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Dossiê Conversa de Historiadoras Negras – Cotas na Unicamp Já!

Na próxima terça-feira, dia 30 de maio de 2017, o Conselho Universitário da Unicamp decidirá a respeito da adoção das cotas raciais no sistema de ingresso dos seus cursos de graduação. A mobilização está intensa e animada. Já nesta segunda-feira, 29, será realizado um Festival/Ato pelas Cotas, que contará com a participação de ativistas, artistas e demais membros da comunidade acadêmica.

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O Blog Conversa de Historiadoras se soma à essa onda contra o racismo e, portanto, em defesa da democracia, apresentando hoje um papo coletivo preto, o Dossiê Conversa de Historiadoras Negras − Cotas na Unicamp Já!, escrito por quatro mulheres que estiveram e/ou estão na Unicamp como discentes e docentes: Ana Flávia Magalhães Pinto, Giovana Xavier, Lucilene Reginaldo e Taina Aparecida Silva Santos.

 

“Enxugando gelo”: as cotas em debate na Universidade Estadual de Campinas

Lucilene Reginaldo, Professora do Departamento de História – Unicamp

Na próxima semana, no dia 30 de maio, o Conselho Universitário da Unicamp irá discutir e votar uma proposta de mudança na sua política de ação afirmativa para o ingresso nos cursos de graduação. Desde 2004, a universidade adota um modelo de bonificação com acréscimo de pontos na nota do vestibular aos estudantes oriundos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Entre as críticas recebidas pelo programa, destaca-se o impacto diminuto da política no tocante ao ingresso de negros (pretos e pardos) e indígenas. A insistência e ressonância destas críticas na comunidade acadêmica – e penso que tão somente elas – foram responsáveis por algumas mudanças significativas no sistema de bonificação que, entre outras consequências, conseguiu elevar o número de estudantes negros ingressantes através do concurso vestibular. Os números, entretanto, continuam abaixo da representação demográfica da população negra no estado de São Paulo e não impactam de maneira semelhante todos os cursos.

A proposta a ser votada nos próximos dias tem como principal subsídio o relatório do grupo de trabalho – reivindicado e instituído com a responsabilidade de organizar três audiências públicas no segundo semestre de 2016 – formado por representantes das organizações que pautaram o tema das cotas na paralisação estudantil (Frente Pró-Cotas e Núcleo de Consciência Negra), professores e funcionários.  Em síntese, e à luz de amplo debate sobre o papel da universidade pública no combate ao racismo e às desigualdades sociais, bem como de uma avaliação minuciosa das experiências de implementação de cotas, o que se propõe para Unicamp é uma política de reserva de vagas (cotas) informada por critérios sociais e raciais.

Cotas - Audiências

Primeira Audiência – Cotas e ações afirmativas: perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil, 13.10.2016. Fonte: Jornal da Unicamp 

Desde fevereiro, o relatório e proposta inicial do GT têm sido amplamente discutidos em diferentes espaços da Unicamp, tendo encontrado em alguns momentos resistências mais ou menos sistemáticas. Levada pelo movimento e pela força da condição e das circunstâncias – se assim posso dizer – como membro do GT que elaborou o relatório, tenho participado de vários debates com diferentes grupos e em várias unidades, atravessando inclusive a “confortável e previsível” fronteira das ciências humanas, conversando com professores, alunos e funcionários da área de saúde, das engenharias, das ciências exatas. Embora em muitos momentos tenha me sentido teletransportada para os acalorados debates ocorridos entre 2002 e 2006 – o que obviamente nos remete ao franco atraso e à resistência da Universidade de Campinas, em particular, e das universidades paulistas em geral, em relação às políticas de ação afirmativa baseadas no princípio das cotas – o debate atual tem algo de contemporâneo. Assim, mesmo a reprodução dos velhos argumentos, quando repostos no momento político atual, redimensiona e atualiza as antigas resistências.

Confesso, com certa hesitação, a recorrência de certos argumentos pôs à prova minha considerável paciência e capacidade de argumentação! “Ninguém sabe quem é negro no Brasil”. “As cotas colocarão em perigo os centros de excelências”. “As cotas enxugam gelo! Precisamos melhorar o ensino básico”. Diante destes argumentos a apresentação de dados que demonstram as desigualdades raciais no tocante à renda, educação, saúde e segurança, amplamente divulgados e debatidos há décadas, os estudos e avaliações que atestam o desempenho positivo dos cotistas e os resultados acadêmicos da diversidade, bem como as limitações das políticas universalistas no combate às desigualdades raciais, nem sempre foi bem sucedida.

Sem muita precisão metodológica, arrisco identificar uma face coletiva neste conjunto de argumentos. Nas entrelinhas da argumentação de impossibilidade de uma política de acesso ao ensino superior que defina metas e priorize os grupos que estão sub-representados ou ausentes na universidade pública se revela a defesa da manutenção de privilégios que não são jamais questionados na sua natureza histórica. Desse modo, a defesa do centro de excelência tem por suposto a universalidade de uma elite científica e intelectual. Diante das reticências deste grupo, cujo desconhecimento – proposital ou contingente – do histórico de implantação das cotas no Brasil frequentemente remetia a discussão à estaca zero, os versos de BNegão foram evocados como consolo: “Sigo na batida, a frequência desse pensamento não pode ser captada com perfeição por um receptor enferrujado pelos padrões do dia-a-dia/Enxugando o gelo, sua realidade segura por um fiapo de cabelo”.

É certo que o debate sobre as cotas extrapola os muros dos centros de excelência – o que não é nenhuma novidade – mas, de certa forma, singularmente se recoloca no contexto político atual. Políticas de ampliação da cidadania, o que quer dizer, direitos políticos, acesso aos bens materiais e de prestígio são inadmissíveis para a pequena parcela de privilegiados da sociedade brasileira. Desde a minha “área de conforto”, ou seja, olhando para o passado, não tenho dúvidas de que a interpretação é pertinente. Mas o que realmente me preocupa neste momento são as consequências desta pertinência para o futuro da nossa fragilizada democracia.

Cotas Já − Para que uma reunião de estudantes negros/as não seja convite para piada sobre quilombo?

Ana Flávia Magalhães Pinto, pós-doutoranda e doutora em História pela Unicamp

Considerada a segunda melhor universidade da América Latina, pelo QS University Rankings, a Unicamp se orgulha de ser uma referência na pesquisa acadêmica no Brasil e manter “a liderança entre as universidades brasileiras no que diz respeito a patentes e ao número de artigos per capita publicados anualmente em revistas indexadas na base de dados ISI/WOS”. Vendo através dessas lentes, mesmo que a instituição não esteja entre as cem melhores do mundo, estaríamos legitimados a falar tranquilamente sobre qualidade e excelência. Todavia, é o atraso da Unicamp que a torna digna de atenção no atual cenário. Um atraso perante a democracia, que também poderia ser visto por meio de números, mas que é facilmente percebido nas salas de aula e nos espaços abertos da universidade.

A presença de estudantes negros (pretos e pardos) nos cursos de graduação segue sendo empiricamente tímida, a despeito do que dizem as estatísticas divulgadas nos resultados de vestibular e dados de matrícula. Diante desse fato, a dificuldade e a demora da Unicamp, como instituição, em reconhecer o maior impacto das políticas de cotas em relação a outras políticas de ação afirmativa voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociorraciais, como o PAAIS, a colocam em situação de atraso e nos obriga a seguir fazendo um debate recuado em relação ao que se encontra bastante avançado em outras universidades brasileiras.

Sindicato de Empregadas Domésticas Campinas

Sindicato das Empregadas Domésticas de Campinas em apoio à implementação das cotas na Unicamp. Fonte: Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.

A despeito de toda a disputa discursiva, ideológica, política etc. que se vivenciou desde pelo menos o início dos anos 2000, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 26 de abril de 2012, projetou a discussão para um outro nível. Ou seja, quando a suprema corte julgou improcedente a ação movida pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra o programa de ingresso de estudantes negros da UnB, reconheceu a constitucionalidade das políticas de cotas raciais nas universidades, e as considerou como medidas necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil; uma etapa decisiva foi cumprida, tendo como desdobramento imediato a promulgação da Lei n. 12.711, de 29 de agosto 2012, e a posterior Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, que versa sobre a reserva de vagas em concursos públicos.

A lei federal, por certo, não rege o funcionamento de universidades estaduais, como a Unicamp, o que faz com que as coisas tenham aqui uma trajetória particular. E, por falar em particularidades e generalidades, às vésperas da votação pelo Conselho Universitário da proposta de incorporação das cotas raciais na política de acesso à graduação, me peguei pensando sobre episódios corriqueiros que ajudam a entender como o atraso desta universidade pôde ser não apenas tolerado, mas também tomado como marca de prestígio. As cenas não se limitam a registros de dor, mas mesmo as demonstrações de afeto e solidariedade estabelecidas por nós, pessoas negras, estão infelizmente conectadas a violências, porque funcionam como mecanismo de defesa e reação a hostilidades.

Logo que ingressei na Unicamp para cursar o doutorado, em 2009, achava um barato ser cumprimentada por funcionários/as negros/as que reconheciam com facilidade a novidade da minha presença nas áreas públicas da universidade e me lançavam um sorriso suave e uma faísca no olhar ao passar por mim, gestos de uma cumplicidade silenciosa. O mais divertido era saber que isso acontecia com outros/as poucos/as colegas também negros/as. Da mesma forma, era motivo de festa cada vez que se sabia de um/a estudante negro/a aprovado/a no processo de seleção de qualquer programa de pós-graduação. O costume da exclusão fazia com que as doses homeopáticas de inclusão fossem sentidas como porções cheias.

