Mais um Treze de Maio?

Já faz algum tempo que o mês de maio nos mobiliza. O 13 de maio, dia da abolição legal da escravidão no Brasil, desde 1988 é celebrado como dia nacional de luta contra a discriminação racial no país. O sentido inacabado da reforma então empreendida não deve apagar, entretanto, seu profundo significado.

Resultado do primeiro grande movimento social do país e de intensa movimentação de desobediência civil por parte dos últimos escravizados, a magnitude da mobilização social que possibilitou a aprovação da chamada lei Áurea ficou registrada em foto histórica da multidão presente à missa campal de 17 de maio do fotógrafo Antônio Luis Ferreira. Reportagem do Portal Brasiliana Fotográfica, neste 17 de maio, identifica a presença de Machado de Assis no palanque oficial, o que é uma interessantíssima novidade. Porém, é a imponência da multidão que mais uma vez buscamos registrar aqui no blog. Foi a mobilização social e a fuga em massa dos escravizados que surpreenderam os conservadores e tornaram possível que a Lei fosse aprovada sem indenização aos senhores e com expectativas, depois frustradas, de alguma compensação aos escravizados.

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Nos cursos que ministramos, em seminários, entrevistas ou nas festas do quilombo de São José da Serra, sempre em data próxima ao 13 de maio, avaliar o legado da abolição com mais atenção e profundidade tem se tornado bastante comum. Entretanto, nesse último 13 de maio, tivemos a impressão que de que o reconhecimento do legado de sofrimento e racismo deixado pela violência do tráfico negreiro e da escravização para a população negra do país ganhou importância e visibilidade em diferentes veículos de comunicação.

A começar pala primeira página de O Globo do dia 13 de maio com uma matéria sobre Luis Pinto Jr do Quilombo do Sacopã que participou do projeto “Brasil: DNA África”, da produtora Cine Group. Para além de desmentir perspectivas biológicas de raça, que não possuem qualquer sentido científico, as pesquisas de DNA têm sido usadas para remontar o trajeto de grandes deslocamentos populacionais no espaço global, como o produzido pelo tráfico forcado de africanos escravizados. Por meio de exames feitos em um laboratório em Washington, Luis teve a origem de seus antepassados africanos identificada no território atual da Nigéria. Ao lado de outros escolhidos, participará de uma séria de documentários sobre o que os produtores definiram como o “resgate dos laços interrompidos pela escravidão”. Trata-se assim de discutir, de forma pública, o trauma e a violência da ruptura provocada pelo tráfico negreiro e pela escravização no Brasil.

Também chamou atenção o ótimo documentário produzido pela TV Brasil, com o título Ecos da Escravidão, para o programa Caminhos da Reportagem (TV Brasil, 54:31), apresentado pelos jornalistas Debora Brito e Carlos Molinari. Desenvolvido a partir do mote da criação da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB, o programa provou, como ressaltou Ana Flávia Magalhães Pinto, uma das historiadoras entrevistadas, “que um bom diálogo entre jornalistas, acadêmicos e ativistas é possível”. Alvíssaras! Com a participação de inúmeros historiadores, contou também com entrevistas importantes com militantes e lideranças quilombolas, como Toninho do Quilombo de São José, buscando registrar a escravidão e seu legado, do tráfico de escravizados até as ações de reparação nos dias de hoje.

Da mesma forma, ocorreram vários debates na UFF sobre os limites da liberdade e a continuidade do racismo, com destaque para a participação na campanha #AhBrancoDaUmTempo. As polêmicas daí resultantes são boa medida da urgência da discussão. Os alunos da História, do Coletivo Negro na Escola, organizaram belo evento no nosso prédio, na escola pública Guilherme Briggs e no Colégio Estadual Raul Vidal, com a Participação dos Professores Elaine Monteiro e Jonis Freire.

Com a Fogueira da Festa de 16 de maio no Quilombo São José, finalmente de posse do título de seu território, celebramos mais um 13 de maio. Dia dos Pretos Velhos e da Abolição Legal da Escravidão no Brasil.

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Um Dia de Vitória!

