Por onde anda a BNCC?

Em meio a todos os ataques à liberdade de ensino, promovidos pelos defensores do movimento “Escola Sem Partido”, uma pergunta está no ar: por onde anda a Base Nacional Curricular Comum (BNCC)?

Se a primeira versão da BNCC, com razão, gerou polêmicas e debates acalorados, a segunda, apresentada pelo MEC, no dia 3 de maio, ainda na gestão de Dilma Rousseff, acabou ficando um pouco esquecida, ao menos em nossas listas de discussão. Provavelmente em função da união de todos educadores contra um inimigo comum e que cresce rapidamente nesses últimos tempos, a chamada “Escola Sem Partido”.

Para os interessados, a BNCC continua caminhando, mesmo que um pouco atrasada,  no percurso previsto. Depois de entregue a segunda versão, em maio de  2016, o documento começa a ser discutido em seminários estaduais, com professores, secretários e dirigentes municipais, pelo que pode ser visto no site Movimento Pela Base.  De acordo com o calendário apresentado para as reuniões, devem estar ocorrendo nessa semana, até o final de julho, reuniões na Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Pernambuco, Sergipe, São Paulo, Ceará e no Rio de Janeiro!! Alguém está sabendo? Até agora, para além de muitas fotos, não consegui ter notícias dos resultados das reuniões que já aconteceram, muito menos avaliar o quanto os seminários regionais poderão intervir nos conteúdos e sentidos do texto final. No Rio de Janeiro, pelo que consegui descobrir, irá acontecer entre os dias 27 e 28 de julho, na Universidade Castelo Branco, centro.

Terminada essa fase, prevista para agosto, todas as contribuições serão sistematizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para, finalmente, ser enviado ao MEC e aprovado, ou não, no Conselho Nacional de Educação. Pelo site Movimento Pela Base podemos acompanhar, ao menos em termos gerais, o movimento destas reuniões e os próximos passos.

Todo esse planejamento dos encontros estaduais, pelo que informa o site do Movimento, parece ter sido organizado, entre  20 e  21 de junho último, num seminário em Brasília, sob a coordenação de Hilda Micarello, coordenadora da equipe de redação da BNCC, desde a primeira versão do documento, ainda em 2015. Ao lado de Hilda Micarello, teriam participado Delaine Bicalho (Língua Portuguesa), Katia Smole (Matemática), Ghisleine Trigo (Ciências da Natureza), Gabriela Pellegrino (História) e Natacha Costa (Desenvolvimento integral). Na mesa dedicada às etapas, participaram Beatriz Ferraz (Educação Infantil), Anna Helena Altenfelder (Ensino Fundamental) e Ricardo Cardozo (Ensino Médio).

Os problemas de uma base nacional curricular comum são inúmeros, como muitos já apontaram, desde a primeira versão. Além da perigosa uniformização dos conteúdos e a ameaça à autonomia dos professores, o controle sobre o material didático e sobre os sistemas de avaliação por grupos privados poderosos precisam ser considerados – e combatidos.  Esta segunda versão, por sua vez, também está longe de ser unanimidade e prometo voltar ao assunto em outra oportunidade.

No momento, minha proposta é tentar encontrar,  ao menos como estratégia, algo interessante e positivo em todo esse esforço da BNCC, já explicitado na primeira versão: por um lado, a garantia de conteúdos mínimos que defendam a diversidade racial,  social, regional e de gênero no ensino da História do Brasil; por outro, e complementarmente, a realização, em todos as dimensões, de uma história realmente plural. A segunda versão, ainda que com muitos problemas, consegue, na minha avaliação, manter estes valores.

Não será importante defendermos conjuntamente essas premissas? Quem sabe a BNCC poderá  se tornar um bom lugar – ou uma boa bandeira – para lutarmos por um conteúdo de História dentro da tradição humanística e democrática que defendemos?

