O Arco do Retorno

Uma importante notícia da última semana foi a inauguração, na ONU, em Nova York, na quarta feira, 25 de março, de um monumento em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos. O monumento, nomeado como “Arco do Retorno”, foi realizado pelo arquiteto e designer Rodney Leon. Vale conferir o filme disponibilizado no site da ONU em que ele explica (em inglês) o design desenvolvido. 

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O monumento celebra o reconhecimento pelas Nações Unidas da escravidão atlântica como crime contra a humanidade. Em mensagem para a inauguração, Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, considerou que o Arco do Retorno irá “ajudar a curar feridas, a lembrar o passado e a honrar a memória das vítimas”.

Na mesma Nova York, no sábado, 28 de março, O New York Times comemorou os 150 anos da rendição do General Confederado Robert Lee, que marcou o fim da chamada Guerra de Secessão nos Estados Unidos, com um memorável artigo de Eric Foner, historiador da Columbia University. Recomendamos a leitura do texto, ainda que em inglês. A derrota da política de Reconstrução nos Estados Unidos, em 1877, foi uma tragédia para a democracia estadunidense que influenciou a questão racial em todo mundo ao longo do século XX. Conhecer a disputa de versões historiográficas sobre os seus significados também nos ajudar a pensar sobre a contemporaneidade do tema da escravidão atlântica, celebrada no monumento da ONU.

No Brasil, as discussões (em português) sobre escravidão e pós-abolição também têm presença importante. Na retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação de constitucionalidade sobre o Decreto 4887/03,  que estabelece os procedimentos para titulação das terras quilombolas, de acordo com o artigo 68 do ADCT, retomada no mesmo dia 25 da inauguração do monumento na ONU, a Ministra Rosa Weber votou pela constitucionalidade.  Segundo ela: “A eleição do critério de autoatribuição não é arbitrária, tampouco desfundamentada ou viciada. Além de consistir em método autorizado pela antropologia contemporânea, estampa uma opção de política pública legitimada pela Carta da República, na medida em que visa a interrupção do processo de negação sistemática da própria identidade aos grupos marginalizados”.  O parecer pode ser consultado na íntegra. Porém o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e não há previsão de retomada do julgamento. Fiquemos atentos

Sobre escravidão e pós-abolição, destacamos também a aproximação do grande Encontro Nacional da Associação  de História (ANPUH), a ser realizado em Florianópolis, entre 27 a 31 julho de 2015. O Grupo de Trabalho Nacional Emancipações e Pós-abolição, do qual fazemos parte, convida pesquisadoras e pesquisadores interessados em discutir temas como escravidão, liberdade, raça, trabalho, pós-abolição, memórias da escravidão, ensino de história e reeducação das relações étnico-raciais, a inscreverem seus trabalhos em um dos três simpósios temáticos que organiza:

Simpósio 108 – Outras paisagens do cativeiro e da liberdade: abolição, abolicionismo e pós-emancipação 
Coordenadores: Flávio dos Santos Gomes (UFRJ) e Maria Helena Machado (USP)
Espaço voltado para o debate teórico e metodológico sobre os estudos da escravidão, Abolição e pós-emancipação nas Américas.

Simpósio 112 – Pós-abolição, identidades e culturas

Coordenadores: Edinelia Oliveira Souza (UNEB) e Rodrigo de Azevedo Weimer (UNISINOS)
Espaço voltado aos estudos históricos situados em período posterior à Abolição da escravidão, com destaque para as relações entre pós-abolição e memória da escravidão.
O trabalho de coordenação do ST será dividido com Álvaro Nascimento (UFRRJ), Martha Abreu (UFF) e Hebe Mattos (UFF), que participarão como comentadores das sessões pelo sistema de “coordenações compartilhadas”.

Simpósio 114 – Reeducação das relações étnico-raciais e ensino de história: diálogos possíveis, relações necessárias
Coordenadores: Maria Aparecida Lima (UFF) e Lourival dos Santos (UFMS). Espaço voltado para discussões sobre educação étnico-racial e indígena no ensino de história. O trabalho de coordenação do ST será dividido com Warley da Costa (UFRJ), Giovana Xavier (UFRJ), Amílcar Pereira (UFRJ) e Mônica Lima (UFRJ), que participarão como comentadores das sessões pelo sistema de “coordenações compartilhadas”.

