(por Hebe Mattos)
É com preocupação que tenho acompanhado a reação indignada, predominante em alguns círculos historiográficos, à divulgação, para consulta pública, do texto de história da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), em elaboração no MEC. Como todos os outros textos da base, trata-se de um texto preliminar, aberto à discussão, construído por uma equipe de pesquisadores da área de ensino da disciplina em questão. Este caráter técnico do recrutamento do grupo de trabalho, efetuado a partir da expertise no campo do ensino da disciplina, tornou possível que o próprio ex-ministro da educação, professor de filosofia e ética da USP, Renato Janine Ribeiro, fosse o primeiro a fazer ressalvas públicas ao texto base de história, em sua conta pessoal no facebook. Um comentário postado por ele teve grande repercussão na imprensa.
“O documento entregue, porém, na sua primeira versão ignorava quase por completo o que não fosse Brasil e África. Pedi que o revissem. (…) Mas o grupo que elaborava a base não entendia assim. Não havia sequência histórica. (…) Queriam partir do presente para ver o passado. No caso do Brasil, por exemplo, propunham a certa altura estudar revoluções com participação de escravos ou índios. E deixavam de lado a Inconfidência Mineira!”, escreveu o ministro.
Li este pequeno comentário, publicado na imprensa, antes de conhecer o texto completo publicado por Renato Janine. Imediatamente me lembrei da minha principal experiência com o ensino da história. Há quinze anos atrás, deixei a meio caminho a coordenação da equipe de história do Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho, por desentendimentos com a direção da Fundação, que passavam pelo lugar da Inconfidência Mineira nas aulas de história e por um suposto ‘excesso’ do tema da escravidão nas aulas propostas para a história do Brasil. A crítica me soou como um convite para que eu lesse com atenção o que “o grupo que elaborava a base” estava propondo. Pareceu-me que eles podiam estar disputando os repertórios que ainda hoje compõem as narrativas canônicas da história brasileira. Construídos quase todos, como sabemos bem, a partir de uma perspectiva racista e eurocêntrica, no século 19 ou na primeira metade do século 20. Ganhavam minha simpatia.
Eu ainda estava lendo o documento com a atenção que merece, para formar minha opinião sobre ele, quando tive acesso a uma segunda crítica, que se pretendia devastadora. A atual diretoria da ANPUH-Rio de Janeiro convocou uma jornada de estudos para discutir o texto. Já na convocação, me chamou a atenção que o GT História Indígena e o GT Emancipações e Pós-Abolição, que reúnem inúmeros historiadores do Rio de Janeiro, muitos com destacado reconhecimento internacional, não tivessem sido formalmente convidados. E mesmo o GT Ensino de História, presente à reunião, foi desconsiderado na redação do documento final, divulgado no site da Associação. A carta acabou por gerar um pequeno abaixo assinado daqueles que não se sentiam representados pelo texto, encabeçado pelos representantes do GT de ensino de história na reunião e pela minha colega Martha Abreu.
Pessoalmente, me senti profundamente incomodada com o tom dos primeiros parágrafos da carta crítica, que vaticinava que a proposta em discussão estava em flagrante “descompasso com as pesquisas historiográficas de ponta”. Concedia ao texto, apenas, “a boa intenção” de romper com uma perspectiva eurocêntrica e quadripartite do tempo histórico. Ainda que sem sucesso, pois, para os autores, “o tempo histórico é o tempo humano, o tempo da espécie humana em seu fazer-se, o Homem se reconhecendo em suas relações sociais”. Quase parei a leitura após esta frase. Pelo menos na minha área de estudos, o ser humano universalizado no masculino e com agá maiúsculo não se faz presente em qualquer pesquisa de ponta. Há muitos anos.
Voltei à leitura do documento proposto para discussão, com redobrada boa vontade. Não sei se precisamos de uma base curricular comum. Se precisamos, ela sem dúvida deve ser amplamente discutida com a comunidade de educadores, de historiadores e com a sociedade, antes de ser aprovada. Mas fico feliz que tenhamos largado para discussão a partir de um documento tão radical no seu esforço de romper com o eurocentrismo que informa a concepção de história até agora predominante no ensino de história do país. Inclusive nas nossas universidades.