Essa sensação agradável, porém, logo tinha seu encanto roubado ao fatalmente se adquirir o hábito de ficar apreensiva/o já antes de entrar nas bibliotecas sabendo que, a qualquer momento, mais um/a estudante branco/a poderia te abordar pedindo para que você procurasse algum livro ou prestasse algum serviço pra ele/a. Ou ainda quando um/a colega de curso se mostrava surpreso/a por você dominar mais do que o conteúdo das disciplinas, sobretudo por não entender como isso se casava com sua profunda erudição sobre os “Pagodes Anos 90”, antes de isso se tornar moda entre a galera “cult-bacaninha”. E o que dizer quando um professor, ao avistar um grupo de estudantes negros reunidos em volta de uma mesa pública do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, se aproximou e perguntou com ar de empolgação: “Isso aqui é um quilombo?”.

Os registros do atraso da Unicamp em prejuízo à promoção da democracia no Brasil que poderiam ser feitos por estudantes, funcionários/as concursados/as e terceirizados/as, e os/as poucos/as professores/as negros/as dariam para a edição de muitos volumes, repletos de informações suficientes para evidenciar a fragilidade da excelência da instituição. Isso, aliás, serviria muito bem para marcar a inquestionável legitimidade das políticas de cotas, defendidas hoje por mais gente além de nós negros, ainda minoria nesse espaço. Seja como for, o momento agora é para que posicionamentos sejam tomados. Diante da mobilização que rompe os limites da universidade, no dia 30, saberemos até que ponto a Unicamp gosta de avanço, liderança e bons conceitos.

A luta antirracista e o poder ser: afrontes e a construção de um novo projeto humanista

Taina Aparecida Silva Santos, graduanda em História pela Unicamp

Entre luzes e som, só encontro, meu corpo, a ti. Velho companheiro das ilusões de caçar a fera. Corpo de repente aprisionado pelo destino dos homens de fora. Corpo/mapa de um país longínquo que busca outras fronteiras, que limitam a conquista de mim. Quilombo mítico que me faça conteúdo da sombra das palavras. Contornos irrecuperáveis que minhas mãos tentam alcançar (Beatriz Nascimento, O conceito de quilombo e a resistência cultural negra [1977]. In: Alex Ratts. Eu sou atlântica: sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo:Imprensa Oficial, 2006).

 Entre todos os processos que compõem a luta pela implementação das cotas raciais na Unicamp, um especial, tem me chamado muito a atenção, não pelo fato de eu fazer parte disto, mas, sim, pela sensação de sentir-me pertencente ou ligada a algo que muitos outros negros e negras com que partilho esses momentos andam percebendo também. Demarco a experiência desses corpos pretos, primeiramente, pela violência a que o racismo os submetem pelo simples fato de existirem. Essa reflexão é importante, pois, chegado o momento que a discussão tomou grandes proporções a ponto de tornar-se imprescindível que a comunidade como um todo, acadêmica ou não, tomasse posições verbalizadas, silenciosas, favoráveis ou contrárias, acredito que, para aquelas e aqueles de pele escura, essa questão sacudiu nossas identidades pessoais e coletivas. Algo complexo que, ao refletir sobre, me vejo mais desvendando um caminho, um mapa, do qual ainda não sei as fronteiras e nem onde conseguirei alcançar, porém, a cada dia que passa, fica mais evidente que esse mapa são os nossos corpos, como nos lembra Beatriz Nascimento (Cf. Christen Smith. Lembrando Beatriz Nascimento: quilombos, memórias e imagens negras radicais. In: Sidney Chalhoub e Ana Flávia Magalhães Pinto (orgs.). Pensadores negros, pensadoras negras: séculos XIX e XX. Belo Horizonte: Fino Traço, 2016). Corpos que, no contexto em questão e até na experiência da formação de movimentos negros no Brasil e na diáspora, têm constituído um território negro.

Marcha Antirracista (66)

Ato durante a Greve Unicamp, 2016. Fonte: Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.

Desde que iniciei meus estudos na Unicamp, em 2014, eu participo de um grupo de negras e negros que se reúne uma vez por semana, durante o horário do almoço, em umas mesinhas que ficam na parte central da Universidade – PB. Ao me aproximar desses estudantes acabei conhecendo os outros poucos negros e negras – estudantes, funcionários e professores presentes nessa ilha branca da cidade de Campinas, que atuavam, circularam ou circulavam em torno do Núcleo de Consciência Negra, outros grupos que tiveram composição e atuação semelhante dentro ou fora da universidade. Conheci, também, pretos e pretas que não fizeram parte de nenhum grupo do tipo, porém, independentemente de cada de nós, 2016 presenciamos algo inédito na história da Unicamp: a universidade parou com a eclosão de uma greve estudantil, na qual a denúncia do racismo tomou proporções incríveis e as cotas raciais junto com a ampliação das políticas de permanência estudantil tornaram-se uma das pautas principais da mobilização.

Protagonizados pelos estudantes negros, os embates para convencer as pessoas de que a violência que aflige as nossas vidas importam foram duros e acirrados, em muitos momentos até dolorosos, pois, se pensarmos na presença negra na Unicamp, esses afrontamentos vêm de muito antes dessa greve. Entretanto, a politização em torno da discussão das cotas que se transformou numa “quizumba”, como diria Lélia Gonzalez, abriram os meus olhos para perceber os significantes dos nossos corpos como territorialidades multilocalizadas em determinados tempos nesse espaço, pois uma série de outros estudantes negros, para além daquele grupo que se reunia todas as sextas-feiras nas mesinhas do PB, ao meio dia, passou a tomar para si essa luta também, tensionando o cotidiano inquestionável a ponto instaurar um clima no qual se deu a entender que situações racistas não passariam mais em branco, nem em silêncio. É certo que nem eu, nem nenhum dos meus colegas invetou a roda da luta antirracista na Unicamp, que isso seja lembrado, em respeito àquelas e àqueles que vieram antes de nós. Porém, muitas conversas “não colam mais”, principalmente àquelas que tentam justificar uma naturalização da nossa ausência em espaços como uma universidade pública que é mantida com nosso dinheiro. Nossas vozes, se multiplicaram e estamos avançando no sentido de nos compreendermos enquanto sujeitos de direito inscritos em corpos que se constituem enquanto territórios políticos.

A mobilização encadeada pela discussão sobre o desprezo que a Unicamp – enquanto reflexo da realidade social, política e econômica brasileira, em especial, paulista – vem alimentando em relação às nossas vidas, logo, também, em relação às políticas de combate ao racismo, evidenciou uma territorialidade para além de um espaço físico, apontando para uma rede entre nossos corpos que conectou os negros e negras que ali estavam. Acabou, também, potencializando a compreensão de uma linguagem entre nós que ampliou a sensibilidade no que diz respeito àquilo que nos fere, o que, também intensificou a altura dos nossos gritos.

Esse processo tem sido curioso, pois a conexão entre nós está longe de se dar no âmbito de uma possível essência. Pelo contrário, esse território é constituído sobre muitas diferenças e contradições que fazem parte do ser. No entanto, todos esses movimentos têm nos mostrado que essas possibilidades causadas pela interrelação entre corpos negros e esse espaço tão hostil indicam a necessidade da reformulação de um novo pacto de humanidade, pois, se é sobre racismo que estamos falando, reconhecer a desumanização das populações negras e indígenas como um dos maiores massacres da nossa sociedade é essencial para compreender a dimensão de um problema que ainda perdura nas nossas vidas.

Sendo assim, não para concluir, mas sim, para passar a bola nesse momento de reflexão que essa luta, entre outras, nos inspira, compartilho as palavras de Abdias do Nascimento:

“Os negros têm como projeto coletivo a ereção de uma sociedade fundada na justiça, na igualdade e no respeito a todos os seres humanos, na liberdade; uma sociedade cuja natureza intrínseca torne impossível a exploração econômica e o racismo. Uma democracia autêntica, fundada pelos destituídos e os deserdados desse país, aos quais não interessa a simples restauração de tipos e formas caducas de instituições políticas, sociais e econômicas as quais serviram unicamente para procrastinar o advento de nossa emancipação total e definitiva que somente pode vir com a transformação radical das estruturas vigentes. Cabe mais uma vez insistir,: não nos interessa a proposta de uma adaptação aos moldes de sociedade capitalista e de classes. Essa não é a solução que devemos aceitar como se fora mandamento inelutável. Confiamos na idoneidade mental do negro, e acreditamos na reinvenção de nós mesmos e da nossa história. Reinvenção de um caminho afro-brasileiro de vida fundado em sua experiência histórica, na utilização do conhecimento crítico e inventivo de suas instituições golpeadas pelo colonialismo e o racismo” (Abdias do Nascimento. O quilombismo: documentos de uma militância pan-africanista. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1980).

Corpos Pretos, conselhos brancos: racismo acadêmico e cotas raciais na Unicamp

Giovana Xavier, Professora de Ensino de História UFRJ e coordenadora do Grupo Intelectuais Negras

Recentemente, fui convidada a contribuir com um artigo para o terceiro número do jornal do Coletivo Nuvem Negra da PUC, uma organização incrível de universitários pretos que, dentre outras ações, deram vida à destemida campanha “Quantas Professores Negros a PUC-Rio tem?”, que traz como objetivo a realização de um censo racial da categoria docente na universidade em que estudam. Pois bem.

O grupo de estudantes, nos quais se destacam jovens lideranças como Lucas de Deus e Yasmin Thainá, solicitou-me dedicar algumas linhas ao legado das Intelectuais Negras nas universidades brasileiras, dentre as quais podemos e devemos sempre lembrar de Azoilda Loretto da Trindade, Beatriz Nascimento, Lelia Gonzales, Luiza Bairros para ficarmos com algumas. Para mim, professora universitária que faz questão de explicitar sua raça e titulação através da identidade Preta ‘Dotora’, o convite do Coletivo despertou, além do orgulho e da importância de apoiar as novas gerações, a reflexão do quanto as conquistas alcançadas até aqui são irreversíveis.