Fora do GT Emancipações e Pós-Abolição, mas também refletindo sobre a contemporaneidade dos estudos históricos sobre a escravidão, há ainda o Simpósio 005 – A Escravidão negra nas Américas: o antigo problema sob novas miradas, coordenado por Gabriel Aladren (USP) e Ynaê Lopes dos Santos (FGV).

As inscrições de trabalhos nos simpósios temáticos terminam nesta terça-feira, 31 de Março.

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O 21 de março e O Decreto 4887/03

A constituição brasileira de 1988 abriu caminho para o desenvolvimento de políticas de reparação em relação à escravidão africana no Brasil. Dentre elas, destacam-se a possibilidade de titulação coletiva de terras a comunidades negras tradicionais reconhecidas como quilombolas. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira de 1988 reconheceu direitos territoriais aos “remanescentes das comunidades dos quilombos”, garantindo-lhes a titulação definitiva pelo Estado Brasileiro

Com abrangência nacional, o processo de emergência de comunidades quilombolas, gestado majoritariamente em contextos de conflitos territoriais, se apresenta hoje estreitamente associado ao movimento paralelo de patrimonialização da cultura imaterial identificada com populações afro-brasileiras. Segundo o decreto 4887, de 20/11/2003, que regulamenta o artigo 68, em termos legais, “a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”, entendo-as como “grupos étnicos-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. O Decreto tem feito emergir um inestimável patrimônio cultural e trouxe  a público poderosas memórias coletivas relativas à experiência da escravidão e à memória da África ou do tráfico negreiro, legitimando as demandas pelo reconhecimento e titulação de territórios ocupados coletivamente por descendentes das últimas gerações de africanos escravizados no Brasil.

Nessa semana, previa-se que a constitucionalidade do decreto 4887/03 fosse votada pelo Supremo Tribunal Federal. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo DEM e se aprovada retardará em muito a titulação das terras dos remanescentes dos quilombos. Esperávamos celebrar hoje o fim dessa ameaça, comemorando de forma especial o dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, no  21 de março.  A nova audiência foi marcada para a próxima quinta feira.

O dia internacional de luta pela eliminação da discriminação racial foi instituído pela Organizaçnao das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, em Johanesburgo, na África do Sul. Naquele 21 de março, a polícia sul-africana abriu fogo contra manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação, com um saldo de 69 mortos e 186 feridos. Para não deixar de celebrar o 21 de março, propomos então recordar a aprovação da Lei n. 7.816 de 5 de janeiro de 1989, que se tornou conhecida como Lei Caó. Ela transformou em crime, no Brasil, o preconceito de raça e cor. Carlos Aberto de Oliveira, o Caó, deputado constituinte em 1988, fala do tema em vídeo do Repórter Brasil. Assista o filme na videoteca do BLOG.

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Carlos Alberto de Oliveira  em vídeo do Repórter Brasil.

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Ainda Passados Presentes

Datas são signos poderosos. Os calendários de feriados e celebrações são um dos mais universais organizadores do tempo nas sociedades contemporâneas e esta foi uma semana em que o sentido simbólico associado às datas falou forte. Manifestações políticas foram organizadas, com antecedência, pelas centrais sindicais e movimentos sociais, para uma sexta feira, 13 de março, exatos 51 anos depois do célebre comício da Central do Brasil, ocorrido no mesmo dia da semana – e último ato público de massas do presidente João Goulart, antes de ser deposto pelo golpe civil/militar de 31 de março/primeiro de abril. Outras manifestações foram programadas, também com antecedência e com estrondoso apoio de mídia, para o dia 15 de março, data em que tomavam posse os presidentes militares do último período ditatorial, após serem formalmente eleitos, de forma indireta, por um colégio eleitoral. Tais evocações do passado são, sem dúvidas, fortes signos a produzir significados políticos no presente e a sinalizar para projetos diferentes de futuro. E mostraram-se essenciais para impregnar de sentidos as manifestações da semana e as motivações políticas dos que delas participaram.

Os usos do passado no presente não aproximam, porém, passado e presente, pelo contrário. Ainda que ecoem semelhanças nas demandas por reformas ou nos pedidos por intervenção militar, o Brasil de hoje é completamente diferente do de 50 anos atrás. A começar pela universalização do direito de voto, bandeira do comício de 13 de março de 1964, inscrita há quase 30 anos na constituição de 1988. Uma conquista que fez a diferença e continurá a fazer, temos certeza.

