra do que foi dito: “Não sabem nem o que é fascismo”; “Tudo puta”; “Depois do resultado de hoje, cuidado cassaremos suas tocas. Aguardem! Aço!”; “Funk coisa de bandidos alienados”; “Fala sério funk não rima com cultura”; “ao ao ao bala perdida na próxima eleição”; “Auditoria militar… Vocês vão se foder.. Desta vez não haverá anistia!”; “Chama o BOPE pra acabar com isso”; “Interromperam [a transmissão] porque passou um arrastão e roubou a câmera”; “Os fankeiros falam em faculdade mas não terminaram nem o 2º Grau”; “Vai ter golpe sim”, “Vai ter caça a esse pensamento do final do século 19. Socialismo e comunismo é pensamento de retardado”; e daí para mais até.

Vi tudo isso e topei com meu adesivo: “Esse não será o país do ódio”. Não será… Não será?

Após a votação que aprovou a admissibilidade do rito de impeachment na tarde e na noite de ontem, parece-me mais do que urgente parar de lidar com essas manifestações alegando que esse tipo de coisa não tem ressonância no sentimento do povo brasileiro, cordial e culturalmente aberto às diferenças. Para além de esposas, filhos, netos e outros familiares, a maioria dos deputados democraticamente eleitos pela população brasileira, que também elegeu Dilma, justificou os seus sins em argumentos tais: “Pelos fundamentos do cristianismo”; “Pelo fim da rentabilização de desocupados e vagabundos”; “Pelo fim da CUT e seus marginais”, “Pela República de Curitiba”; “Pelo comunismo que assombra o país”; “em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, ex-chefe do DOI-CODI (1970-1974) e primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira, em 2008]… Isso e muito mais, com direito a arremates como o misógino e gramaticalmente incorreto “Tchau Querida!”, e sua intencionalidade de adeus à democracia.

O fato é que, se vista a partir das experiências de populações negras, indígenas, mulheres, LGBTT, trabalhadores pobres do campo e da cidade e outros condenados dessa terra chamada Brasil, a história deste país é a prova de que a violência, como manifestação de ódios, é uma marca da nossa sociabilidade. De tal sorte, a forma ineficaz como a inteligência brasileira de intenções democráticas lidou por muito tempo com problema do racismo, por exemplo, nos ensina que o nosso desejo de um país melhor não faz dele este país melhor. Entre os muitos casos ilustrativos disponíveis, Joaquim Nabuco, ao publicar o seu O Abolicionismo, em 1883, buscou legitimar o fim da escravidão apostando na ideia de que não poderíamos correr o risco de ver acontecer no Brasil um acirramento de conflitos raciais, o que para muitos analistas soou como a simples negação do próprio problema racial naquele momento. Mas isso ele não pôde fazer:

“Nós não somos um povo exclusivamente branco, e não devemos portanto admitir essa maldição da cor; pelo contrário, devemos tudo fazer por esquecê-la.
A escravidão, por felicidade nossa, não azedou nunca a alma do escravo contra o senhor – falando coletivamente – nem criou entre as duas raças ódio recíproco que existe naturalmente entre opressores e oprimidos” (Joaquim Nabuco, O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; São Paulo: Publifolha, 2000, p. 16 – grifos meus).

“Devemos tudo fazer por esquecê-la”, porque, “falando coletivamente”, o ódio de raça não nos definiria. Eis o sintoma do mal existente que se tentava combater via universalização da liberdade. A maldição da cor era percebida, mas o fim da escravidão poderia ser um caminho para que ela não tivesse de ser tratada como um problema central entre nós. Procedimento semelhante me parece organizar nossa forma de lidar com o momento atual: Pensamentos e gestos fascistas são periféricos, e a defesa da democracia é maior e figura como chave para nos distanciarmos de um cenário de ódio. Sendo assim, o sentimento de nojo que alimenta nossa certeza de que os/as parlamentares ou cidadãos comuns que emitem tais “opiniões” não nos representam, infelizmente, apenas nos confirma na encruzilhada histórica em que estamos. A perguntar que fica é: como enfrentar o ódio se não admitimos a sua dimensão real?