Por onde recortar para apresentar aos estudantes uma história global não eurocêntrica? Do neolítico à internet, como escolher o que estudar? A entrada pela história do Brasil, espaço de inserção política do estudante, faz todo sentido no contexto de um base curricular mínima nacional. E pode ser amplamente cosmopolita, se conseguir articular de forma consistente o local, o global e o nacional. A ênfase nas representações do passado no tempo presente também me pareceu chave interessante para propor recortes em sala de aula, capazes de ajudar o professor a problematizar as noções de tempo e de historicidade, matérias primas da disciplina da história. Os usos do passado no presente são também ferramenta eficaz para elencar conteúdos programáticos anteriores à colonização portuguesa no Brasil, problematizando legados filosóficos, artísticos ou religiosos fortemente presentes na contemporaneidade. No conjunto, porém, parece-me necessário precisar mais quais contextos, em cada uma das fases do aprendizado, permitirão refletir sobre a dimensão temporal da história humana, bem como sobre a alteridade entre épocas e culturas.
De fato, concordo com algumas das críticas elencadas pelo ex-ministro Janine ou pela carta da ANPUH-Rio, apenas me parece que elas devem ser dirigidas aos especialistas que vem trabalhando o documento, para que a proposta seja aperfeiçoada. No texto apresentado, em especial na proposta de ensino médio, o esforço de se libertar da organização eurocêntrica da história resultou, em grande medida, em uma dificuldade de abordar historicamente a centralidade da expansão europeia para a própria construção de uma “História do Brasil”. A incorporação da noção de história Atlântica, articulando América, Europa e África, a partir da expansão marítima e comercial europeia, pode ser uma chave de leitura eficaz para superar o problema. Algum investimento na interdisciplinaridade com a filosofia e a sociologia me parece também fundamental.
A ideia de fazer uma base nacional curricular mínima é em si bastante problemática. Pessoalmente, não gosto da ideia. Currículos mínimos pressupõem consensos mínimos sobre o que deve ser ensinado e isso não é fácil. E também não é estritamente técnico. Em nenhuma área. Nas ciências humanas mais do que nas outras.
Por outro lado, o grupo que elabora a base foi recrutado entre os especialistas em ensino de história, campo que teve importante desenvolvimento nos últimos anos. É uma área que vem pensando há anos como ensinar a história, para quem estamos ensinando história e para que serve a história ensinada. Seus especialistas estão fortemente embasados no que de melhor tem acontecido nas salas de aula do ensino básico e das universidades na matéria. O MEC mostra-se consciente do caráter preliminar da proposta apresentada – e da delicadeza política da missão, o que é bastante auspicioso. A base está aberta para críticas e comentários em um site específico, e diversos historiadores, nacionalmente reconhecidos e com interface com o campo do ensino da história, de diversas áreas, foram convidados a atuar como leitores críticos, conforme adiantou o ex-ministro Renato Janine e relatou Martha, em carta divulgada em sua conta pessoal no facebook. Outros historiadores e nossas associações serão todos ouvidos. Pessoalmente, redigi uma pequena contribuição sobre o texto, que pode ser acessada aqui.
Com as tensões teóricas e políticas inevitáveis à decisão de construir um currículo mínimo nacional, e tendo em vista a obrigatoriedade legal de abordar a história indígena, da África e da cultura afro-brasileira, o trabalho me parece estar muito bem encaminhado.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015
Hebe Mattos
Passados Presentes
conversa de historiadoras 
Muito bem e esclarecedor!
Proposta da base nacional curricular e o homem mais rico do Brasil
Uma das principais movimentações à favor da base nacional curricular comum é feita pela Fundação Lemann, com a finalidade de implementar uma série de projetos de escopo nacional na área da Educação. Esta fundação foi criada pelo homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann (dá um google sobre ele para você entender quantas empresas do seu cotidiano ele possui: deixo uma dica, é muito difícil beber cerveja no Brasil sem aumentar a fortuna de Lemann).
A Fundação Lemann se insere no nicho da educação justamente pelo ponto fraco da acadêmia: prática de ensino. Ela encontrou sua porta de entrada naquele velho lugar comum de que as faculdades de formação de professores despejam teoria inútil em cima dos graduandos e não preparam para lidar com as situações vividas numa escola e nas salas de aula.