Semana passada não teve blog. Estávamos em campo, numa visita intensa e rica como sempre ao Quilombo de São josé da Serra, ao Centro de Referência do Jongo de Pinheiral e ao Quilombo do Bracuí. Foi mais uma viagem de trabalho do projeto Passados Presentes que, com apoio do Edital Petrobras de Patrimônio Imaterial e em parceria com as comunidades, irá sinalizar lugares de memória e erguer monumentos memoriais em cada uma das localidades. No final do texto, uma pequena reportagem visual da nossa visita. A iniciativa busca honrar as vítimas da tragédia da escravização e celebrar o milagre do patrimônio cultural construído em terras brasileiras pela última geração de africanos escravizados aqui chegada.

Começamos pelo Quilombo São José e ali a visita teve um sabor especial. A primeira visita de Hebe ao Quilombo se deu em 1998, há exatos 17 anos, junto ao ITERJ e a Fundação Palmares, para fazer a pesquisa que embasou o relatório de reconhecimento do Quilombo, redigido naquele ano. Anos mais tarde e muitas visitas depois, a emoção foi grande quando a caminho do Quilombo para as filmagens do filme Jongos, Calangos e Folias, já em conjunto com Martha, vimos pela primeira vez, na estrada, uma sinalização oficial de local de interesse histórico – com a indicação Quilombo São José. Parecia que a titulação estava finalmente próxima. Ledo engano.

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Foram precisos mais de 7 anos, como em uma promessa de Folia de Reis, para que o Quilombo entrasse plenamente de posse de seu território, processo que se completou em 30 de abril de 2015, apenas 2 dias antes da nossa última visita. Difícil descrever a emoção de Hebe, ao caminhar com Antônio Nascimento Fernandes até o coração da área que permaneceu por todos estes anos proibida aos quilombolas. O filme que reproduzimos aqui, já circulou amplamente pela internet, mas ficará registrado no nosso blog, como celebração deste momento de vitória.

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Fotos 1, 2 e 3 – Quilombo São José; Fotos 4, 5 e 6 – Quilombo do Bracuí; Fotos 7, 8 e 9 – Grupo de Jongo de Pinheiral.

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Ialorixá Torody e o Festival do Filme de Pesquisa

Sábado, dia 25, no MAR (Museu de Arte do Rio), aconteceu o primeiro dia do V Festival Internacional do Filme de Pesquisa. Como o próprio nome do Festival indicava, tivemos uma ótima discussão sobre Patrimônio e Memória da Escravidão no Brasil. A partir dos filmes Memórias do Esquecimento, de André Cicalo, Memórias Periféricas, de Francine Saillant e Jacques D’Adesky, FESMAN 2010, de Cristine Douxami e Philipe Degaille, e Passados Presentes, das autoras deste blog, discutimos identidades negras no Brasil e em países africanos, politização das memórias da escravidão e do tráfico de escravizados e a emergência dos movimentos negros contemporâneos na Baixada Fluminense. Destaque também para as reflexões sobre a construção da relação entre os diretores, os protagonistas dos documentários e suas lutas por direitos. Em breve, todos os filmes poderão ser vistos online, no site do festival. Foi um debate produtivo, além dos realizadores, contamos com a participação de Myriam Sepúlveda, do Museu Afro-Digital do Rio de Janeiro, com o fotógrafo Januário Garcia e com uma antenada plateia.

Mas arriscamos dizer que o ponto alto do dia foi mesmo a poderosa fala da Ialorixá Torody de Ogum, do terreiro Ala Koro Wo, de São João do Meriti, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, que pela terceira vez participou da sessão carioca do Festival.

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Na mesa de debates do filme Memórias Periféricas, Torody expressou sua preocupação com o crescimento e fortalecimento de políticos comprometidos com a intolerância religiosa.

Ativista, a Ialorixá vem acompanhando de perto as discussões políticas em Brasília em torno do tema. Na Baixada Fluminense, a África da diáspora possibilitou um ativismo cidadão no terreiro de Mãe Torody e na Pastoral Afro da Igreja Católica, documentados no filme de Francine Saillant e Jacques D’Adesky.

Na mesa de debates, Torody fez questão de registrar a luta histórica das comunidades tradicionais dos terreiros de candomblé e de umbanda na Baixada, desde a década de 1980, e enfatizou a possibilidade de antigos caminhos de luta ganharem importantes desdobramentos e novas inspirações. Desde aquela época, foi possível construir importante aliança entre padres católicos, como Frei Tatá e Frei Davi, incentivadores das Missas Afros, e os terreiros de Matriz Africana. A busca do ativismo negro por reconhecimento incentivou diálogos intereligiosos ainda mais amplos, inclusive com pastores protestantes, que podem ser acompanhados no filme Axé Dignidade (de Francine Saillant e Mãe Torody), apresentado no segunda edição do Festival, em 2009.  Em tempos em que os que se opõem ao diálogo ganham assustadora visibilidade, vale a pena rever e divulgar o filme, disponível no arquivo do site do festival.