Marcha Antirracista (29)

Ato durante a Greve Unicamp, 2016. Fonte: Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.

Pensar nessa irreversibilidade, expressa na hashtag #nenhumdireitoamenos, significa também refletir o quanto nossas conquistas têm sido construídas às custas de muitas violências às quais nossos corpos pretos estão submetidos, dentro e fora do espaço acadêmico. Como a conversa aqui é in-academia e pautada por historiadoras Pretas, rememoro algumas das minhas histórias como estudante de doutorado na Unicamp, sempre na esperança de que as palavras lançadas nos fortaleçam e inspirem para a construção de projetos políticos que nos representem.

A primeira delas − um trauma com o qual tive de lidar por muitos anos − refere-se à hostilidade de meus colegas de turma de doutorado quando apresentei meu projeto de pesquisa na linha de História Social da Cultura (Cecult). À ocasião, a investigação focava-se na temática dos concursos de beleza negra em São Paulo nas primeiras décadas do século XX. Até hoje fico a me perguntar: qual seria o problema: a beleza ou o negra? Muitas são as respostas, mas nenhuma delas nos exime de algo com o qual temos de lidar como corpos pretos no mundo acadêmico branco: o preço de ser identificada e interpretada como a exceção do seu grupo racial. Ser exceção na Unicamp fez com que eu passasse quatro horas sujeita a “conselhos” bem intencionados sobre como “escrever melhor”, “procurar temas de pesquisas mais adequados”, “programas de pós-graduação que combinassem mais comigo”. O mais cool de tudo isso é que prestei bastante atenção em todas as dicas. Menos de um ano depois da conclusão do doutorado estava eu concursada e empregada como Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Namastê!

A segunda história, também passada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, refere-se a uma situação em sala de aula. Ao realizar uma disciplina obrigatória, o professor, que dentro das contradições que só as elites brancas têm o direito de experimentar, não era muito chegado a lecionar, dividiu o programa de seu curso em seminários, que ficaram sob a nossa responsabilidade. Ao longo de um semestre, cada grupo de pós-graduandos escolhia seu tema, preparava um seminário e apresentava à turma. Um dos grupos, composto por pessoas brancas, em sua maioria com sobrenomes dominados pelas consoantes (o que é autoexplicativo das muitas facetas do privilégio) apresentou-nos a biografia de Primo Levi. Lembro-me que o grupo levou a turma às lágrimas, dadas as tragédias e violências ignóbeis do Nazismo alemão. Recordo também que havia na sala, algumas exceções da pele preta, além de mim. Ufa!

Lá pelas tantas, interrompi o grupo e pontuei o quanto como historiadores deveríamos discutir qual grupo tem o direito de ter sua história interpretada a partir da categoria “holocausto”. Seria oportuno debatermos os diferentes status entre “holocausto” do povo judeu e “genocídio” da população negra. Torta de climão servida, o professor, figura rara nas suas próprias aulas, lembrou-me educadamente que existiam muitos poucos negros nas universidades, por isso as pesquisas sobre escravidão, tráfico e desumanização eram tão escassas. A colega ao meu lado, ostentando suas consoantes, olhou-me de cima a baixo, com a certeza escravocrata de que cada um tem seu lugar e lançou: “se não está satisfeita, faça você mesma pesquisas sobre sua história e sua gente”.

***

Se de boas intenções o inferno está cheio, fica a pergunta: o que seria dos corpos pretos sem os conselhos brancos?

Quando olho para trás e vejo onde chegamos hoje, enche-me de orgulho estar de fora e de dentro de uma Unicamp na qual os lugares da mesa estão sendo bagunçados. A votação, no próximo 30 de maio no Conselho Universitário da Unicamp, sobre a proposta de mudança da política de ações afirmativas para ingresso na graduação, me faz cantar:

Eles querem que alguém / Que vem de onde nóis vem / Seja mais humilde, baixa a cabeça / Nunca revide, finja que esqueceu a coisa toda.

 Não esqueceremos! Afinal, aprendemos com Mãe Beatá de Iemonjá, transformada ontem em estrela, que quantas vezes voltarmos à terra retornaremos Negros.

Mãe Beata

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Lima Barreto, Hilton Cobra e as muitas vidas que vão além da morte

A matéria-prima da literatura, sem muita possibilidade de fuga, é a vida, seja a vivida diretamente por quem escreve, as que se dão a observar ou ainda as cabíveis na imaginação. Como, então, o registro das vivências com as quais um/a escritor/a trabalha literariamente pode ser prejudicial ao bom resultado de seus escritos? O problema estaria no que vem fraturado na origem ou no que é fraturado pelo contato, pela recepção? Em que termos e quando se estabelece o desencontro entre o/a autor/a, sua obra e o mundo no qual ambos buscaram e buscam existir?

Afonso Henriques de Lima Barreto, nasceu negro, livre, filho de pais também negros e livres, no Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1881. Ao longo de quatro décadas, fez-se homem numa cidade que se expandia de modo intenso e desigual, e ousou acreditar que ele e o que tinha a dizer mereciam ser considerados. Ousadia não porque vivesse numa sociedade em que, de antemão, as pessoas não pudessem falar. A lei maior republicana defendia a valorização dos talentos e virtudes de seus cidadãos, tal como fizera a carta magna imperial… Brasileiro, não sendo mendigo, analfabeto, mulher ou militar de baixa patente (e olhe lá), qualquer indivíduo estaria apto a exercer até mesmo o direito ao voto.

Lima Barreto

Lima Barreto, 1909.

Ironias à parte, a ousadia começava quando, no trato cotidiano, a conversa se fazia outra. O país de Lima Barreto fora fundado na escravidão de africanos e seus descendentes, onde as possibilidades de liberdade e cidadania para essas pessoas se construíram em paralelo a crenças e costumes que as reivindicavam como incompatíveis e faltas de habilidades à condição de sujeitos autônomos. Ser humano convicto, Lima fez-se, pois, um atrevido incorrigível, que insistia em se incomodar com o “sentimento geral da [sua] inferioridade [ser] decretada a priori (Recordações do Escrivão Isaías Caminha), com o fato de “a capacidade mental dos negros [ser] sempre discutida a priori e a dos brancos, a posteriori” (Diário Íntimo).

Morreu, em 1922, na véspera do dia de finados, deixando o legado de uma vida que resultou em romances, contos, crônicas e mais um tanto de papeis escritos com objetivos diversos, nos quais, de modo natural ou intencional, deu vazão ao que Lélia Gonzalez chamaria tempos depois de “pretuguês”, produto de vidas que promoveram a africanização do português falado no Brasil. A despeito de interdições constantes, que atingiram até mesmo seu direito de andar nas ruas de sua cidade, interagiu com o mundo e criou personagens, diálogos, cenas que pareceram cruas e indigestas demais ao paladar dos adversários/críticos autorizados a dar a medida da sua obra e da sua própria pessoa. É que sua literatura força a presença de homens e mulheres negras e outros indesejados no primeiro plano, num momento de esforço concentrado para entendê-los como parte de um passado em vias de esquecimento e desaparição.

Não por acaso, ao longo de décadas, palavras como ressentimento, mágoa, isolamento, excentricidade, inadequação, estranheza, recalque e impotência se tornaram recorrentes nas mais diversas oportunidades para se falar a seu respeito e de tudo a ele relacionado. Difícil não construir a partir daí a imagem do fracasso ou quando muito de um sucesso trágico, com o qual não cabe estabelecer identificação positiva. Apresentado como sujeito desconectado do que seria a postura pressuposta e regular a outros “homens de cor” mais velhos e da sua geração, a Lima Barreto caberia o lugar de pária, exemplo incomum e inadequado de alguém que teria forçado a barra para falar de um racismo entranhado no paraíso da mestiçagem. Eis as linhas gerais de como se promover a fratura de uma pessoa, de um escritor e de uma obra.

Traga-me a cabeça de Lima Barreto, monólogo interpretado por Hilton Cobra, chega aos palcos, neste conturbado 2017, como um exercício de cura compartilhada com o público, no qual somos convidadas/os a ver o escritor negro como protagonista de um acerto de contas com o passado que cria novas possibilidades de futuro. “E quantas mortes existam, muitas, nelas eu viverei. Pois se em vida me submeti às mais sórdidas humilhações, em morte não cederei” – diz o personagem Lima Barreto, antes do início do seu confronto com as sete teses fundamentais defendidas por um grupo de eugenistas que requerem a exumação de seu corpo, a fim de examinar o cérebro desse homem que deveria ser geneticamente incapaz de produzir intelectualmente bem, porque não representante de uma raça tida como superior.

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Hilton Cobra, em Traga-me a cabeça de Lima Barreto, 2017. Foto: Valmyr Ferreira.

Ao longo de uma hora, temos assim o prazer de assistir à comissão formada por vivos e mortos da estirpe de Renato Kehl, Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto, Fernando Azevedo, Gobineau e Monteiro Lobato ser contestada por um Lima Barreto que, a despeito de carregar suas dores, não se constrange ou se intimida mesmo diante de recorrentes tentativas de uso da autoridade dos renomados homens de ciência para controlá-lo e silenciá-lo. Em vez disso, é seu desejo de falar que orienta o tempo, o que é aproveitado para que possa até mesmo dialogar consigo mesmo, com sua ancestralidade, seus fantasmas, afetos e desafetos íntimos.

Sob a direção de Fernanda Júlia, diretora do Nata − Núcleo Afro-Brasileiro de Teatro de Alagoinhas e com texto assinado pelo experiente dramaturgo Luiz Marfuz, o espetáculo marca os 40 anos de vida artística e profissional de Cobra e é dedicado à “bem lembrada” Luiza Bairros, mulher que o “fez negro e a partir daí participou de forma decisiva de todas as etapas da [sua] vida”. Ele que é o fundador da Cia dos Comuns (2001); criador do Fórum de Performance Negra (2005) e do Festival Olonadé – A Cena Negra Brasileira (2010); e articulador do movimento Akoben – Por uma política cultural honesta (2012), ações catalizadoras do teatro negro nas últimas décadas.