A fundação não deixa explícita, qualquer discussão sobre teoria educacional e quais seriam os fins da educação para montagem ou divulgação de seu material. Declara boas intenções. Difunde inovação de tecnologias da educação baseada em empreendedorismo e pesquisas que coletam dados em escolas e com profissionais da área. Tudo parece ser baseado em pragmatismo. Separa-se o que funciona do que não funciona. O que funciona eles difundem. Para isso, a Fundação usa vários especialistas. A maioria formada em alguma área que trabalharia com licenciatura e com pós-graduação em administração, gestão de pessoas, psicologia, informática e comunicação social e coisas do tipo, ou seja, pessoas que dominam o que há de mais moderno sobre como levar os outros a fazer o que você quer. Todos brasileiros e muitos de formação internacional (em instituições brasileiras e americanas).
Muitos professores frustrados com sua atuação profissional e desejosos de melhorar sua performance didática encontram no material publicado e nos inúmeros cursos e workshops (a maioria grátis e on-line) dessa Fundação aquilo que sentem que a faculdade nunca fez por eles: prepará-los para dar aula na prática.
Sei que isso é uma inverdade ou uma meia-verdade. Realmente não existem matérias sobre técnicas de como agir em sala de aula como a Fundação Lemann ensina. Nós professores, até aprendemos o que é behaviorismo, mas não como usá-lo, seja para o bem ou para o mal. Contudo, nossa categoria também é muito hostil a auto-crítica e quase cega a percepção de como se deixa levar pelo senso comum escolar. Isso se dá porque a maioria de nós não se lembra onde guardou – ou que se livrou de – tudo que viu na faculdade. Se é que não agimos durante a graduação como aqueles alunos desinteressados e apáticos que tanto nos assombram agora. Criamos nossos próprios preconceitos já desde esse momento e transformamos isso em uma profecia auto-realizada: pedagogia será inútil. Nunca mais voltamos a pensar sobre pedagogia se não for para fazer provas de concurso. Nossa verdade é bem dura, porém simples: somos péssimos em ensinar pelo exemplo, somos ótimos em cobrar dos alunos que eles façam o que nós mesmos nunca fizemos ou não fazemos mais: estudar e se preocupar em como exercer com excelência nosso papel na escola (a despeito dos problemas externos que nos acompanham para as aulas).
Mas esse texto não surgiu para causar mal-estar entre professores e também não pretende começar nenhuma teoria da conspiração. Inclusive, já li e testei a qualidade de alguns materiais da Fundação Lemann. Materiais que já recomendei e ainda recomendo para colegas professores, do PEM e de outros espaços. Mas eu gostaria de deixar aqui uma tristeza e também uma preocupação.
É novidade velha que a educação brasileira se pauta pelo mercado. Porém, chegamos no ponto em que o nosso cidadão mais rico possui uma fundação sem fins lucrativos de ordem financeira direta que está assessorando, defendendo e promovendo uma enorme reforma na educação nacional.
A primeira vítima dessa reforma promovida pela Fundação Lemann e MEC será o ensino de História por todo o país. Pior de tudo, ela faz isso se mascarando de bem intencionada. A atual proposta de base curricular comum já chegou projetada para dividir e conquistar. Vai jogar os movimentos sociais que combatem o racismo e defendem os indígenas contra os professores universitários e professores que defenderam a manutenção de história antiga e medieval no currículo. A consulta já chega manipuladora, como se não houvesse espaço e necessidade de se ensinar todos os conteúdos citados, visto que eles se relacionam muitas vezes. E em tempos de dicotomias artificiais brotam de todos os cantos para desarticular os interesses comuns em detrimento dos lucros de poucos, podemos imaginar mais uma briga de facções surgindo no mundo virtual e real.
Não é preciso lembrar para que serve a desarticulação do ensino de História (e Geografia também).
Solução? Perceber que o tecnicismo não ficou no passado. Nem poderia na era da informática. Alertar mais do que nunca que técnicas didáticas e tecnologia são ótimas (e as técnicas que eles ensinam são mesmo), mas que se não passam de promessas vagas e clichês sobre melhorias na educação, só vão acabar reforçando o sistema que está aí.
Nos unirmos nesse momento, contra a proposta de base curricular comum. Precisamos de uma proposta alternativa que defenda a educação pública, gratuita, laica e de qualidade que transforme o Brasil, por meio da compreensão de suas mazelas históricas e de como isso se articula com o passado do mundo em que vivemos.
E, por fim, aprendermos com a Fundação Lemann e seu patrono. Sim, isso mesmo! Usar as suas técnicas, para alcançar os objetivos do parágrafo anterior. Afinal, o que ela quer é contribuir com educação de qualidade em todo o país. Não é mesmo?