Para finalizar, em função do nosso texto do dia 5 de abril, sobre as cotas na pós-graduação, achamos por bem registrar no BLOG toda noticia sobre o assunto que localizarmos. Para isso, estamos dando início à sessão //EM TEMPO//e pedimos aos nossos leitores para nos repassarem sempre que tiverem alguma nova informação sobre a adoção da medida por diferentes universidades.

//EM TEMPO// Foi aprovado no dia 24/04/2015 a resolução para estabelecimento de cotas raciais e ações afirmativas para todos os programas de pós-graduação ‘stricto sensu’ da UFG (Universidade Federal de Goiás). A minuta foi elaborada por uma comissão de docentes da UFG e apreciada e discutida na CPPG em 13/11/2014. Pelo documento, Os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Goiás adotarão ações afirmativas para a inclusão e a permanência da população negra e indígena no seu corpo discente. O processo seletivo dos Programas de Pós-Graduação será regido por edital específico, segundo os termos da Resolução Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UFG, sendo garantida à coordenadoria, por meio do edital, a liberdade de definir critérios específicos para o ingresso dos discentes, considerando as especificidades das áreas do conhecimento e as diretrizes do órgão federal de avaliação e acompanhamento. O número de vagas oferecidas em cada processo seletivo será fixado no edital, observando-se, em qualquer caso, que pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas serão reservadas para pretos, pardos e indígenas.

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Hebe Mattos, Francine Saillant, Martha Abreu

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Januário Garcia e Christine Douxami

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Andre Cicalo, Myrian Sepulveda, Hebe Mattos

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Na plateia, Giovana Xavier e Martha Abreu

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Mesa de debates do filme Memórias Periféricas (de Francine Saillant e Jacques D’Adesky)

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Terça, 28, tem mais…

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Cotas, Reparações e Ações Afirmativas _ um diálogo audiovisual

As Cotas na Pós-Graduação renderam discussão nos grupos de professores e historiadores em que habitualmente divulgamos o blog. É um bom começo de conversa. Fizemos um texto antes de tudo celebrativo, mas não deixamos de assinalar os principais fundamentos da proposta. Nosso argumento central é que a diversidade étnico-cultural, incluindo aí questões de gênero e de identidade racial, possui impacto positivo no ambiente acadêmico e na construção de suas agendas de pesquisa – e isso em todas as áreas do conhecimento. Não por acaso, os cursos de antropologia social saíram na frente, corolário quase necessário do esforço que a disciplina empreende já há muitas décadas para superar por completo suas origens coloniais.

Uma boa ocasião para discutirmos diversidade cultural e produção de conhecimento nos campos da história e da antropologia se configura com a aproximação da primeira jornada de discussão do V Festival Internacional do Filme de Pesquisa, com o tema Patrimônio e Memória da Escravidão Negra no Brasil, que acontecerá nos próximos dias 25 (sábado) e 28 (terça-feira) de abril no Museu de Arte do Rio. A jornada foi organizada pelo LABHOI, em conjunto com Francine Saillant, da Université Laval e apoio de Michele Johnson, da York University, do Canadá, celebrando o encerramento do projeto de pesquisa Slavery, Memory and Citizenship, que deu origem à ideia do festival itinerante.

Francine Saillant, diretora do Centro de  Pesquisa Cultura, Artes e Sociedade (CELAT) da Universidade de Laval, acaba de lançar, no Quebec, o livro Le Mouvement Noir au Brésil (2000-2010). Réparations, Droits et Citoyenneté/ O Movimento Negro no Brasil (2000-2010). Reparações, Direitos e Cidadania, sistematizando dez anos de pesquisa em estreito contato com diversos atores do Movimento Negro no Brasil. Suas reflexões sobre o tema estarão em pauta na conferência “Reparação e Reconhecimento”, na terça-feira, 28, às 11:30h. No mesmo dia, a historiadora Michele Johnson, diretora do Harriet Tubman Institute, da Universidade de York, será debatedora do conjunto de DVDs sobre cultura negra e memória da escravidão no Rio de Janeiro, que as historiadoras deste blog reuniram na Caixa Passados Presentes, e encerrará o evento com a conferência “Brasil e Caribe. Diferenças e Aproximações”, abordando a performance como fonte de resistência cultural e de produção de identidades negras, apoiada em rico material audiovisual, com tradução consecutiva.