Tais questionamentos me fazem, aliás, recordar o post Preocupante Semelhança?, neste blog em 6 de março, no qual historiadora Hebe Mattos pondera sobre como o desmantelamento dos projetos de cidadania para negros nos EUA no fim da década de 1870 foi legitimado por um repertório amplo da cultura local que adentrou o século XX. Ter isso em mente, por sua vez, acentua a importância do discurso da deputada Benedita da Silva, no dia 15 de abril, que, entre outras coisas, apontou como a crise política gerada e alimentada pelos opositores do governo tem legitimado discursos e práticas que justificam o aumento do desemprego e as perdas dos direitos trabalhistas, como se isso tivesse que ser feito pelo bem da Nação. Não é demais mencionar as dezenas de projetos de lei que tramitam com bastante celeridade no Congresso com esse fim.

Benedita 15.4.2016

Os tempos inegavelmente são e serão difíceis de entender e explicar. Como historiadora, mais do que os registros dos opressores, tenho me dedicado a reunir as falas de quem tem reagido contra o retrocesso, sobretudo de sujeitos que não costumam ser priorizados nas narrativas hegemônicas, sejam as de direita ou as de esquerda. Ao fazê-lo, uma coisa me parece certa: há uma grande parte deste país que, após gerações e gerações enfrentando o ódio (negado), conquistou a oportunidade de começar a acessar direitos interditados e não está disposta a abrir mão do que ainda é tão pouco para acalmar a fúria dos que não admitem transformar privilégio em direitos universais. Pessoas como a estudante de medicina Suzane Silva, que, sem desmerecer o trabalho de suas antepassadas, tem plena consciência do que significa não ser obrigada a utilizar o melhor de si para se tornar “uma excelente babá, faxineira ou empregada doméstica”. Temos, pois, o desafio de aprender a enfrentar os ódios que são reais e amplos no Brasil e pessoas como Suzane, MC Leonardo e Benedita da Silva, em suas artes da resistência, têm muito a nos ensinar.

Suzane Silva

Suzane Silva, estudante de medicina, bolsita ProUni na Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo.

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HÁ UM LUGAR PARA A LIBERDADE?*

A escravidão foi reconhecida como crime contra a humanidade pela ONU, por meio do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, em 1998. A especial gravidade do tráfico transatlântico de africanos, por sua vez, foi destacada na Declaração e no Programa de Ação  da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001. Estamos no segundo ano da Década Internacional do Afrodescendente. E nesta segunda-feira, 21 de março, chegamos ao 50º ano do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído seis anos depois do Massacre de Sharpeville, quando a polícia do apartheid sul-africano se lançou contra cerca de 20 mil pessoas que manifestavam contra a Lei do Passe, que limitava o direito de ir e vir de gente de pele escura no país, atentado que deixou dezenas de mortos e centenas de feridos. O episódio é representado no filme Mandela: o caminho para a liberdade (2013), dirigido por Justin Chadwick e estrelado por Idris Elba, a partir do 25º minuto.

Sharpeville

O apartheid inequivocamente foi uma prática condenável. E precisamos nunca perder isso de vista. Ao mesmo tempo, devemos fugir da antiga armadilha de estabelecer rankings da violência racial no mundo. Trata-se de uma questão que dá sentido à sociabilidade em escala global e isso precisa ser encarado com seriedade e serenidade. Não é por acaso que, no lado de cá do Atlântico, de uma ponta a outra do continente americano, a escravidão e o racismo tiveram papel decisivo na conformação de projetos nacionais que em sua maioria não adotaram a universalização da liberdade e da cidadania como pressuposto para seus processos de independência. Senão, vejamos.

