Senhora Liberdade!

Alessandra Nicodemos é a convidada dessa semana, com apresentação de Monica Lima.

Pelos caminhos de muitas voltas das redes sociais chegou às minhas mãos, recentemente, um texto atribuído à Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral sobre as origens dos direitos humanos. Nele, dirigindo-se aos jovens, a juíza lembraria que as conquistas que geraram os direitos foram alcançadas a partir da luta popular – foram feitas “com a carne do povo”. Parece lugar-comum, mas não é. Hoje, frente a tantas ameaças, isso tem que ser ensinado e aprendido para que fique impregnado na memória e na forma de entendermos o mundo. Para não nos conformarmos nunca com a perda de direitos fundamentais tão duramente conquistados, e nos conscientizarmos que o direito que ainda nos falta obter também só será alcançado com nossa atuação, enfrentando os que dele se apropriaram e que assim constroem seu privilégio.

Sabemos que a aprendizagem só se realiza de forma completa e vital num ambiente de liberdade. De liberdade de pensar, de discutir, de questionar. E essa liberdade no ambiente escolar e universitário é fundamental para que se desenvolva um espírito crítico e um pensamento autônomo, requisitos indispensáveis para uma mente aberta para novos conhecimentos. No entanto, alguns grupos reacionários se apropriaram da palavra liberdade para construir seu discurso e defender práticas e ideias que em tudo se distanciam dela. Falas e textos que pretendem amordaçar os professores e impedir o acesso a uma informação crítica e problematizadora se disfarçam com uma roupagem que não lhes serve, dizendo defender o que mais querem destruir.

A liberdade definitivamente não combina com os que se dizem de uma escola sem partido, os que dizem defender uma escola livre ou ideias assemelhadas – estes só querem mesmo é silenciar quem ameaça seus podres poderes. Querem usurpar, uma vez mais, um conteúdo que não lhes pertence, pois, a conquista da liberdade não resulta da ação das forças conservadoras. Essa palavra, que o sonho humano alimenta – como escreveu lindamente Cecilia Meireles – não é deles. Ela é dos que lutam contra a exploração dos trabalhadores, contra o autoritarismo, o racismo, o machismo, a homofobia e todos os males presentes em nossa longa história de opressão e preconceito.

Lembrando tudo isso e indo mais além, Alessandra Nicodemos, professora da Faculdade de Educação da UFRJ, nos brinda com um texto ao mesmo tempo de reflexão e informação sobre recentes ataques das forças reacionárias aos professores de História. São ameaças à liberdade – reais, concretas. E nós, agora?

Escola sem partido, para quem?

Alessandra Nicodemos

Professores/as de História uni-vos!

Hoje vivemos um significativo avanço conservador, em escala global e local, que pode ser considerado como reflexo de um novo padrão de desenvolvimento econômico que necessita da reestruturação profunda na relação capital-trabalho, o que reconhecemos sendo materializado, nas disputas atuais em torno das propostas da Reforma da Previdência e principalmente, da Reforma Trabalhista no país.

Esse processo implica, ainda, em alterações nas relações sociais gerais e nas relações de poder no Brasil no tempo presente, principalmente na tentativa de construção de uma nova sociabilidade e de novos valores político-sociais. Essas novas relações de poder estão na ordem do dia, após o Golpe de Estado que atravessamos e que enterram definitivamente, para aqueles que acalantavam essa possibilidade, a conciliação de classe. Nos marcos do cenário econômico-político que atravessamos, a democracia, a garantia de direitos, o respeito a diversidade, a liberdade de ensinar e aprender, são entraves que podem – e devem – ser rapidamente removidos ou neutralizados, na construção desses novos padrões de sociabilidade.

A reinvenção nos padrões de sociabilidade, proposta por esse ideário conservador, e materializado em projetos políticos que se encontram em disputa, tem implicado em ações contundentes sobre a Educação Formal, e principalmente, sobre o trabalho e o trabalhador docente. A educação formal precisa ser controlada e deve passar por mudanças significativas para se adaptar aos “novos” tempos, tornando-se, assim, um instrumento importante na construção de um ideário inspirado na colaboração e harmonização das classes sociais e na ausência de conflitos sociais. Portanto, o processo de coesão social é simples e depende de uma sociedade civil ativa, na qual os indivíduos, através do diálogo e da tolerância, constroem o bem comum, desde que as contradições de nossa realidade social não sejam identificadas, problematizados e/ou desnaturalizadas nos processos de escolarização.

A opção dos docentes pela reflexão sobre os conflitos, as contradições e os mecanismos de opressão que imperam em nossa sociedade, sejam os de gênero, étnico-raciais e de classe, passam a ser considerados, no discurso conservador, como uma “tomada de partido” ou ainda, como “ideologização do docente” em sua prática curricular, a partir da falsa premissa de que a educação formal venha ser um processo neutro de construção do conhecimento. Esse processo de criminalização e perseguição de docentes atuantes em escolas e universidades, tem tido como alvo mais recorrente os/as professores/as de História. A natureza de nosso campo epistemológico, o avanço em pesquisas com diferentes temas e sujeitos históricos e a análise crítica dos processos históricos, desenvolvidos nos últimos tempos, têm sofrido ataques sérios, nas redes sociais, em discursos maniqueístas e empobrecedores de tão importantes debates.

Porém, precisamos denunciar que tais ações começam a ganhar espaço em um terreno perigoso – principalmente se considerarmos o cenário de exceção que atravessamos – que é a criminalização dos professores e professoras em função de seus posicionamentos teóricos, políticos e pedagógicos. Atualmente temos três casos de processo formal – de danos morais a processos administrativos – e nvolvendo professores e professoras de História em nosso país e em todos eles temos como marca a judicialização do debate da liberdade de ensinar-aprender, ou seja, delegamos a outros sujeitos fora da escola/universidade a possibilidade de indicar o que deve ou não deve estar presente ou ser legitimo nas opções e seleções que os docentes fazem. Esse processo de judicialização, anula a prerrogativa do exercício da autonomia docente, que se constitui como princípio basilar na oferta de políticas públicas em educação, como garante a atual legislação brasileira. E tais processos judiciais, enviesados por uma tendência de “fla-flu” que atravessamos atualmente, podem desembocar em condenações e perda de direitos desses docentes – funcionários públicos em sua grande maioria – em nome da defesa de uma suposta neutralidade no processo de ensino-aprendizagem, mas que na verdade se constituem em aberta perseguição política e judicial a todos/as que se posicionam contra hegemonicamente.

Precisamos estar atentos, fortes e unidos, em diálogo com os/as nossos/as estudantes e a sociedade, no anúncio de que a escola/universidade é um lugar, ou deve ser, de liberdade na construção do conhecimento e nessa direção, no próximo dia 06 de junho de 2017, se torna imperativo, nosso apoio a Professora Doutora Marlene de Fáveri, que atualmente sofre processo judicial, acusada de perseguição ideológica, pelo seu posicionamento nas discussões de gênero que desenvolve na Universidade Federal de Santa Catarina.