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(veja o video na biblioteca do BLOG)

Pensar a história da cidadania no Brasil é essencial para que não percamos isso de vista. No próximo dia 20 de março, sexta-feira, 14 horas, retornamos aos encontros mensais do CULTNA (Grupo de pesquisa Cultura Negra no Atlântico) da UFF, discutindo o tema com a historiadora da UFBA, Wlamyra Albuquerque, autora (entre outros) de O Jogo da Dissimulação. Abolição e Cidadania Negra no Brasil (Cia das Letras, 2009). Ela vai apresentar resultados de sua mais recente pesquisa [O estreito terreno entre as margens: cidadania e racialização nos círculos políticos de Rui Barbosa (1869-1919)].

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WLAMYRA ALBUQUERQUE  discute o texto O estreito terreno entre as margens: cidadania e racialização nos círculos políticos de Rui Barbosa (1869-1919) no CULTNA, dia 20/3, 14 horas, na UFF, Campus do Gragoatá, bloco O.

A micareta cívica do 13-15 de março coincidiu também com o mês dos direitos da Mulher, que tem sua data celebrada no 8 de Março. Evento na PUC-Rio no Próximo dia 19, também começando às 14 horas, é uma das mais importantes iniciativas neste contexto. A grande intelectual e feminista Lélia Gonzales, historiadora, antropóloga e fundadora do Movimento Negro Unificado, teve sua vida e obra homenageadas pelo Projeto Memória Lélia Gonzalez – o feminismo negro no palco da história, iniciativa da Fundação Banco do Brasil. O projeto resultou em exposição, livro fotobiográfico, almanaque histórico, site e vídeo documentário e terá lançamento na PUC-Rio, onde Lélia foi professora, na próxima quinta 19, a partir das 14 horas, com abertura da exposição, exibição do vídeo documentário e mesa teórica (O pensamento teórico de Lélia Gonzalez: revelando a História do Brasil em pretuguês), formada por 4 outras intelectuais (no feminino). Imperdível.

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De volta às conversas…

Como foram de férias? Viajamos ambas por este mundo a fora, renovamos as energias e estamos de volta às nossas conversas. Retomamos com uma pequena nota, mas com a firme intenção de voltar ao nosso papo (sempre que possível) semanal.

Durante o recesso do blog, em 6 de fevereiro, tomou posse em Brasília, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB. Muitos historiadores perguntaram, como assim? Diante da extensa e complexa historiografia sobre tema, o que seria a “verdade” sobre a escravidão negra? Nós, historiadores, sabemos bem o quanto as respostas podem variar conforme a pergunta que fazemos. E que formular questões não é tarefa nada simples, desde a abordagem da questão mais básica – a da relação entre escravidão e racismo. Mas não é de uma comissão de historiadores que se trata. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil e a inspiração é claramente a Comissão da Verdade relativa aos crimes da ditadura militar. Sua metodologia de trabalho ainda está sendo discutida, mas como já desenvolvemos por aqui, a questão da reparação a injustiças históricas de caráter sistêmico, como a escravidão atlântica, é tema em discussão em todo mundo, desde a Conferência de Durban, 2001. Hebe foi convidada a participar como consultora da comissão da OAB. É uma discussão complexa, antes de tudo legal e ética, que em boa hora a iniciativa da OAB traz para o Brasil e na qual, consideramos, os historiadores devem participar. Em 8 de janeiro, em Paris, aconteceu uma jornada de estudos, organizada pelo CIRESC/EHESS, na qual historiadores discutiram as perspectivas internacionais das demandas de reparação relativas à escravidão atlântica e o seu papel nos debates em curso. Entre os participantes, o grupo “Reparative History” da Inglaterra (Universidade de Kent e Universidade de Londres). Com certeza, as estratégias de trabalho da comissão da OAB estarão no nosso cardápio de conversas para 2015.

Primeiro de março, 450 anos da “mui leal e heroica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro”. Linda cidade. Nossa cidade. Nesse aniversário do Rio, celebramos também a oficialização da candidatura do complexo do cais do Valongo à patrimônio da humanidade da UNESCO. O Memorial dos Pretos Novos, mantido por Merced Guimarães sobre o antigo cemitério dos africanos que morriam imediatamente após a travessia do Atlântico, faz parte do conjunto. Não esquecer a tragédia da travessia é nossa maneira de celebrar o legado cultural deixado pelos que sobreviveram, absolutamente fundamental para construir a cidade como a vivemos hoje, com suas histórias, lutas e milagres.