P.S.: Confiram vocês mesmos sobre essa fundação
Colega, o movimento de debate em torno da BNCC é muito mais diversificado que a carta dos colegas da ANPUH Rio. Sugiro a consulta à carta da ABREM, do NEMED, dos colegas do Norte e do Nordeste, de Goiás, e outros materiais reunidos na hashtag: #queroajudarabnccmeconvidaministro
Um abraço, Marcella Lopes Guimarães.
Proposta da base nacional curricular e o homem mais rico do Brasil
Uma das principais movimentações à favor da base nacional curricular comum é feita pela Fundação Lemann, com a finalidade de implementar uma série de projetos de escopo nacional na área da Educação. Esta fundação foi criada pelo homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann (dá um google sobre ele para você entender quantas empresas do seu cotidiano ele possui: deixo uma dica, é muito difícil beber cerveja no Brasil sem aumentar a fortuna de Lemann).
A Fundação Lemann se insere no nicho da educação justamente pelo ponto fraco da acadêmia: prática de ensino. Ela encontrou sua porta de entrada naquele velho lugar comum de que as faculdades de formação de professores despejam teoria inútil em cima dos graduandos e não preparam para lidar com as situações vividas numa escola e nas salas de aula.
A fundação não deixa explícita, qualquer discussão sobre teoria educacional e quais seriam os fins da educação para montagem ou divulgação de seu material. Declara boas intenções. Difunde inovação de tecnologias da educação baseada em empreendedorismo e pesquisas que coletam dados em escolas e com profissionais da área. Tudo parece ser baseado em pragmatismo. Separa-se o que funciona do que não funciona. O que funciona eles difundem. Para isso, a Fundação usa vários especialistas. A maioria formada em alguma área que trabalharia com licenciatura e com pós-graduação em administração, gestão de pessoas, psicologia, informática e comunicação social e coisas do tipo, ou seja, pessoas que dominam o que há de mais moderno sobre como levar os outros a fazer o que você quer. Todos brasileiros e muitos de formação internacional (em instituições brasileiras e americanas).
Muitos professores frustrados com sua atuação profissional e desejosos de melhorar sua performance didática encontram no material publicado e nos inúmeros cursos e workshops (a maioria grátis e on-line) dessa Fundação aquilo que sentem que a faculdade nunca fez por eles: prepará-los para dar aula na prática.
Sei que isso é uma inverdade ou uma meia-verdade. Realmente não existem matérias sobre técnicas de como agir em sala de aula como a Fundação Lemann ensina. Nós professores, até aprendemos o que é behaviorismo, mas não como usá-lo, seja para o bem ou para o mal. Contudo, nossa categoria também é muito hostil a auto-crítica e quase cega a percepção de como se deixa levar pelo senso comum escolar. Isso se dá porque a maioria de nós não se lembra onde guardou – ou que se livrou de – tudo que viu na faculdade. Se é que não agimos durante a graduação como aqueles alunos desinteressados e apáticos que tanto nos assombram agora. Criamos nossos próprios preconceitos já desde esse momento e transformamos isso em uma profecia auto-realizada: pedagogia será inútil. Nunca mais voltamos a pensar sobre pedagogia se não for para fazer provas de concurso. Nossa verdade é bem dura, porém simples: somos péssimos em ensinar pelo exemplo, somos ótimos em cobrar dos alunos que eles façam o que nós mesmos nunca fizemos ou não fazemos mais: estudar e se preocupar em como exercer com excelência nosso papel na escola (a despeito dos problemas externos que eles nos acompanham para as aulas).
Mas esse texto não surgiu para causar mal-estar entre professores e também não pretende começar nenhuma teoria da conspiração. Inclusive, já li e testei a qualidade de alguns materiais da Fundação Lemann. Materiais que já recomendei e ainda recomendo para colegas professores, do PEM e de outros espaços. Mas eu gostaria de deixar aqui uma tristeza e também uma preocupação.
É novidade velha que a educação brasileira se pauta pelo mercado. Porém, chegamos no ponto em que o nosso cidadão mais rico possui uma fundação sem fins lucrativos de ordem financeira direta que está acessorando, defendendo e promovendo uma enorme reforma na educação nacional.