Tal como a literatura de Lima, o teatro de Hilton Cobra é militante. Negrator, este. Negritor, aquele. Juntos, tornam-se uma presença arrebatadora! Ao se encontrarem no palco, celebram as vidas, as muitas, insistentes e desabusadas vidas negras, tal como debocha Lima em Cobra: “Em 1923, um político brasileiro, cujo nome não convém lembrar, afirmou que, na fusão de duas raças, venceria sempre a superior. E que, por isso, no Brasil, o negro desapareceria dentro de setenta anos. Bem, já lá se vão quase cem. E nós continuamos aqui. De plantão. Calados ou indignados, ressentidos ou revoltados, derrotados ou bem-sucedidos e, mais do que bem-nascidos, seremos sempre muito bem-lembrados”.

A primeira temporada da peça esteve em cartaz até hoje, dia 7 de maio, no Teatro Sesc Copacabana, no Rio Janeiro. Eu, que vi as duas últimas apresentações, saí com a sensação de que muito mais gente teria e merecia dizer sobre sua interação com o espetáculo, que não termina quando as luzes se apagam. Há rumores de que logo, logo estará de volta e que, se fizermos a nossa parte como público, a fúria transformadora do “pretiço barreto escritor” pode ir muito além da capital carioca.

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“Reza de Mãe” para que a Casa Grande siga surtando!!

 

“Domingo era dia de refresco, mas o suco vinha morno” (Reza de Mãe, p. 59)

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Lançamento de Reza de Mãe na Aparelha Luzia, 3.11.2016

Todos os dias, Vingança traveste-se de Esperança, toma lá uma talagada de café e se lança como protagonista de uma sequência dinâmica e monótona de ações que falam da vida e do seu inverso. Vingança tem seus múltiplos sentidos e feições. É gente homem, mulher, criança, jovem e pessoa que carrega o peso de ter visto muito acontecer, mas pouca coisa mudar.

Vingança é a desforra de diariamente sobreviver à guerra de entrar no busão/trem lata de sardinha/navio negreiro, para encarar o esculacho do subemprego e da subalternidade; de aprender a beber pouca água e segurar a bexiga para suportar a viagem de horas até o centro da cidade ou a volta de lá; de engolir a humilhação sofrida “quando perguntou se ia receber sua paga”; de chegar em casa, encontrar a filha já dormindo e mesmo assim contar histórias emboladas, pedir proteção à santa para que os “esgotos” não alcancem a pureza da menina e, sem sentir, desabar no sono…

Vingança é também encarar torcidas rivais e se firmar ponta de lança em torneio de futebol de bairro no fim de semana; trocar solidariedade com outras iguais na fila da visita e não sucumbir após as “três cocorinhas”; é matar e também morrer para ridicularizar a quem tanto ajudou a rebaixar outras vidas; é comemorar uma conquista besta, mas grande porque coletiva e sair pela quebrada juntando pau para fazer fogueira na companhia do pequeno parceiro.

E Vingança boa é ainda transformar tudo isso em sustento para a prosa, desafiar modelos narrativos e colocar a gente negra e periférica no centro da escrita literária, com suas falas, seus medos, sonhos, felicidades e frustrações. E não se trata apenas de temática, coisa de interesse de quem alimenta fascínio por um cotidiano alheio, que cabe em determinadas páginas dos jornais, mas segue estranho aos catálogos de livros de literatura, sobretudo se escritos por quem, de tanto naturalizar, desnaturalizou essas e outras cenas e histórias.

Eis o “troco” passado por Allan da Rosa em seu novo livro Reza de Mãe e outros contos, cuja primeira reunião de lançamento aconteceu na Ação Educativa, no último 17 de outubro, e que já foi recebido em outros espaços de cultura negra de São Paulo, como a Aparelha Luzia, o Núcleo de Consciência Negra e o GRES Quilombo. A responsabilidade da publicação foi confiada e assumida pela Editora Nós, empresa criada ano passado pela jornalista e escritora Simone Paulino, com foco em projetos literários inovadores. Não por acaso, é assim que se expressam seus anseios editoriais: “Vamos ser plurais, democráticos, inclusivos, afetivos. Princípio este que se reflete também na concepção da marca – uma palavra única, de três letras, mas indivisível, com um centro aberto no qual as pessoas e as ideias poderão entrar”. De fato, será muito importante que isso aconteça e permaneça!

Pois marcando a estreia do autor na prosa de ficção, as 104 páginas que compõem o volume são o primeiro resultado concentrado das andanças que o escritor Allan da Rosa têm feito por veredas outras que as da poesia. Historiador, angoleiro, mestre e doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), homem negro, morador do Taboão da Serra e caminhador do mundo, ele havia publicado Vão (Edições Toró, 2005); Morada, com Guma (Edições Toró, 2007); Da Cabula (Prêmio Nacional de Dramaturgia Negra, 2014); Zagaia (DCL, 2007); A Calimba e a Flauta, com Priscila Preta (Capulanas, 2012); e Pedagoginga, Autonomia e Mocambagem (Aeroplano, 2013).

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Reza de Mãe, aliás, mais do que um novo caminho, parece-me um adensamento desse esforço reflexivo que vem de alguns anos, em que literatura, educação, ancestralidade, arte e história são postos em diálogo, a fim de garantir a conversa com quem não pode ficar de fora dela. Sem cair num didatismo simplificador, os quinze textos mantêm estreita relação com princípios da própria Pedagoginga, já que: “Lâmina e dádiva que atravessa a Pedagoginga é sim bailar [nas nossas] contradições, para que nossa compreensão não se mutile e não nos enforque na hipocrisia, para que não anunciemos liberdade mas oferecendo cabresto” (Pedagoginga, Autonomia e Mocambagem, p. 17). Parente próxima da Pretagogia, a escrita de Allan da Rosa é dessas inúmeras elaborações intelectuais que escapam à matriz limitada que sustenta a convicção de sujeitos como Marco Antonio Villa, que se só conseguem tratar como desatino e heresia aquilo que não reflete a si mesmos.

Escritos com tinta batizada de cerol, as tramas de palavras de Allan da Rosa grudam e cortam interpretações rasteiras a respeito das pessoas, famílias e espaços da chamada periferia, que para muitas/os de nós é o centro do mundo, o pior e o melhor dele. Os contos dialogam entre si não apenas por meio de personagens que aparecem em diferentes histórias e situações, mas também tendo como referencial as possibilidades e impossibilidades de proteção, afeto, contato e cuidado entre gerações de pessoas representadas. Nesse sentido, justamente por garantir a seus sujeitos ficcionais características humanas, não espere encontrar nas páginas do livro um equilíbrio acalentador entre dor e alegria. Como na vida das pessoas de carne e osso, não é sempre que se tem a mesma quantidade de arroz e feijão no prato. Mas o fato é, tal como os tais córregos poluídos que ainda margeiam certas sequências de casas, de que gosta de falar Allan, as pessoas seguem, enquanto não desaparecem.

Reza de Mãe carrega, portanto, um forte potencial didático e pode muito bem servir nas salas de aula como um recurso outro que as tão importantes letras e músicas de rap e outros versos da literatura afro-brasileira contemporânea. Afinal, mesmo sendo a produção e a publicação de poesias menos interditadas, não é de hoje que há investimentos na escrita negra em prosa. Uma medida desse empenho se acompanha nas edições dos Cadernos Negros dedicadas a isso desde os anos 1980. Sem falar das obras individuais de escritores/as como Oswaldo de Camargo e Conceição Evaristo, cujo o livro Olhos d’Água conquistou o terceiro lugar do 57º Prêmio Jabuti (2015) na categoria Contos e Crônicas. De tal sorte, em tempos de esforços de negação da legitimidade de temas, perspectivas e pessoas incomuns ao alegado centro, é hora de investir na ampliação de nosso conhecimento pelas escritas negras e periféricas. Fica, portanto, o convite para se chegar à nova criação do capoeira Allan da Rosa.

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Fogo no Canavial! Dossiê 13 de Maio

Uma Data Para Refletir e Celebrar/ por Hebe Mattos

O blog conversa de historiadoras não poderia deixar o 13 de maio passar em branco. Desde que combinamos a atual sequência de artigos, programamos, para este domingo, um dossiê com pequenos textos de todas nós refletindo sobre a data. No contexto político atual, porém, refletir sobre este 13 de maio em que se comemora 128 anos da abolição legal da escravidão no Brasil ganhou um significado ainda mais especial.

O título do dossiê vem de um post da historiadora Wlamyra Albuquerque em sua página no facebook, que eu peço licença para citar:

7 homens brancos perfilados no poder. É 13 de maio. Uma multidão rodeava José do Patrocínio. Era 13 de maio de 1888. No ar, o cheiro de canaviais queimados no Recôncavo baiano por ex-escravos apontava o alvo, os senhores brancos poderosos. Ontem, eram só 80 mil com o brilho nos olhos e sangue rebelde nas ruas. A juventude nos lidera. Em 1888, uma multidão gritava que a abolição foi conquista negra. Patrocínio alertava: a bandeira da liberdade está sempre em risco. Hoje é o treze de maio de luta. A bandeira da liberdade segue carregada pela juventude negra, pobre, feminina, LGBT e guerreira. Se a luta é antiga, a batalha é pra hoje: treze de maio de 2016. Fogo nos canaviais!

