NOTA DE REPÚDIO

PUBLICAMOS A SEGUIR NOTA DE REPÚDIO à Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Em plena crise mundial da pandemia do Corona Vírus, não podemos deixar passar em branco um ataque dessa monta aos direitos constitucionais dos quilombolas de Alcântara.

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020 vem a publico repudiar veementemente o teor da referida Resolução que buscar estabelecer ao arrepio de leis nacionais e internacionais as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.
Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.
Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa às comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.
Atenciosamente.
Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR).
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF).
Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)