A primeira vítima dessa reforma promovida pela Fundação Lemann e MEC será o ensino de História por todo o país. Pior de tudo, ela faz isso se mascarando de bem intencionada. A atual proposta de base curricular comum já chegou projetada para dividir e conquistar. Vai jogar os movimentos sociais que combatem o racismo e defendem os indígenas contra os professores universitários e professores que defenderam a manutenção de história antiga e medieval no currículo. A consulta já chega manipuladora, como se não houvesse espaço e necessidade de se ensinar todos os conteúdos citados, visto que eles se relacionam muitas vezes. E em tempos de dicotomias artificiais brotam de todos os cantos para desarticular os interesses comuns em detrimento dos lucros de poucos, podemos imaginar mais uma briga de facções surgindo no mundo virtual e real.
Não é preciso lembrar para que serve a desarticulação do ensino de História (e Geografia também).
Solução? Perceber que o tecnicismo não ficou no passado. Nem poderia na era da informática. Alertar mais do que nunca que técnicas didáticas e tecnologia são ótimas (e as técnicas que eles ensinam são mesmo), mas que se não passam de promessas vagas e clichês sobre melhorias na educação, só vão acabar reforçando o sistema que está aí.
Nos unirmos nesse momento, contra a proposta de base curricular comum. Precisamos de uma proposta alternativa que defenda a educação pública, gratuita, laica e de qualidade que transforme o Brasil, por meio da compreensão de suas mazelas históricas e de como isso se articula com o passado do mundo em que vivemos.
E, por fim, aprendermos com a Fundação Lemann e seu patrono. Sim, isso mesmo! Usar as suas técnicas, para alcançar os objetivos do parágrafo anterior. Afinal, o que ela quer é contribuir com educação de qualidade em todo o país. Não é mesmo?
P.S.: Confiram vocês mesmos sobre essa fundação nas suas páginas na internet e no Facebook. Toda ajuda para avaliar a situação atual é bem vinda. Existe muito mais envolvido nisso tudo do que estamos vendo no momento
CARTA ABERTA A HEBE MATTOS E CARLOS FICO
(por Ricardo Dreguer)
Carta Aberta a Hebe Mattos e Carlos Fico
Caros mestres,
Em primeiro lugar gostaria de elogiar suas iniciativas de publicarem análises sobre o processo de debate sobre a BNCC-História, bem como sobre o conteúdo do documento em si.
Como sou paulista, não posso avaliar a afirmação da professora Hebe e de Martha Abreu de que determinados grupos foram excluídos do processo que gerou a carta publicada pela Anpuh-RJ.
De toda forma, se esse foi caso, me solidarizo com vocês, pois nós, que temos algumas críticas e sugestões à BNCC-História sabemos bem o que é exclusão, já que, no GT Ensino de História da Anpuh nacional, não temos nossas publicações aceitas, ao contrário daqueles que defendem integralmente o documento e têm amplo espaço para manifestação.
Abaixo as exclusões de toda espécie!
Quanto à análise que fazem do processo de elaboração e do texto do documento, tenho algumas concordâncias e outras tantas discordâncias, que relato a seguir.
Esta carta tem caráter pessoal, mas muitas das ideias que expresso estão presentes em um documento com críticas e sugestões para a BNCC-História, subscrito por 12 profissionais com diferentes formações acadêmicas, experiências profissionais e linhas teóricas. Tal documento, entregue pessoalmente para a professora Cláudia Ricci no dia 28/11, pode ser acessado no link https://drive.google.com/open?id=1FKwYaFh-oKSFzixadVzC8uaH9xfaAWJ8gO6QL2VfxYw
1. Sobre a equipe responsável e o processo de elaboração da BNCC-História
A professora Hebe afirma em seu texto que:
Como todos os outros textos da base, trata-se de um texto preliminar, aberto à discussão, construído por uma equipe de pesquisadores da área de ensino da disciplina em questão. Este caráter técnico do recrutamento do grupo de trabalho, efetuado a partir da expertise no campo do ensino da disciplina […]”
Por outro lado, o grupo que elabora a base foi recrutado entre os especialistas em ensino de história, campo que teve importante desenvolvimento nos últimos anos. É uma área que vem pensando há anos como ensinar a história, para quem estamos ensinando história e para que serve a história ensinada. Seus especialistas estão fortemente embasados no que de melhor tem acontecido nas salas de aula do ensino básico e das universidades na matéria.