Afora o delicado caso do Haiti, nenhuma outra nação americana independente no século XIX construiu as bases de sua soberania a partir da liberdade de todos os seus membros. A permanência da escravização de africanos e seus descendentes, em vez disso, serviu para sustentar os primeiros passos de países como os EUA (ainda no século XVIII), Brasil, Colômbia, Argentina, etc. Por outro lado, seja o difícil processo da emancipação política das colônias inglesas, no pós-segunda guerra mundial, e de Cuba, em 1959; seja a ambiguidade da atual condição das ex-colônias francesas e de Porto Rico, esses casos em vez desmontar o argumento, acabam por reforçá-lo. Isso porque tais experiências nos permitem explicitar uma outra face do mesmo problema: os limites e as possibilidades da cidadania negra antes e após o fim da escravidão legalizada.

Tabela Independências - Abolição

A hierarquização sociorracial dos habitantes desses países – a princípio, divididos entre escravizados, libertos e livres − gerou um embaraço que ainda hoje custa ser desfeito pelos pesquisadores dessas histórias nacionais. Cidadania de segunda classe, quase cidadania, cidadania parcial ou não cidadania, essas são expressões por meio das quais pesquisadoras/es têm buscado se aproximar das experiências da liberdade negra nas diversas sociedades americanas. Fato que muitas vezes causa estranheza até entre interessados/as na chamada “história negra”, não foram pontuais as presenças de “pretos”, “pardos”, “morenos”, “mulatos”, etc. livres durante a vigência da escravidão.

Como observado por George Andrews, em 1783, 59,7% da população “negra e mulata” de Caracas era livre; em 1810, 22,6% dos “negros e mulatos” da cidade de Buenos Aires também; e aproximadamente 54,8% em 1827; em 1850, 35% da população afro-cubana já não estava submetida à escravidão. Giovana Xavier, a partir da análise dos censos dos EUA, destaca que, se em 1860, 11% dos “blacks and mulattos” do país; os 41.224 afro-americanos de Nova York (ou seja 100%) eram livres já neste período. No Brasil, para o ano de 1872, segundo o Recenseamento Geral do Império, para dez pessoas pretas e pardas, seis eram libertas ou livres.

Diante de tal cenário, fica a pergunta: Como e por que, a despeito do tempo e do espaço, o sujeito negro por excelência se tornou sinônimo de escravo nas histórias nacionais? Longe de subtrair o peso da escravidão, interessa responder por que a lacuna representada pela ignorância sobre os destinos de tantas pessoas vivendo na liberdade e lutando por cidadania não colocam em xeque o que acreditamos conhecer sobre a história do nosso continente? Por força do costume ou “razões científicas”, a invenção da liberdade como um não lugar da gente negra fez com que, por exemplo, a inclusão dessas pessoas em projetos de imigração entre países americanos se tornasse inviável. Tal impossibilidade de pensar as populações negras na liberdade extrapola, portanto, a escravidão e nos informa sobre a viabilidade desses sujeitos e das nações em que se encontram, como registrado pelo jornal O Homem, primeiro periódico da imprensa negra de Pernambuco, que em 1876 apresentava o subtítulo “Realidade Constitucional ou Dissolução Social”. Afinal, desde a Constituição de 1824, os cidadãos deveriam ser medidos por seus talentos e virtudes.

De tal sorte, acredito que, do lugar de historiadoras/es, contribuir para a luta que marca o dia de hoje passa por romper com essa expressão do racismo expressa nesse apagamento desses sujeitos históricos e sua importância para a trajetória de cada país. Estando nos anos iniciais da Década do Internacional do Afrodescendente, é importante problematizar o que das histórias americanas queremos rememorar e como faremos isso. E mais, torna-se ainda mais urgente incorporar em nosso repertório as experiências dos países vizinhos, como as das irmãs Petrona e Sebastiana Cárdenas, uma das tantas apresentadas pela série colombiana “Invisibles”. Se os estudos comparados sobre escravidão renderam bons resultados, está caindo de madura a oportunidade de aproximar as reflexões sob essa outra perspectiva também.

Irmãs Cadernas

 

*Texto produzido enquanto acompanhava as mobilizações contra as investidas de golpe à democracia brasileira e sobrevoava o mar do Caribe com destino a Nova York; e finalizado sob o impacto da fala da cineasta e advogada Viviane Ferreira  no ato realizado na Avenida Paulista em 18 de março.

Voo

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