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Para encerrar o ano…

Para encerrar o ano, nada melhor do que comemorar o lançamento, on line e totalmente gratuito, dos três volumes de “Histórias do Pós-abolição no Mundo Atlântico” (vol 1, vol 2, vol 3), organizado por Martha, Hebe, Carolina Vianna, Karl Monsma e Beatriz Loner. Fruto de um seminário com o mesmo nome, organizado em maio de 2012, a obra tem como objetivo aprofundar os estudos sobre experiências de ex-escravos e seus descendentes entre a abolição e os dias de hoje. Os textos procuram investigar os processos de racialização ligados à memória da escravidão em seus aspectos econômicos, políticos, sociais, identitários, culturais e educacionais. Complementarmente, buscam investigar as estratégias de recriação das práticas culturais e das formas de organização dos descendentes de africanos escravizados nas Américas.

O primeiro volume enfoca variados projetos políticos e questões de identidade; o segundo, as experiências ligadas ao mundo do trabalho e a luta pela liberdade, e o terceiro – cultura, relações raciais e cidadania – preocupa-se com dinâmica cultural em seus mais variados aspectos.

Os 3 volumes são um exemplo contundente da consolidação de um novo campo de estudos sobre o Pós-abolição no Brasil. Se pode ser relacionado diretamente com o período escravista nas Américas e seu legado, a prioridade para o Pós-abolição chama a atenção para novas questões, envolvidas diretamente nas disputas sobre as memórias do cativeiro e pela própria escrita da história da escravidão e abolição, sem deixar de levar em conta a reconstrução das hierarquias raciais e lutas antirracistas ao longo dos séculos XX e XXI.

Torna-se evidente ainda que as pesquisas agora reunidas em 3 volumes constituem uma importante contribuição para a revisão da história do negro no Brasil e, nesse sentido, fazem parte de ações de reparação, que visam contribuir para o fortalecimento das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”.

Por fim, com essa obra, também fazemos uma homenagem à historiadora e amiga Ana Lugão Rios, que finaliza, com texto inédito e surpreendente, o volume 1. Ana foi pioneira e grande mestra nos estudos sobre o Pós-Abolição no Brasil. Aliás, a proposta de um seminário do porte que organizamos em 2012 havia sido ideia sua, ao lado de Karl Monsma e Beatriz Loner. Suas reflexões continuam bem vivas e abrindo novos caminhos para todos nós.

Neste final de 2014, encerramos hoje nosso blog, felizes por termos levado até o fim nossa iniciativa. De inicio, devemos confessar, as dúvidas eram grandes e o medo do cansaço também era significativo. Prometemos voltar em 2015, mas depois de renovarmos nossas energias, até depois do carnaval.

A todos que nos acompanharam, nossos votos de Boas Festas e de um feliz 2015!

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CULTNA especial de final de ano

O Grupo de Estudos e Pesquisa Cultura Negra no Atlântico encerra sua programação de 2014. Nossa mesa de encerramento, na próxima sexta feira,  12 de dezembro,  tem convidados muito especiais.

A historiadora Kim Buttler é uma das pioneira nos estudos sobre o pós-abolição no Brasil, com o seu Freedoms given, freedoms won: Afro-Brazilians in post-abolition, São Paulo and Salvador de 1998.  Professora na Rutgers University, Kim é Fulbright Scholar na Bahia neste ano de 2014. É um prazer e uma honra recebê-la na UFF para discutir sua pesquisa recente sobre identidade negra no carnaval baiano.

O antropólogo André Cicalo, autor de Urban encounters : affirmative action and Black identities in Brazil, 2012, está no seu segundo ano de pos-doutorado no LABHOI/UFF, como pesquisador do Kings College da Universidade de Londres. André realizou, em 1998, um imperdível filme etnográfico sobre a ausência de memória da escravidão na região portuária do Rio de Janeiro: Memórias do Esquecimento.  Na mesa-redonda, discutirá  alguns de seus achados de pesquisa sobre identidade negra e memória da escravidão na mesma região, que hoje possui um circuito de memória africana com centro no sítio arqueológico do Cais do Valongo.

