Direitos Humanos e Escravidão Negra no Brasil

Terminou ontem o mês da consciência negra. Uma data cívica que definitivamente pegou. Não se trata apenas da celebração de Zumbi dos Palmares no 20 de novembro, que deve se tornar em breve feriado nacional. Todo o mês de novembro se transformou em tempo de celebração da identidade negra. Um tempo, cada vez mais oficialmente instituído, para os negros brasileiros celebrarem o orgulho de si e de seu legado ao país. Uma decisão da sociedade brasileira que é também forma de pedir perdão pela tragédia humanitária sobre a qual se alicerçou a história do país e, ao mesmo tempo, de agradecer o riquíssimo legado cultural resultante da diáspora forçada de escravizados africanos no Brasil – rompendo um silêncio cruel e secular.

No final de março de 2014, publicamos, aqui no blog, o texto Repare Bem. Ele associava os trabalhos das Comissões de Verdade sobre os crimes da ditadura que estavam então instaladas no Brasil, e galvanizavam os debates sobre os 50 anos do golpe de 1964, com a aprovação da lei que reservava 20% de vagas a pretos e pardos no funcionalismo público. A associação não foi só nossa. Por sugestão da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil e de instâncias do movimento negro, o Conselho Federal da OAB propôs, neste novembro, a criação de uma Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil.

A proposta pode parecer estranha para quem acompanha a historiografia brasileira. Poucos campos de pesquisa avançaram tanto nos últimos 30 anos quanto o da história da escravidão negra, em estreito diálogo com a pesquisa internacional sobre história da África e da escravidão atlântica. Mas apesar dos resultados alcançados, o silêncio sobre o tema ainda prevalece na memória coletiva. E as narrativas que chegam aos públicos mais amplos refletem, sobretudo, as disputas contemporâneas sobre os legados de desigualdade, preconceito e dor da experiência escravista. A lei 10639, que tornou obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira, tem mais de 10 anos e gerou inúmeras iniciativas em todos os níveis do sistema educacional brasileiro, mas sua implementação se fez desde sempre sob pressões e conflitos. Em 2005, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) chegou a entrar com um mandato de segurança para forçar o cumprimento da lei nas Instituições de Ensino Superior e nos órgãos de Controle e Avaliação de Políticas públicas no Brasil.

De todo modo, desde a Conferência Mundial contra o racismo e a intolerância de 2001, em Durban na África do Sul, a questão de como reparar a pesada herança da escravidão negra começou a ser discutida no Brasil, seguindo tendência presente em todo o mundo atlântico. Atualmente, os países do Caribe estudam processos legais para pedir indenizações às antigas metrópoles europeias. O estado francês criou oficialmente um Comité National pour la Mémoire et l’Histoire de l’Esclavage (Comitê Nacional para a Memória e História da Escravidão), presidido pela historiadora Myriam Cottias. Na Inglaterra, um projeto coletivo de pesquisa calcula o papel do tráfico negreiro na formação das fortunas inglesas contemporâneas. No Brasil, uma série de medidas, como a cláusula sobre reconhecimento das terras quilombolas na constituição de 1988, a instituição legal de cotas para pretos e pardos nas universidades federais e no funcionalismo público federal, bem como iniciativas memoriais, como o reconhecimento da capoeira como patrimônio da humanidade e a candidatura em curso do Cais do Valongo ao mesmo título, refletindo sobre o papel do Rio de Janeiro como maior porto negreiro do século XIX, podem ser assim interpretadas. As reparações se tornaram agenda prioritária do Movimento Negro brasileiro no século XXI, e foram assim abordadas pela antropóloga canadense Francine Saillant, em livro publicado também neste mês de novembro, no Quebec – Le mouvement noir au Brésil, 2000-2010. Réparations, droits, citoyenneté (O Movimento Negro no Brasil, 2000-2010. Reparações, direitos, cidadania).

Como temos tentado colocar em evidência no blog, pesquisas sobre o tráfico ilegal de cativos na formação do estado nacional brasileiro foram responsáveis pela principais inovações na historiografia da escravidão na última década. Nossa parceira de muitos projetos, Keila Grinberg tem diretamente associado a história dos direitos humanos no Ocidente com o combate ao tráfico ilegal de cativos africanos. A importância de pensar em conjunto historiografia acadêmica, história pública e memória da escravidão é questão que está hoje na agenda da sociedade brasileira e de seus historiadores profissionais. A nossa dobradinha vem participando desde 2005 de iniciativas e redes de pesquisa transnacionais sobre o tema, entre as quais destacamos o Festival Internacional do Filme de Pesquisa Cultura, Diáspora e Cidadania, que está até janeiro com uma nova chamada de filmes em aberto, para a edição 2015, a ser inaugurada no mês de maio, em Paris.

Em colaboração com antropólogos e historiadores da Columbia University, e com colegas historiadores da UNRIO, da UFRJ e da UFRRJ, começamos neste mês de novembro um projeto específico sobre o tema das reparações para a escravidão atlântica, com suporte do Edital FAPERJ/Columbia Global Center, de título Passados Presentes: Memória da Escravidão e Políticas de Reparação nas Políticas Públicas na Área de Educação no Brasil. O projeto visa contribuir para o debate em curso em torno do tema das reparações para o passado escravista no Novo Mundo, buscando aprofundar o diálogo entre pesquisadores da história e da memória da escravidão no Brasil, no Caribe e nos Estados Unidos.

Segundo David Scott, coordenador do projeto na Columbia University, que estará no Brasil em abril de 2015 para o primeiro seminário da rede de pesquisa: “a questão da escravidão no tempo presente é parcialmente (e talvez crescentemente) uma questão de justiça, uma discussão sobre a reparação pelos crimes do passado. A emergência das discussões sobre justiça reparatória, como parte de um debate mais amplo sobre a resolução de injustiças históricas relativas a genocídio, tortura, limpeza étnica, entre outros crimes coletivos, renovou a discussão contemporânea sobre a escravidão no Novo Mundo, para além das abordagens mais correntes sobre diáspora, racismo, memória e identidade. A questão fundamental da possibilidade de reparação – moral, política, cultural, e também econômica – também ocorre para injustiças históricas de caráter “sistêmico”, como a captura e escravização de africanos no Brasil, Caribe e Estados Unidos. Uma instituição de injustiça não apenas perpetrada e usufruída por indivíduos ou mesmo um Estado isoladamente por algumas décadas, mas perpetrada por centenas de anos por vários estados europeus ou americanos ilustrados ou baseados em constituições liberais. Uma instituição de injustiça que ajudou a criar a riqueza que deu origem às estruturas fundadoras do mundo contemporâneo”.

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Arquivado em ações afirmativas, história e memória, história pública, politicas de reparação

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