Vale ainda considerar que a PL867/2015, que busca incluir o Programa da Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não consegue encaminhar ou propor conteúdos mínimos. Sua pretensão é limitar e constranger a liberdade da prática docente, a liberdade do professor de educar numa perspectiva crítica e de valorização das diferenças. O único momento em que a PL 867/2015 se refere a conteúdos é, como sempre, para tolher alguma ação do professor. No caso, para vedar os conteúdos que “veiculariam”, na sua versão, “doutrinação ideológica e política em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Ora, haveria algum conteúdo de História imune a esses “perigos”? Pensar criticamente sobre a produção de fatos e versões – o que eles chamam de “doutrinação política e ideológica” –   são os instrumentos máximos de nossa profissão. Alguém conhece algum conteúdo que possa ser trabalhado sem essa perspectiva crítica? (Os mais velhos devem lembrar o que conseguíamos fazer com os conteúdos  obrigatórios do  ensino de Moral e Cívica e OSPB dos anos 1970!).

Bem, mas mesmo sem conseguirem propor conteúdos formais para o ensino de História, é bom lembrar que os defensores da Escola Sem Partido estão  de olho na BNCC – e podem estar atuando nos seminários regionais. Foi bastante divulgado o quanto seus representantes buscaram relações próximas com o  Ministro da Educação, Mendonça Filho, tentando  paralisar os trabalhos da BNCC, acusada de ser “excessivamente ideológica”. Há deputados que defendem  levar sua discussão e aprovação para o Congresso Nacional  – ferindo completamente  o que está estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE –  Lei 13.005/2014), que garante a aprovação final ao Conselho Nacional de Educação.

Sem dúvida, está difícil avaliar o futuro da BNCC. Mas vou continuar preferindo torcer por ela. E se conseguirmos manter, ao menos em termos gerais, os princípios apresentados na primeira versão, vamos ter o que comemorar, se a BNCC for aprovada.

6 Comentários

Arquivado em história pública

6 Respostas para “Por onde anda a BNCC?

  1. A participação nestes seminários está bastante restrita como já imaginava. Não havendo nem condições de participar apenas como ouvinte pelo menos no Rio de Janeiro. O critério de seleção dos professores das regionais metropolitanas da SEEDUC/RJ não foi devidamente esclarecido. Infelizmente, apesar de esforços no sentido de acompanhar o debate em nosso estado, a falta de regras claras sobre a participação docente é muito frustrante. Ainda mais depois de toda a pressão que nós professores, coordenadores pedagógicos e comunidade escolar sofremos para analisar e discutir a BNCC, como bem demonstro no vídeo abaixo:
    “BNCC – Minhas avaliações e experiências” é o meu vídeo – https://goo.gl/AVbQIe

    • Martha Abreu

      Olá Carla, Muito importante suas denúncias. Entendo que precismos manter contato para avaliar os desdobramentos e nossas possibilidades de participação. abraço. martha.

  2. Bruno

    Anda que amanhã vou participar do Seminário Estadual do Rio de Janeiro. Eu sou professor de História de uma cidade do interior do Estado ( região norte-fluminense) e houve uma divulgação no site da SEEDUC-RJ sobre a chamada pública para participação no seminário.
    Estava comentando sobre isso com professores de História da minha escola, sobre os olhares e intenções dos defensores da escola sem partido “migrarem” para os debates da BNCC, mas não só isso que me chama atenção, o que me chama atenção também é que na realidade atual já existem “normativas” de conteúdo mínimos tanto na rede municipal e estadual em que trabalho que me parece muito ligado a organização dos livros didáticos, A construção da base já chama atenção é para o envolvimento (pouco ou muito) de outros atores que não só as diretivas que agem de cima para baixo. É um passo e cabe a nós professores cientes de nossa formação tentar ao máximo orientar as mudanças que nos parecem inevitáveis.

  3. Martha Abreu

    Olá Bruno. Obrigadão pelos seus comentários. Se for possível voce enviar noticias dos encontros, será otimo. abraço. martha.

  4. Martha Abreu

    ótimo documento. vocês colocaram de forma clara o que está acontecendo. precisamos divulgá-lo

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