O post de Wlamyra está compartilhado no grupo Historiadores Pela Democracia. Criado por iniciativa do blog como forma de resistência ao atentado à democracia que estamos vivendo, já conta com mais de mil participantes. Também eu registrei a importância da desobediência civil dos libertos para que o 13 de maio de 1888 acontecesse e me emocionei com uma imagem compartilhada nas redes sociais.

Desobediência civil

Arte: Moisés Patrício

Mas 13 de maio de 2016 não foi apenas um dia de resistência democrática. Foi um dia de tristeza para todos os brasileiros e, em especial, para os descendentes dos últimos libertos do Brasil, a geração dos 13 de maio. Alguns de seus netos ainda vivos, como Manoel Seabra do Quilombo São José, viram o novo governo interino e ilegítimo interromper com uma canetada a política de titulação de terras quilombolas pelo INCRA. Impossível não evocar uma outra simbologia também fortemente ligada à data da abolição, sua incompletude.

“O 13 de maio marca o fim formal da escravidão no Brasil. Processo cujo desfecho é similar ao que vivemos hoje: rebote conservador depois de maré reformista”, escreveu Ângela Alonso, em outro post.

O 13 de Maio terá sempre múltiplos significados, por isso é uma data tão rica para pensarmos o presente. Dia da maior reforma social e política do Brasil, a aprovação da chamada Lei Áurea tornou ilegal uma instituição infame que estruturou por três séculos a história da colonização portuguesa na América e a construção do primeiro estado nacional brasileiro. O dia 13 de Maio deixou de ser feriado no Brasil, mas se tornou o Dia dos Pretos Velhos nas tradições religiosas afro-brasileiras. Dia de festa, dia de luta contra o racismo, dia de reflexão, dia de celebração.

Treze de Maio também é dia de negro! / por Ana Flávia Magalhães Pinto

A Gazeta de Notícias, em 14 de maio de 1888, informava a seus leitores:

“Reuniram-se anteontem, a convite da Sociedade Cooperativa da Raça Negra, os delegados de diversas corporações de descendentes da mesma raça, a fim de deliberarem sobre os meios de agradecer àqueles que trabalharam para o acontecimento glorioso que, para honra de nossa pátria, completou-se sem a menor perturbação na ordem pública, e resolveram nomear uma comissão executiva dos festejos, que apresentará o programa destes, sendo um deles um Te-Deum na igreja da venerável irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito”.

Efetivamente, para além do que aconteceu no interior do Paço Imperial, não foram poucas as pessoas que se encheram de expectativa sobre o futuro nos dias que antecederam e sucederam o 13 de maio de 1888. Mais do que isso, na contramão de várias versões construídas ao longo do tempo, não foram poucas as mulheres e homens negros que estavam nas ruas ou que foram nelas lembrados como responsáveis pela chegada ao momento da assinatura da lei que extinguia formalmente a escravidão no Brasil. Entre lembrados e esquecidos atualmente, sobressaíam-se Luiz Gama, Ferreira de Menezes e José do Patrocínio, por exemplo.

Abolicionistas

Arte: Vitor Epifãnio, 2015.

Aspecto central da minha pesquisa de doutorado, o interesse por essa presença negra nas lutas abolicionistas, entretanto, me foi despertado por uma espécie de afirmação da ausência sugerida em falas de pessoas um pouco mais velhas como forte justificativa para a defesa do 20 de Novembro, visto como uma data mais legítima para simbolizar as lutas contra o racismo e a discriminação racial no país. A denúncia da “falsa abolição” – bastante documentada pelo Acervo Cultne − levava muita gente do final do século XX a dissociar aquele ato do governo imperial da ação política negra. Entre os vários registros em que esse discurso aparece, a contar do fim dos anos 1970, destacaria ainda as músicas produzidas por compositores e grupos afros. Martha Rosa Queiroz, na tese em que problematiza a dicotomia entre cultura e política no fazer das organizações negras pernambucanas entre 1979 e 1995, cita uma série de exemplos, entre os quais “Dia de Negro”, música de Zumbi Bahia, para o Bloco Quilombo Axé:

“Irmãos e irmãs assumam sua raça assumam sua cor/ Essa beleza negra Olorum quem criou/ Vem pro Quilombo Axé dançar em nagô/ Todos unidos num só pensamento/ Levando à origem desse carnaval/ Desse bloco colossal/ Pra denunciar o racismo/ Contra o apartheid brasileiro/ 13 de Maio não é dia de negro/ 13 de Maio não é dia de negro/ Quilombo axé, colofé, colofé, colofé, Olorum”.

Em face desse aparente choque de temporalidades, penso que fazer o papel de juiz/a das razões e estratégias adotadas por ativistas negros/as − que naquele momento intentavam promover o desmonte do mito da democracia racial e, ao mesmo tempo, reposicionar o lugar de africanos e seus descendentes na história nacional − não figura como a melhor opção para quem está interessado/a na compreensão das experiências negras numa perspectiva histórica. Sobretudo neste momento em que julgamentos ilegítimos de natureza comum conduzem o país mais uma vez a cenários trágicos.

Afinal, pelo menos ainda é consenso entre historiadores/as que a abolição, seguida de uma série de manobras que inviabilizaram um debate sério sobre a formulação de políticas de apoio ao trabalhador nacional, mantém-se como um tema que desperta interesse justamente por estar repleta de conflitos. Por outro lado, como sabiamente me disse Luiza Bairros, referência do movimento negro e de mulheres negras, numa dessas conversas que impulsionam uma vida inteira: Nós não tínhamos elementos para fazer uma outra leitura do 13 de Maio. A recuperação dessa outra história está nas mãos de vocês que estão chegando às universidades em maior quantidade e num outro cenário – tal como me recordo.

Por isso, neste 13 de Maio de 2016, marcado pela entrega da demarcação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas nas mãos do deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), agora ministro da Educação e Cultura; e pelo início do Encontro Nacional de Estudantes e Coletivos Universitários Negros (EECUN), na UFRJ, eu preferi alimentar minha aposta de que, em se tratando de história do Brasil, não dá para abrir mão de toda e qualquer experiência de resistência empreendida pelos vários segmentos populacionais subalternizados no Brasil. Sendo assim, não dá para deixar o dia passar em branco, sem dizer que “Treze de Maio também é dia de negro”! E para embalar essa celebração da memória de luta, nada melhor do que os versos de Seu Wilson Moreira e Nei Lopes, em seu “Jongueiro Cumba“: “O dia tanto treze quanto vinte / Avia que o negócio é o seguinte: / Um é feriado novo / O outro é de todo esse povo / Vamos os dois festejar”.

É uma questão política, como insiste o orador/ Por keila Grinberg

“A questão não é de sentimentalidade, é uma questão política, insiste o orador. Com finanças já arruinadas, com uma dívida publica que vai crescendo a passos agigantados, com as fontes de produção ameaçadas, é preciso que os representantes da Nação sejam mais cautelosos. Abra-se o relatório do Ministério da Fazenda, vejam-se os balanços do Tesouro, coteje-se a renda arrecadada nas alfândegas, visto que os nossos tributos consistem quase que exclusivamente em direitos de exportação e direitos de importação. Encontram-se aí lições eloqüentes.”

 O orador em questão é o deputado Andrade Figueira. O discurso foi proferido em 9 de maio de 1888. A cautela que ele recomendava? A iminente e imediata abolição da escravidão, grande problema para os lavradores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Melhor ter cautela, argumentava ele, já que dois terços das rendas públicas destas províncias, as mais produtivas do país, eram baseadas no trabalho escravo. “Quer-se agora extinguir tudo isso: já pensou no resultado que este acontecimento acarretará para as rendas públicas?” Andrade Figueira votou contra a aprovação da lei que extinguia a escravidão. Defendia a indenização aos proprietários de escravos. E queria ainda que o governo os ajudasse, criando uma linha de crédito para se adaptarem aos novos tempos do pagamento de salários, não fazendo sofrer, assim, “a produção nacional e as rendas públicas em sua marcha ascendente. Mas querer destruir sem edificar é expor a pátria a um grande perigo!”, alertava Figueira. “É expor o crédito público, que está comprometido por somas importantes nas praças estrangeiras e por contratos solenes com companhias estrangeiras, a azares perigosos.”

Qualquer semelhança entre o nobre deputado e aqueles que hoje defendem retrocessos nas conquistas sociais em nome do equilíbrio nas contas públicas e da defesa dos interesses privados não é mera coincidência. Mas veio o 13 de Maio e a História reservou lugar de honra a Figueira: o esquecimento. Que o destino reservado a seus tataranetos políticos seja o mesmo. Afinal, dentre os membros da Câmara dos Deputados daquele célebre maio de 1888, de quem você já ouviu falar? Andrade Figueira ou Joaquim Nabuco?

Sexta-feira 13 (DE MAIO)/ por Giovana Xavier

São conhecidas as disputas pela memória oficial da abolição da escravatura no tempo presente, disputas estas simbolizadas pela contraposição entre o 13 de Maio, data de assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, e o 20 de Novembro de 1695, dia em que Zumbi, líder do quilombo dos Palmares foi morto lutando pela liberdade sua e dos palmarinos. Tal guerra de narrativas entre o 20 e o 13 iniciou-se em debates travados no âmbito do recém criado Movimento Negro Unificado no fim dos anos 1970, conforme pontuou Ana Flavia Magalhães Pinto em seu post. Particularmente, acho que o 13 de Maio é um dia que também deve ser reconhecido como parte das nossas lutas, afinal de contas a abolição foi feita à base de muita “raça” e ativismo de pessoas negras que recusaram até o fim a condição de escravizadas. Além disso, a despeito de todos os limites e imprecisões que a ideia de liberdade carrega em seu bojo, o 13 representa um marco. Daquela data em diante, as categorias senhor e escravo deixaram de existir do ponto de vista jurídico, embora na prática ainda hoje sejam reatualizadas através de processos de racialziação que naturalizam hierarquias socialmente construídas entre negros e brancos não somente no Brasil, mas em todas as sociedades pós-escravistas. Em meio a esta guerra de narrativas, foi muito significativo ter participado da mesa solene “Fortalecer para Permanecer: Uma permanência estudantil para muito além de moradia e alimentação” do I Encontro de Estudantes e Coletivos Negros Universitários, sediado na UFRJ, justamente no dia 13 de Maio de 2016. Falar com mais de 1.500 jovens negros, com tonalidades de pele, texturas de cabelos, sexualidades, gêneros e classes plurais, leva-nos a pensar que estas juventudes negras têm nos ensinado – na prática – a lutar por sentidos de liberdade que deem conta das nossas experiências como pretxs.