A programação começa no sábado, dia 25, pela manhã, com a exibição do filme “Memórias do Esquecimento”, do antropólogo italiano Andre Cicalo, autor de importante livro sobre a experiência de introdução do sistema de cotas na UERJ, Urban Encounters. Affirmative Action and Black Indentities in Brazil/ Encontros na Cidade. Ação Afirmativa e Identidades Negras no Brasil (2012), prêmio de melhor livro da Sessão Brasil na LASA 2013. O filme “Memórias do Esquecimento” discute a ausência de memória da escravidão na zona portuária do Rio de Janeiro, hoje completamente revertida com a patrimonialização do Cais do Valongo, tema da pesquisa atual do diretor. A historiadora e antropóloga da UERJ, Myriam Sepulveda dos Santos, coordenadora do Museu Afrodigital Rio de Janeiro, atuará como debatedora na sessão.

Em seguida, será exibido o filme FESMAN 2010, sobre o Festival de Artes Negras em Dakar, no qual o Brasil foi convidado especial, de Christine Douxami e Philippe Degaille. Christine é antropóloga no Centro de Estudos Africanos da EHESS, em Paris, e autora de extensa pesquisa sobre o teatro negro como teatro político no Brasil. Os diretores estarão presentes para discutir o filme com a plateia. Coordenando os debates, a antropóloga italiana, radicada em Paris, Stefania Capone.

Stefania é uma das mais importantes pesquisadoras das religiões de matriz africana no novo mundo, especialmente o candomblé e outras variantes do culto aos orixás. Será debatedora na terça feira, 28, da caixa de DVDs realizados por Francine Saillant em colaboração com Mãe Torodi de Ogum, de título Resistência! Este mês, ela está lançando no Brasil, em conjunto com Leonardo Carneiro, o livro Modupé, meu amigo, primeiro livro infantil discutindo a intolerância religiosa. Além de participar das atividades do festival, no Museu de Arte do Rio, os autores farão lançamento do livro na UFF, na segunda-feira, 27, 14:30, no auditório do segundo andar do bloco O do Campus do Gragoatá.

No sábado, 25, a tarde, as historiadoras do blog terão prazer em discutir com o público presente o filme Passados Presentes. Memórias Negras no Sul Fluminense, sobre a memória do tráfico ilegal de africanos escravizados no Rio de Janeiro. Em seguida, será exibido, pela primeira vez no Festival, o filme Memórias Periféricas, de Francine Saillant com o antropólogo Jacques D’Adesky. O filme traz a público uma das últimas entrevistas de Abdias do Nascimento, conjugada a uma abordagem original do movimento negro na periferia do grande Rio e ao desenvolvimento de uma oficina de fotografia, com crianças da comunidade de terreiro de Mãe Torody, ministrada pelo grande fotógrafo e militante negro Januário Garcia.

Cliquem duas vezes na imagem abaixo para acessarem em melhor resolução o folder virtual com a programação completa do evento.

Esperamos vocês por lá.

FolderVirtual

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Cotas na Pós-Graduação!

O sistema de cotas na pós-graduação começa a ser discutido e implementado em alguns cursos de pós-graduação do país. Boa prática que esperamos se dissemine rápido, como aconteceu com o sistema de cotas na graduação. As cotas nos cursos de graduação das universidades e institutos federais, assim como em muitas universidades estaduais, estão instituídas em lei, ao menos desde 2012, quando o Supremo Tribunal Federal votou pela sua constitucionalidade. O Ministério da Educação não impõe, porém, políticas de ações afirmativas nos programas de pós. Neste caso, as decisões vêm sendo tomadas de acordo com a autonomia de decisão dos institutos, departamentos e programas de mestrado e doutorado.

Nas discussões em curso, as velhas resistências ao sistema voltam à baila, mas, evidentemente, a ampliação do sistema de cotas para a pós-graduação é consequência lógica da implementação das cotas para a graduação, como forma de combater a exclusão imposta a negros e índios nos processos seletivos das universidades públicas. Porém, nos cursos de pós-graduação, elas podem significar ainda mais do que isso. Sobre o tema, vale a pena acompanhar a fala da Vice Procuradora Geral da República Debora Duprat, durante o julgamento da ação sobre a constitucionalidade das cotas raciais no STF, em 2012, sobretudo os três minutos finais. Como a procuradora salienta para o caso de Harvard, garantir a diversidade étnico-racial dos produtores de conhecimento científico tem efeitos democratizantes nas pautas das pesquisa desenvolvidas. A aposta na diversidade racial na composição dos alunos da pós-graduação certamente também trará novas demandas e questionamentos à produção da pesquisa em nossas universidades.