Já o professor Carlos Fico destaca que:
Há garantia de que as sugestões serão consideradas e de que nova redação da proposta será novamente submetida ao debate. A discussão de tantas questões importantes – se conduzida com tranquilidade – é positiva por si só.
Em primeiro lugar, gostaria de ressaltar, como venho fazendo nos debates de que participei na FEUSP (24/11) e FFLCH-USP (28/11) que, ao contrário do que imagina a professora Hebe Mattos, a equipe responsável pela primeira versão da BNCC-História não obedeceu ao critério da heterogeneidade definido pelo MEC.
Tal equipe incluiu profissionais de uma única linha de pesquisa, excluindo do debate vozes fundamentais na pesquisa sobre ensino de História, como Circe Bittencourt (FEUSP), Maria Auxiliadora Schmidt (UFPR), Kátia Abud (FEUSP), Marlene Cainelli (UEL), Ernesta Zamboni (UNICAMP) e tantas outras, com visões divergentes à da equipe responsável pela elaboração da BNCC-História, e que teriam dado ótimas contribuições ao documento preliminar.
Com relação à garantia de um debate sereno e amplo da versão preliminar da BNCC-História, gostaria de lembrar, como fizeram diversos professores da FEUSP, que tal premissa é contaminada pelo curtíssimo tempo imposto pelo MEC para o debate, bem como pela limitação dos canais de expressão das críticas/sugestões, restritas à postagem em um link e sujeitas à uma “peneira” informatizada que não garante que tais postagens serão efetivamente lidas.
2. Sobre a versão preliminar da BNCC-História
2.1 – Eurocentrismo X “ser brasileiro”?
Concordo com a afirmação da professora Hebe de que é muito positivo, na versão preliminar da BNCC-História, o
[…] esforço de romper com o eurocentrismo que informa a concepção de história até agora predominante no ensino de história do país. Inclusive nas nossas universidades.
Contudo, concordo com a crítica de Carlos Fico de que
Eu chamaria a atenção para um problema de ordem geral: há certa ingenuidade teórica que se traduz na atribuição de essencialidade ao “ser brasileiro” por meio das “matrizes” indígenas, africanas e de “outras origens”.
2.2. Da história factual dos “vencedores” à história factual dos “vencidos”
Concordo com o professor Carlos Fico quando ele afirma que
Do mesmo modo, é visível que – no louvável esforço de construir uma proposta crítica – o texto original estabelece, de antemão, enunciados que deveriam ser discutidos e problematizados com os estudantes. Cito apenas três exemplos (entre outros que poderiam ser indicados): (a) a não problematização da denominação “Revolução de 1930” (episódio definido na proposta como “Golpe de Estado de 1930”); (b) a adoção, sem qualquer discussão, do frágil conceito de “populismo”; (c) a afirmação de que a abertura política no fim do regime militar decorreu de “demandas da sociedade civil organizada”. São questões polêmicas que não podem ser estabelecidas de maneira apriorística.
Essa postura de trocar uma história factual dos “vencedores” por outra igualmente factual dos “vencidos”, reforça a crítica que nosso grupo fez no documento supra citado de que “a supressão da cronologia e do eurocentrismo não garantem, por si só, um ensino de história comprometido com a problematização, uma história-problema, como defendia a tradição dos Annales. Podemos substituir uma história factual e política dos povos europeus por outra igualmente factual do Brasil e dos povos ameríndios e africanos”.
2.3. A questão da temporalidade histórica
Concordo com o alerta da professora Hebe de que, na carta crítica da Anpuh-RJ, a questão da temporalidade histórica não foi devidamente esclarecida.
Então, vou tentar esclarecer melhor por que, a meu ver, a questão da temporalidade histórica foi gravemente negligenciada pela versão preliminar da BNCC-História, comprometendo, inclusive, seus aspectos positivos.
A análise cuidadosa de todos os objetivos de aprendizagem da versão preliminar da BNCC-História permite encontrar propostas, para 7º. Ano do Ensino Fundamental, como a seguinte:
CHHI7FOA084
Reconhecer os diferentes processos de escravidão ocorridos no Brasil – Escravidão de africanos e Escravidão de indígenas – relacionando-os à formação política, econômica, cultural e social das diferentes regiões do Brasil.
Teoricamente tal objetivo está em consonância com a justificada intenção de privilegiar a história dos africanos e quilombolas, como expresso na “Apresentação” da BNCC-História.