EECUN- geral

Fonte: Página do EECUN no Facebook

Autônomo e organizado sob os princípios da auto-gestão, o EECUN possui uma estrutura que abarca dezenas de coletivos universitários negros espalhados por todo o Brasil, dentre eles, o respeitado Coletivo Negro Carolina Maria de Jesus (UFRJ), conhecido por suas articulações entre academia e movimentos sociais como o Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e também, não menos importante, pelo diálogo horizontal com o Sindicato das Trabalhadoras Terceirizadas da UFRJ, com que as e os integrantes do coletivo como Caroline Amanda Lopes Borges, Nayara Silva e Denilson Souza mantêm estreita relação, fazendo aflorar não apenas sentidos de ativismo que articulam classe, raça, gênero e geração, mas também distinguindo-se das estruturas clássicas dos movimentos estudantis (DCE e Centros Acadêmicos), com pouco espaço para diálogos com as classes trabalhadoras. Na sexta-feira 13 do EECUN, viajei para longe, lembrando-me da Missa da Abolição narrada por ninguém menos que Lima Barreto:

Estamos em maio, o mês das flores, o mês sagrado pela poesia. Não é sem emoção que o vejo entrar. Há em minha alma um renovamento; as ambições desabrocham de novo e, de novo, me chegam revoadas de sonhos. Nasci sob o seu signo, a treze, e creio que em sexta-feira; e, por isso, também à emoção que o mês sagrado me traz se misturam recordações da minha meninice. Agora mesmo estou a lembrar-me que, em 1888, dias antes da data áurea, meu pai chegou em casa e disse-me: a lei da abolição vai passar no dia de teus anos. E de fato passou; e nós fomos esperar a assinatura no Largo do Paço.

Foto da Missa Campal

Missa campal celebrada em ação de graças pela Abolição da escravatura no Brasil”. Antonio Luiz Ferreira, 1888”.

Enquanto pensava na narrativa de Lima Barreto, olhava para aquela plateia repleta de estudantes negros, ciosos por darem continuidade à escrita de suas próprias histórias. Saltou-me aos olhos uma delas, com seu casaco preto escrito em letras garrafais brancas “Mães de Maio”, uma referência ao movimento de mulheres que perderam seus filhos em razão da violência policial e da naturalização do genocídio da população negra em São Paulo. Como não pensar nos dizeres no agasalho em conjunto com a frase ostentada na legenda a uma das imperdíveis fotos do encontro?

13 de maio, dia nacional de luta contra o racismo.
Que esse 13 de maio seja lembrado como o dia de luta do EECUN – Encontros Nacional de Estudantes e Coletivos Universitários Negros.
Um dos grandes passos pra uma verdadeira abolição.

Agora mais do que nunca, precisamos ouvir e aprender com as Mães de Maio quando elas dizem “escrevemos na guerra”. Em tempo: Feliz 13 de Maio!

Mães de MaioFoto: Carta das Mães de Maio da Democracia Brasileira a Presidente Dilma Vana Roussef (à esq. a Presidenta Dilma Rousseff, à dir. Debora Silva Maria)

O 13 de maio e os olhos do mundo/ por Mônica Lima

De um lado e outro do Atlântico se celebrou a assinatura da lei de 13 de maio de 1888. A abolição da escravidão no Brasil foi festejada naquele ano durante vários dias na cidade de Lagos, na atual Nigéria, na África Ocidental. Solenidades com discursos de importantes personalidades, cerimônias religiosas e um grande baile marcaram o início das comemorações oficiais, seguidas por diversas celebrações com queima de fogos, uma sessão teatral, apresentações musicais, um desfile de carnaval e um baile à fantasia. Nas ruas, praças e igrejas de Lagos a população se reuniu para cantar e dançar a abolição da escravidão no Brasil. Diversos jornais locais como o Lagos Observer destacaram e saudaram a lei por meio de artigos e editoriais. Destacaram a importância do fim da escravidão para as populações da África, para a paz e boas relações com o nosso país. Essas e outras histórias que remetem ao significado da lei são narradas, a partir de pesquisa em periódicos lagosianos, na excelente tese de doutorado sobre a comunidade de brasileiros em Lagos recentemente defendida na USP pela historiadora Angela Fileno da Silva.

Não foram somente os africanos a saudar a abolição da escravidão no nosso país. Outros jornais de diferentes partes do mundo, especialmente na Inglaterra, noticiaram a medida e a celebraram, reconhecendo como um marco para um outro Brasil no cenário mundial. Hoje, cento e vinte e oito anos depois, são outros os destaques da imprensa internacional sobre o Brasil. Aparecemos como um país em que um grupo de políticos corruptos fez aprovar sem nenhuma base consistente, num visível e ardiloso golpe, o processo de impeachment contra uma presidenta eleita com 54 milhões de votos e que promovera políticas públicas progressistas e dirigidas à população mais carente – que, no nosso país é sobretudo negra.

A lei de 13 de maio de 1888 resultou da ação do movimento social abolicionista e da luta de escravizados e de libertos que, com atitudes e argumentos, pressionaram e criaram diversas situações de rebeldia, em ações coletivas e individuais. Fugas, formação de quilombos, rebeliões e campanhas públicas fizeram da abolição uma causa de muitos e um desejo da maioria. Juntamente à campanha internacional abolicionista, tornaram insustentável a continuidade do cativeiro no Brasil. As narrativas das experiências de africanos escravizados que conseguiram a liberdade, quando divulgada nos meios da época, causava comoção e contribuía para aprofundar o forte apelo da onda abolicionista.

 https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c8/Biography_of_Mahommah_G._Baquaqua.jpg/220px-Biography_of_Mahommah_G._Baquaqua.jpgBiografia de Baquaqua, africano liberto que quando escravizado foi trazido ao Brasil

Hoje também estamos frente a sérias ameaças aos processos de reconhecimento dos direitos dos quilombolas, herdeiros diretos dessa história de luta pela liberdade. Uma das primeiras medidas do governo Temer alterou os trâmites para o reconhecimento dos direitos de propriedade aos territórios de quilombo – que incluem, em sua acepção mais completa, comunidades quilombolas urbanas como o Quilombo da Pedra do Sal, na zona portuária do Rio de Janeiro. Trata-se de direitos reconhecidos pela Constituição de 1988 –  ano do centenário do 13 de maio. Segundo avaliação de historiadores comprometidos com a causa quilombola, há perigo de um retrocesso.

Nesses tempos de ameaça às conquistas negras e populares devemos aprender com os quilombolas que a obtenção da real liberdade resulta de uma luta permanente, e ao mesmo tempo celebrar as conquistas de forma a não esquecer que vale a pena continuar lutando. #VaiTerLuta

fogueira e tio mane

Festas de 13 de maio/ por Martha Abreu

Não sei bem os motivos, mas sempre achei que as festas tinham algo muito especial,  difícil de explicar  quando se é criança. Talvez porque as festas fossem lugares onde todos estavam alegres – ou pareciam alegres (pois  eram inevitáveis conflitos); locais de encontro, música e riso. Na minha família e na minha escola, as festas exigiam nossa presença, com o que tínhamos de melhor e de mais bonito. E ainda planejávamos o futuro: as festas do ano que vem sempre seriam melhores! Eu chegava a perceber também que as festas davam o maior trabalho…e não era pequeno o esforço de organizar as comidas, bebidas, musicas, danças e, talvez o mais difícil, a escolha dos convidados. Quem iria? Quem seria barrado? As festas exigiam certa arte política e muitas costuras entre as várias identidades. Quem entrava e quem ficava de fora…

Minha formação, e provavelmente, a de todos nós passou pelas festas. Nos tornamos cariocas, baianos, gaúchos, brasileiros,  sambistas, pagodeiros  ou jongueiros ali, vivendo os aniversários, casamentos, carnavais, viradas de ano, festas juninas, festas de santo …tantas festas. Dizia minha saudosa amiga Ana Lugão que, brincando o carnaval, cumpríamos nosso dever cívico de tornar nossas filhas brasileiras e cariocas.

Quando cresci, algo aconteceu e minhas memórias das festas começaram a não combinar com o que eu lia. Aprendi na faculdade de História, lendo importantes teóricos, que as festas eram válvulas de escape da realidade, ou lugares para a celebração de tradições conservadoras, em geral católicas. A religião também alienava.

Ainda bem que os tempos mudaram, junto com a historiografia e com os movimentos políticos (será vice-versa?).  Os movimentos pela redemocratização, a partir do final dos anos 1970,  iriam reconciliar minhas memórias infantis com as novas vivências das festas. A esquerda começou a levar mais a sério as festas, incorporando a alegria e a musica em seus comícios. Não foi mesmo por acaso que escrevi o Império do Divino, festas e cultura popular no Rio de Janeiro, no século XIX, nos primeiros anos da década de 1990. Muita coisa tinha mudado.  As festas não eram mais lugar para esquecer e fugir, mas para lembrar, lembrar de pessoas, de histórias  e de conquistas; lugar de renovar os encontros e as esperanças.  Tornei-me historiadora das festas.