Segundo documento recentemente aprovado pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, já há iniciativas de ação afirmativa no PPGAS da UFPE, que reserva uma vaga para mestrandos indígenas há dez anos; no PPGAS da UFAM, reservando uma vaga para mestrandos indígenas há seis anos; o PPGAS da UFPA reserva duas vagas para negros e duas vagas para indígenas, no Mestrado e no Doutorado, desde 2010; a UNEB reserva vagas para indígenas em todos os seus programas de pós-graduação (incluindo o de Ciências Sociais, que admite concentração na área de Antropologia) desde o início do seu sistema de cotas em 2003.

Entre os programas do Sudeste, a política de ações afirmativas começa a crescer. Podemos citar o programa de mestrado de Direitos Humanos da USP (desde 2007), a pós-graduação do Museu Nacional/UFRJ, desde 2013, e todas as estaduais do Rio de Janeiro, em função de lei aprovada em 2014. No início desse ano letivo, duas novas boas notícias chegam das estaduais paulistas. Na USP, o sistema de cotas étnico-raciais foi também aprovado nos cursos de mestrado e doutorado em antropologia social da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e, na UNICAMP, acaba de ser aprovado para todos os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.

Grande conquista!

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O Arco do Retorno

Uma importante notícia da última semana foi a inauguração, na ONU, em Nova York, na quarta feira, 25 de março, de um monumento em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos. O monumento, nomeado como “Arco do Retorno”, foi realizado pelo arquiteto e designer Rodney Leon. Vale conferir o filme disponibilizado no site da ONU em que ele explica (em inglês) o design desenvolvido. 

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O monumento celebra o reconhecimento pelas Nações Unidas da escravidão atlântica como crime contra a humanidade. Em mensagem para a inauguração, Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, considerou que o Arco do Retorno irá “ajudar a curar feridas, a lembrar o passado e a honrar a memória das vítimas”.

Na mesma Nova York, no sábado, 28 de março, O New York Times comemorou os 150 anos da rendição do General Confederado Robert Lee, que marcou o fim da chamada Guerra de Secessão nos Estados Unidos, com um memorável artigo de Eric Foner, historiador da Columbia University. Recomendamos a leitura do texto, ainda que em inglês. A derrota da política de Reconstrução nos Estados Unidos, em 1877, foi uma tragédia para a democracia estadunidense que influenciou a questão racial em todo mundo ao longo do século XX. Conhecer a disputa de versões historiográficas sobre os seus significados também nos ajudar a pensar sobre a contemporaneidade do tema da escravidão atlântica, celebrada no monumento da ONU.

No Brasil, as discussões (em português) sobre escravidão e pós-abolição também têm presença importante. Na retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação de constitucionalidade sobre o Decreto 4887/03,  que estabelece os procedimentos para titulação das terras quilombolas, de acordo com o artigo 68 do ADCT, retomada no mesmo dia 25 da inauguração do monumento na ONU, a Ministra Rosa Weber votou pela constitucionalidade.  Segundo ela: “A eleição do critério de autoatribuição não é arbitrária, tampouco desfundamentada ou viciada. Além de consistir em método autorizado pela antropologia contemporânea, estampa uma opção de política pública legitimada pela Carta da República, na medida em que visa a interrupção do processo de negação sistemática da própria identidade aos grupos marginalizados”.  O parecer pode ser consultado na íntegra. Porém o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e não há previsão de retomada do julgamento. Fiquemos atentos

Sobre escravidão e pós-abolição, destacamos também a aproximação do grande Encontro Nacional da Associação  de História (ANPUH), a ser realizado em Florianópolis, entre 27 a 31 julho de 2015. O Grupo de Trabalho Nacional Emancipações e Pós-abolição, do qual fazemos parte, convida pesquisadoras e pesquisadores interessados em discutir temas como escravidão, liberdade, raça, trabalho, pós-abolição, memórias da escravidão, ensino de história e reeducação das relações étnico-raciais, a inscreverem seus trabalhos em um dos três simpósios temáticos que organiza:

Simpósio 108 – Outras paisagens do cativeiro e da liberdade: abolição, abolicionismo e pós-emancipação 
Coordenadores: Flávio dos Santos Gomes (UFRJ) e Maria Helena Machado (USP)
Espaço voltado para o debate teórico e metodológico sobre os estudos da escravidão, Abolição e pós-emancipação nas Américas.