Contudo, uma análise mais detalhada, demostra que tal objetivo é de tal maneira genérico que se corre o risco de perder completamente a especificidade de cada temporalidade histórica, em que os processos de escravidão de africanos e indígenas, bem como seus processos de “negociação”/resistência assumiram características diversas, como expresso em diversas pesquisas acadêmicas, inclusive as levadas a cabo pela equipe da professora Hebe Mattos.
Nesse sentido, reafirmo minha crítica de que, no cotidiano da sala de aula, corre-se o risco de que o ensino de história se transforme em um estudo etnológico dos “mundos ameríndios, africanos e europeus”, atemporal, descontextualizado, desarticulado e vinculado a uma concepção de “ser brasileiro” estereotipada, como destacado pelo professor Carlos Fico.
Tais perigos são decorrentes da falta de um embasamento claro na versão preliminar da BNCC-história da questão da temporalidade histórica. A impressão é a de que os autores deste documento desconsideraram todas as contribuições das pesquisas mais recentes sobre este tema, levadas a cabo por Pages, Santisteban, Cooper, Scaldaferri, Siman, Hallam, Bergamashi, Laville, Callai e outros.
2.4. A questão da faixa etária dos alunos
Uma última crítica à versão preliminar da BNCC-História que pretendo destacar é a falta de conhecimento da faixa etária dos alunos, bem como a desconsideração de todas as pesquisas de psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem voltadas para o ensino de História levadas a cabo por Carretero, Castorina, Delval, Kohen, Barreiro, Ferreiro e tantos outros pesquisadores.
Tal desconsideração pode ser observada principalmente nos objetivos de aprendizagem prescritos para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º. Ao 5º.). Nesse sentido, determinados objetivos que apareciam no documento do Pnaic (Plano de alfabetização na idade certa) como pertinentes ao ciclo de alfabetizaçã (1º. Ao 3º. Ano) são deslocados de seu contexto original e reproduzidos como específicos do 1º. Ano do EF, como no exemplo citado a seguir:
CHHI1FOA004
Identificar mudanças e permanências nos espaços escolares e nas relações interpessoais neles existentes, a partir de diferentes evidências não escritas, tais como edificações, fotografias, depoimentos.
Este objetivo, assim como outros destacados para os anos iniciais do ensino fundamental (1o. ao 5o) estão em total discrepância com os documents anteriores do MEC, como o referido Pnaic, as Orientações para Inclusão da Criança de seis anos no Ensino Fundamental de nove anos, Parâmetros Curriculares Nacionais .
Neste caso, a presença das vozes diferenciadas na pesquisa sobre ensino de história que citei em itens anteriores, teria contribuído para evitar essas situações de desconexão entre objetivos e faixa etária dos alunos.
2.5. Conclusão
Enfim, concluímos nosso documento coletivo afirmando que “a troca de ´conteúdos´, retirando a ênfase na história europeia e enfatizando a história brasileira, com destaque para os povos ameríndios e afrodescendentes é condição necessária, mas não suficiente, para mudar o ensino de história.
Se ela não vier acompanhada de um trabalho cuidadoso com a questão da temporalidade histórica, da história-problema e da faixa etária dos alunos – o que não está presente no documento preliminar da BNCC-história – corremos o sério risco de trocar um ensino tradicional/prescritivo eurocêntrico por outro igualmente tradicional/prescritivo dos ameríndios e afrodescendentes.”
Para que tais mudanças sejam implementadas na nova versão da BNCC-história, é fundamental que sejam ouvidas todas as vozes caladas no processo inicial, como os pesquisadores do ensino de história e os acadêmicos das diversos recortes da história. Mas, principalmente, que sejam ouvidos os principais “esquecidos” neste debate: os professores (as) do Ensino Fundamental e Médio, que não se sentem representados pelos burocratas das Secretarias de Educação dos Estados que fizeram parte do grupo que criou a versão preliminar.
Neste sentido, é louvável e bem vinda a iniciativa da Anpuh nacional de solicitar reuniões das regionais que culminarão com um colóquio sobre a BNCC-história da Anpuh nacional em 29/02 e 01/03/16.
E vamos ao debate, sem exclusões de nenhuma espécie, seja por titulação, experiência profissional ou linha teórica.
Saudações de Clio,
Ricardo Dreguer
São Paulo, 03/12/2015.
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Importante contribuição da Professora Hebe Mattos para o debate da BNCC.