Foi com enorme emoção que, pela primeira vez, assisti as festas  do 13 de maio do quilombo de São José da Serra, em 2003 ou 2004, a partir de convite de Hebe Mattos.  Ali estavam, e sempre estiveram, todas as possibilidades culturais, políticas e sociais das festas. O jongo marcava a identidade negra e as memórias de um cativeiro, que  não podia ser esquecido; a fogueira unia todos, velhos e jovens,  com os antepassados; os pretos velhos, abençoavam  os participantes  e renovavam as energias; as festas teciam solidariedades internas e externas na luta por um futuro melhor, a partir da identidade quilombola,  do direito à terra e das ações de reparação.  A feijoada trazia alegria ao corpo e à alma. Ali, passado, presente e futuro se encontravam.

Em 2005, o IPHAN considerou  o jongo  Patrimônio Cultural do Brasil a partir de uma demanda de São Jose da Serra e do Jongo da Serrinha, com o apoio de todos os grupos jongueiros do velho sudeste escravista.  Cultura e  Festa tornavam-se oficialmente patrimônio e direito,  bandeira de luta política para muitas conquistas.

Em pouco tempo, muitas outras festas trilharam esse caminho,  que já tinha sido aberto com samba de roda baiano. Tornaram-se Patrimônio Cultural Brasileiro maracatus,  cocos,  bois,  matrizes do samba carioca etc.

Em tempos tão difíceis que se avistam agora, só posso  esperar  vida longa para as festas!!!  Festas que mantenham as esperanças; festas que celebrem memórias de conquistas e direitos! Festas que, como as festas do 13 de maio de São José,  não podem ser esquecidas.

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O meu lugar: Feliz Dia das Mães!

“Parabéns por sua trajetória brilhante!” Foi ao som destas palavras que meu domingo de Dia das Mães iniciou-se. A fala de tia Lena guarda relação com meu passado-presente. A despeito das significativas conquistas das populações negras nos últimos anos, continuamos sendo exceção nos lugares de reconhecimento e prestígio. Isso gera a nossa convivência forçada com a ambígua imagem do “brilhantismo”. Se por um lado ser “brilhante” aponta para transgressões à realidade de pobreza e marginalização das famílias negras, quem reluz vê-se diariamente confrontada com o violento lugar da excepcionalidade.

Dependendo das lentes com as quais escolhemos encarar, os raios refletem a regra a qual, duramente, nos constituímos como exceção. O regramento da violência, da pobreza, da criminalização e da patologização da população negra no Brasil, que ainda é gritante como demonstram o Movimento das Mães de Maio (SP), protagonizado por mulheres como Debora Silva Maria, que ao lado de suas companheiras “escreve de dentro da guerra” e o  Movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, organizado por representantes de comunidades e movimentos sociais negros da capital e do interior da Bahia e que manifestam seu “compromisso com a vida” lutando contra o genocídio da população negra.

Mães de Maio

Foto: Carta das Mães de Maio da Democracia Brasileira a Presidente Dilma Vana Roussef (à esq. a Presidenta Dilma Rousseff, à dir. Debora Silva Maria)

Reaja ou será morta

Foto: Quilombo-Xis Ação Cultural Comunitária da Campanha Reaja ou Será Morta! Reaja ou Será Morto! 

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Como acadêmica negra, aprendo diariamente com meus estudantes, que é às custas do racismo institucional com suas violências naturalizadas (muitas das quais acompanhamos de perto com amigos e familiares), que nossas próprias trajetórias meritocráticas ganham forma. Articulando as datas comemorativas e apostando que as celebrações, para nós historiadoras, devem ser apropriadas como momentos para problematizações das desigualdades sociais, acho oportuno relacionar o Dia das Mães aos passados-presentes da escravidão e da liberdade e que constituem a história do Brasil.

Mãe preta

O Dia das Mães foi uma data que sempre me incomodou. Quando era criança, as festas na escola aconteciam sem a presença de minha mãe. Cresci ouvindo que ela não podia ir porque estava trabalhando. Penso que reside aí num desses becos de minha memória, uma das explicações do porquê ter me tornado uma historiadora das relações de gênero. Uma filha que em determinado momento da vida aprendeu a pensar que menos do que “não poder ir”, o dia e o horário das festas eram pensados para que minha mãe e outras trabalhadoras não estivessem lá, celebrando suas crias. Esse violento aprendizado da separação entre estudo e trabalho relaciona-se com desigualdades estruturadas de tal forma que nos fazem naturalizar – desde cedo – que existe o direito de estudar e o dever de trabalhar. Ainda hoje milhões de crianças são educadas assim. Ou seja, a partir da ideia de que devido ao fato de sermos negras e pobres, estudar significa aprender a ler, escrever e fazer contas. É por causa dos ecos desta visão racista relacionada ao passado da escravidão, à precariedade do trabalho no pós-abolição e ao ódio de classes (crescente nos últimos tempos) que na universidade ouvimos recorrentemente nossos estudantes de origem popular afirmarem “este lugar não é para mim”.

Em sociedades pós-escravistas, a ideia de que cada pessoa tem seu lugar permanece recriada de diversas formas. Basta observarmos os números do trabalho doméstico, de jovens negros assassinados por agentes do Estado e das 200.000 crianças e adultos (especialmente mulheres) que vivem em situação de escravidão. A convicção de que há lugares – de classe, raça, gênero, sexualidade – prontos e imexíveis, compartilhada descaradamente em debates parlamentares como o da redução da maioridade penal, do Escola sem Partido, da criminalização do aborto, dos estudos de gênero e do ensino de história da África e cultura afro-brasileira, para ficarmos apenas com alguns exemplos, fazem parte deste legado. Um legado que por seu turno confere sentido histórico à admissão do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Roussef (processo este até o presente momento anulado pelo presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão).

A despeito das críticas ao governo, que não nos faltam, o que ocorre é que há um ódio generalizado frente às conquistas das classes pobres, que pela primeira vez em nossa história, ocupam (não sem barreiras e contradições) lugares antes exclusivos das classes altas. Se nos meus tempos senti saudade de muitas coleguinhas que foram embora da escola para trabalhar como empregadas domésticas, essa prática hoje, embora ainda aconteça, também diminuiu bastante graças a programas sociais como o Bolsa Família.

Tal política tem garantido o acesso a direitos essenciais como alimentação, educação e saúde. Infelizmente e não por acaso, pessoas (ditas) “de bem” não consideram em seus discursos de ódio contra pobres, negros, nordestinos, que a bolsa do governo, dividida em várias modalidades, que variam de R$35 e R$336 por mês (a depender da renda e do tamanho da família), contribui para combater a extrema pobreza no país. Isso relaciona-se com discussões sobre mulheres, maternidade e direitos. Relaciona-se com o compromisso de manter as crianças, onde eu creio que elas devem estar, na escola. Que bom que vivemos (ainda) em uma sociedade democrática, na qual temos os direitos de discutir a organização dos direitos e de escrever a história a partir de diferentes pontos de vista.

E por falar em combate à história única, o documentário Severinasde Eliza Capai, destaca-se como uma poderosa leitura ligada aos sentidos empoderadores que a maternidade pode assumir. Através da produção, conhecemos trajetórias de mulheres como Elenilde Ribeiro, Luzia Alves Rocha e Norma Alves Duarte, sertanejas de Guaribas, no Piauí. Por meio do Bolsa Família, elas e suas famílias experimentam o direito à maternidade e à família libertando-se (processualmente) da miséria, da fome e do domínio masculino. Cada história é uma, mas as trajetórias também discutidas na pesquisa de Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani, convidam-nos a pensar em maternidades, regiões e experiências compartilhadas na diversidade uma vez que mais de 90% dos cartões BF estão em nome de mulheres-mães. Para quem se preocupa com o “bem de todos e a felicidade geral da nação”, vale olhar as recentes pesquisas que apontam que mais de 96% de estudantes de famílias beneficiadas pelo referido Programa Federal permanecem na escola.

Elenilde Ribeiro - 39 anos

Foto: Elenilde Ribeiro, 39 anos, beneficiária do Bolsa Família em Guaibas (Piauí).

Para muitas pessoas da tradicional família brasileira, que durante toda a vida estudaram e tornaram-se naturalmente “intelectuais”, tais dados podem ser considerados irrelevantes, vitimistas ou, no senso comum mais estapafúrdio, um estímulo à pobreza e à natalidade “descontrolada”. Por meu turno, acredito que a narrativa de indignação das elites contra o Bolsa Família liga-se também a disputas desiguais em torno dos sentidos e direitos circunscritos a ser mãe no Brasil. A libertação da miséria proporcionada pelo BF faz-nos pensar que conquistar tem a ver com lutas diárias – individuais e coletivas – de organizações, famílias e sujeitos comprometidos com transformações que somente um governo democrático, que dialoga com os movimentos sociais pode assegurar.

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Ao comentar sobre transformações, precisamos também falar mais da necessidade de seguirmos lutando pelo respeito às diferentes concepções e formas de construir e experimentar a “família”. É necessário que façamos isso a partir de pontos de vista nos quais gêneros e sexualidades plurais e dissidentes sejam reconhecidos e respeitados.

A assinatura, em 28/04/2016, pela Presidenta Dilma do decreto que reconhece o direito ao uso do nome social e da identidade de gênero por pessoas trans em órgãos públicos federais, assim como o reconhecimento da família homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 2013, fazem parte deste movimento democrático. Mas nem tudo são flores… Não dá para esquecer que vivemos num dos países que mais mata mulheres e homens que transgridem identidades de gêneros e sexualidades normativas. Ontem, ao entrar em um táxi lembrei das pessoas dissidentes com quem convivo e diariamente aprendo. Mulheres e homens trans que têm o direito à maternidade negado. Mulheres lésbicas que pagam altos preços ao desafiarem as associações entre maternidade e heterossexualidade. Pensando nos sentidos em disputa, vale ressaltar o movimento crescente em escolas, que substituem o Dia das Mães (e dos Pais) pelo Dia da Família. Trata-se de mobilização importante, no entanto, há ainda muito o que ser feito para que a maternidade não seja resumida a um acontecimento biológico e para que a representatividade homoparental não seja pensada como uma ficção, ilustrada por personagens que aparecem de tempos em tempos em telenovelas.