Simpósio 112 – Pós-abolição, identidades e culturas

Coordenadores: Edinelia Oliveira Souza (UNEB) e Rodrigo de Azevedo Weimer (UNISINOS)
Espaço voltado aos estudos históricos situados em período posterior à Abolição da escravidão, com destaque para as relações entre pós-abolição e memória da escravidão.
O trabalho de coordenação do ST será dividido com Álvaro Nascimento (UFRRJ), Martha Abreu (UFF) e Hebe Mattos (UFF), que participarão como comentadores das sessões pelo sistema de “coordenações compartilhadas”.

Simpósio 114 – Reeducação das relações étnico-raciais e ensino de história: diálogos possíveis, relações necessárias
Coordenadores: Maria Aparecida Lima (UFF) e Lourival dos Santos (UFMS). Espaço voltado para discussões sobre educação étnico-racial e indígena no ensino de história. O trabalho de coordenação do ST será dividido com Warley da Costa (UFRJ), Giovana Xavier (UFRJ), Amílcar Pereira (UFRJ) e Mônica Lima (UFRJ), que participarão como comentadores das sessões pelo sistema de “coordenações compartilhadas”.

Fora do GT Emancipações e Pós-Abolição, mas também refletindo sobre a contemporaneidade dos estudos históricos sobre a escravidão, há ainda o Simpósio 005 – A Escravidão negra nas Américas: o antigo problema sob novas miradas, coordenado por Gabriel Aladren (USP) e Ynaê Lopes dos Santos (FGV).

As inscrições de trabalhos nos simpósios temáticos terminam nesta terça-feira, 31 de Março.

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O 21 de março e O Decreto 4887/03

A constituição brasileira de 1988 abriu caminho para o desenvolvimento de políticas de reparação em relação à escravidão africana no Brasil. Dentre elas, destacam-se a possibilidade de titulação coletiva de terras a comunidades negras tradicionais reconhecidas como quilombolas. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira de 1988 reconheceu direitos territoriais aos “remanescentes das comunidades dos quilombos”, garantindo-lhes a titulação definitiva pelo Estado Brasileiro

Com abrangência nacional, o processo de emergência de comunidades quilombolas, gestado majoritariamente em contextos de conflitos territoriais, se apresenta hoje estreitamente associado ao movimento paralelo de patrimonialização da cultura imaterial identificada com populações afro-brasileiras. Segundo o decreto 4887, de 20/11/2003, que regulamenta o artigo 68, em termos legais, “a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”, entendo-as como “grupos étnicos-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. O Decreto tem feito emergir um inestimável patrimônio cultural e trouxe  a público poderosas memórias coletivas relativas à experiência da escravidão e à memória da África ou do tráfico negreiro, legitimando as demandas pelo reconhecimento e titulação de territórios ocupados coletivamente por descendentes das últimas gerações de africanos escravizados no Brasil.

Nessa semana, previa-se que a constitucionalidade do decreto 4887/03 fosse votada pelo Supremo Tribunal Federal. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo DEM e se aprovada retardará em muito a titulação das terras dos remanescentes dos quilombos. Esperávamos celebrar hoje o fim dessa ameaça, comemorando de forma especial o dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, no  21 de março.  A nova audiência foi marcada para a próxima quinta feira.

O dia internacional de luta pela eliminação da discriminação racial foi instituído pela Organizaçnao das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, em Johanesburgo, na África do Sul. Naquele 21 de março, a polícia sul-africana abriu fogo contra manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação, com um saldo de 69 mortos e 186 feridos. Para não deixar de celebrar o 21 de março, propomos então recordar a aprovação da Lei n. 7.816 de 5 de janeiro de 1989, que se tornou conhecida como Lei Caó. Ela transformou em crime, no Brasil, o preconceito de raça e cor. Carlos Aberto de Oliveira, o Caó, deputado constituinte em 1988, fala do tema em vídeo do Repórter Brasil. Assista o filme na videoteca do BLOG.

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Carlos Alberto de Oliveira  em vídeo do Repórter Brasil.

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