Frente a tantas urgências, como não se chocar com a propaganda de rádio do Democratas, veiculada no último dia 07 de maio? Uma doutrinação para que as pessoas de bem lutem contra a “ideia que o gênero se constrói durante a vida e não quando os bebês nascem”. Afinal, segundo a locutora, o DEM defende a certeza de que “a família é um projeto de Deus”. Em um país que lidera as estatísticas de crimes de transfobia, continuaremos lutando para que falas como essa sejam punidas e contestadas nas escolas e universidades. Manteremos nosso trabalho intelectual a serviço da diversidade de famílias e deuses que nos constituem como sujeitos. Como defendeu Mônica Lima, estaremos juntas “Pela desobediência” às histórias únicas. Um desobedecer praticado de forma instigante pelo movimento de ocupação das escolas estaduais do Rio de Janeiro, protagonizado por jovens negros e pobres, estudantes do Ensino Médio, que têm construído em seus próprios termos a escola em que acreditam.

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Foto: Cartaz confeccionado pelxs estudantes do Colégio Estadual Visconde de Cairu no bairro do Méier. #ocupacairu, abr. 2016

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Neste mês de maio, como mãe, desejo um Feliz Dia das Mães especial para as 13,9 milhões de beneficiárias do Bolsa Família. Mulheres brasileiras responsáveis por cuidar de meninas como Mirele Alves da Rocha Lima. Uma jovem, que do auge de sua sabedoria de 18 anos, nos ensina, no mês de aniversário da abolição da escravatura, sobre as lutas pela liberdade :

“Eu vejo a realidade da minha mãe e não quero seguir pelo mesmo caminho. Eu quero estudar para ter um futuro, para ser independente, para não ficar dependendo de um homem”.

Bolsa-Família - mão de mulher

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De novo, não!

Nestas últimas semanas,  a consciência histórica nunca se fez tão presente nas discussões políticas. A história das ameaças à democracia brasileira foi cantada em sambas,  funks, coco, rap e mpb. Registramos aqui. Clique na imagem para ver o clip. #VemPraDemocracia! #GolpeNuncaMais.

#MúsicaPela Democracia. “Não. não, golpe não! As velhas raposas querem o galinheiro…”

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“Golpe de ódio. Golpe de Dor. Golpe no tempo não sei onde estou…”

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“Não Vai Ter Golpe de Novo. Reage, reage meu povo”

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“O Morro Mandou Avisar. Se a senzala Descer Ninguém Vai Segurar…”

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“Portela Canta Pela Democracia”

portela canta pela democracia

TV Poeira: “Seja Lembrado pela história”

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Homenagem do Vício à Virtude

Tentativas maniqueístas de desacreditar intelectual ou moralmente determinadas forças políticas estão na base de todos os fascismos. Infelizmente, os acontecimentos recentes no Brasil chegaram assustadoramente perto disso. Por outro lado, felizmente, os riscos do pensamento único me parecem que estão sendo superados na crise em curso. Sejam quais forem seus desdobramentos, não se farão em nome de qualquer unanimidade artificialmente construída. Estamos diante de um país politicamente dividido. Aprender a lidar democraticamente com isso é parte da solução.

Historiadores profissionais estão fortemente presentes na atual disputa política. O jogo de espelhos da história que se repete ora como farsa ora como tragédia assombrou a muitos, que vieram a público exorcizar tais fantasmas. Como escreveu meu amigo Sidney Chalhoub, em texto publicado aqui no blog, o jogo ainda está sendo jogado e eu não resisto a contar mais uma história.

A hipocrisia pode ser definida como o elogio que o vício presta à virtude e as raízes de sua presença na nossa cultura política são sabidamente antigas. Mesmo quando a estavam violando, a legalidade constitucional sempre foi celebrada pela tradição brasileira. Nem os anos abertamente autoritários do Estado Novo chegam a ser completamente exceção a esta regra. Bem antes do fim do período lá estava o ditador a criar partidos políticos, como bem nos ensina Ângela de Castro Gomes, no clássico A Invenção do Trabalhismo.  O golpe civil militar de 1964 gostava de chamar-se revolução democrática e Arena e MDB disputaram o poder em eleições regulares ao longo de todos os sombrios anos de chumbo.

Muitos remontam o gosto brasileiro pela hipocrisia na política à tradição católica, que ao propor códigos morais inalcançáveis à maioria dos seres humanos comuns, faz do pecado um pressuposto (como na proibição do uso de anticoncepcionais, para ficarmos num exemplo corriqueiro). Há muito, porém, que o Brasil é um país laico e plural do ponto de vista religioso e que a própria igreja católica discute a questão. Discursos únicos não podem dar conta da atualidade política do catolicismo ou do país.

Também a colonização ibérica costuma ser responsabilizada por nossas mazelas políticas. Seríamos uma sociedade de privilégios, mal adaptada à modernidade democrática. Vejo, porém, origem bem mais objetiva na condescendência brasileira com a hipocrisia política. E ela se encontra na nossa peculiar modernidade escravista, estruturadora da fundação do nosso primeiro estado nacional. O racismo à brasileira e a hipocrisia como tradição política têm origens comuns, se não são, a rigor, a mesma coisa.

Com a independência do Brasil, uma atividade mercantil até então considerada legal e legítima, apesar dos horrores em que implicava, que movimentava milhões de libras esterlinas – para ficarmos na então moeda forte do mercado internacional, transformou-se, oficialmente, em crime de contrabando. O reconhecimento da independência do país pela Inglaterra teve como contrapartida um compromisso oficial de extinção do tráfico de cativos africanos, depois ratificado por uma lei aprovada em 1831. Com a emancipação política, o comércio negreiro virou tráfico, e assim se fixaria na memória nacional.

A lei não foi aprovada para inglês ver, como passou para a história. Muitos lutaram para que fosse implementada, mas ela se tornou alvo de um vigoroso processo de desobediência civil por parte da classe senhorial que acabou se consolidando no movimento político conhecido como Regresso, que alcançou o poder em 1837. Ainda assim, não conseguiram revogar a lei de 1831 (ainda que tentassem), optando por fechar os olhos para seu descumprimento. A hipocrisia generalizada como política de estado nascia ali, juntamente com a prática de silenciar sobre a cor dos brasileiros livres nos documentos oficiais.

Invisibilizada na memória pública, a mobilidade social de intelectuais mestiços foi expressiva nas primeiras décadas após a independência. Francisco Montezuma, formado em direito por Coimbra, e Antônio Pereira Rebouças, advogado por notório saber, combateram o tráfico escravista no parlamento, como deputados pela Província da Bahia. Filho de uma liberta com um alfaiate português, Rebouças  tornou-se um dos maiores especialistas em direito civil no Brasil do século 19, como nos mostrou Keila Grinberg. Durante as tentativas de revogação da lei de 1831, discursou no parlamento denunciando a conivência da chamada “boa sociedade” brasileira com o tráfico de escravizados. Não porque alguns elementos se tivessem corrompido, como por vezes se acusava um ou outro inimigo político, fazendeiro ou funcionário público, mas porque todos os produtores rurais brasileiros, pequenos ou grandes, estavam de alguma forma envolvidos com o contrabando.

Homem de seu tempo, Rebouças defendia que os trabalhadores africanos no país fossem todos considerados como colonos livres, e que novos braços africanos fossem trazidos nessa condição. Para tanto, seria preciso revogar outra lei, de 1830, que baseada em pressupostos racistas proibia a imigração de africanos livres.

Foi derrotado. Os sobreviventes da terrível travessia continuaram a cruzar clandestinamente o Atlântico e a Serra do Mar, para serem ilegalmente incorporados como trabalhadores escravizados às plantações de café, principal produto de exportação do novo país. Desse percurso, porém, quase não ficaram rastros. A ilegalidade trazia consigo invisibilidade social e silêncio. As pessoas morriam nas praias a vistas de todos, mas depois de Rebouças, apenas os ingleses continuaram a falar sobre isso. Um relatório do Foreign Affairs de Londres relata mais de 4000 pessoas desembarcadas entre Copacabana e a Ilha Grande apenas em janeiro de 1838.

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 (agradecemos à Mariana Muaze pela reprodução do documento no blog)

Era como se toda a sociedade se fizesse propositalmente muda e cega em relação à continuidade do tráfico negreiro, bem como à cor de parlamentares como Rebouças ou Montezuma. O Brasil nasceu como nação comandado por corsários de corpos negros que se imaginavam como construtores (quase) brancos de um Império civilizado nos trópicos.

Em 1850, uma segunda lei colocaria fim ao tráfico atlântico de escravizados, com o compromisso de manter, porém, o manto de silêncio sobre a ilegalidade anterior. Desde então a ideia de que as leis no Brasil podem pegar ou não tem sido repetida. Bem como o jargão histórico que ameaça com a lei os inimigos. Na atual crise política, não existe bordão mais cruel do que o Quero Meu País De Volta.

Do ponto de vista da velha corrupção política, o risco de mais um tapetão histórico (acho que a expressão é de Luiz Felipe Alencastro) está mais que nunca no horizonte. Se o clima político atual por vezes lembra o pré 1964, a proposta de um governo Temer a partir do impedimento da presidenta ecoa 1837. Reencenando como farsa o gosto pela hipocrisia generalizada, o réu Eduardo Cunha ameaça o mandato de Dilma Rousseff, presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos, entre eles o meu, e a própria democracia.

De novo, não. Os tempos são outros.

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