#ficaadica

culna de fim de ano

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Direitos Humanos e Escravidão Negra no Brasil

Terminou ontem o mês da consciência negra. Uma data cívica que definitivamente pegou. Não se trata apenas da celebração de Zumbi dos Palmares no 20 de novembro, que deve se tornar em breve feriado nacional. Todo o mês de novembro se transformou em tempo de celebração da identidade negra. Um tempo, cada vez mais oficialmente instituído, para os negros brasileiros celebrarem o orgulho de si e de seu legado ao país. Uma decisão da sociedade brasileira que é também forma de pedir perdão pela tragédia humanitária sobre a qual se alicerçou a história do país e, ao mesmo tempo, de agradecer o riquíssimo legado cultural resultante da diáspora forçada de escravizados africanos no Brasil – rompendo um silêncio cruel e secular.

No final de março de 2014, publicamos, aqui no blog, o texto Repare Bem. Ele associava os trabalhos das Comissões de Verdade sobre os crimes da ditadura que estavam então instaladas no Brasil, e galvanizavam os debates sobre os 50 anos do golpe de 1964, com a aprovação da lei que reservava 20% de vagas a pretos e pardos no funcionalismo público. A associação não foi só nossa. Por sugestão da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil e de instâncias do movimento negro, o Conselho Federal da OAB propôs, neste novembro, a criação de uma Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil.

A proposta pode parecer estranha para quem acompanha a historiografia brasileira. Poucos campos de pesquisa avançaram tanto nos últimos 30 anos quanto o da história da escravidão negra, em estreito diálogo com a pesquisa internacional sobre história da África e da escravidão atlântica. Mas apesar dos resultados alcançados, o silêncio sobre o tema ainda prevalece na memória coletiva. E as narrativas que chegam aos públicos mais amplos refletem, sobretudo, as disputas contemporâneas sobre os legados de desigualdade, preconceito e dor da experiência escravista. A lei 10639, que tornou obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira, tem mais de 10 anos e gerou inúmeras iniciativas em todos os níveis do sistema educacional brasileiro, mas sua implementação se fez desde sempre sob pressões e conflitos. Em 2005, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) chegou a entrar com um mandato de segurança para forçar o cumprimento da lei nas Instituições de Ensino Superior e nos órgãos de Controle e Avaliação de Políticas públicas no Brasil.

De todo modo, desde a Conferência Mundial contra o racismo e a intolerância de 2001, em Durban na África do Sul, a questão de como reparar a pesada herança da escravidão negra começou a ser discutida no Brasil, seguindo tendência presente em todo o mundo atlântico. Atualmente, os países do Caribe estudam processos legais para pedir indenizações às antigas metrópoles europeias. O estado francês criou oficialmente um Comité National pour la Mémoire et l’Histoire de l’Esclavage (Comitê Nacional para a Memória e História da Escravidão), presidido pela historiadora Myriam Cottias. Na Inglaterra, um projeto coletivo de pesquisa calcula o papel do tráfico negreiro na formação das fortunas inglesas contemporâneas. No Brasil, uma série de medidas, como a cláusula sobre reconhecimento das terras quilombolas na constituição de 1988, a instituição legal de cotas para pretos e pardos nas universidades federais e no funcionalismo público federal, bem como iniciativas memoriais, como o reconhecimento da capoeira como patrimônio da humanidade e a candidatura em curso do Cais do Valongo ao mesmo título, refletindo sobre o papel do Rio de Janeiro como maior porto negreiro do século XIX, podem ser assim interpretadas. As reparações se tornaram agenda prioritária do Movimento Negro brasileiro no século XXI, e foram assim abordadas pela antropóloga canadense Francine Saillant, em livro publicado também neste mês de novembro, no Quebec – Le mouvement noir au Brésil, 2000-2010. Réparations, droits, citoyenneté (O Movimento Negro no Brasil, 2000-2010. Reparações, direitos, cidadania).

Como temos tentado colocar em evidência no blog, pesquisas sobre o tráfico ilegal de cativos na formação do estado nacional brasileiro foram responsáveis pela principais inovações na historiografia da escravidão na última década. Nossa parceira de muitos projetos, Keila Grinberg tem diretamente associado a história dos direitos humanos no Ocidente com o combate ao tráfico ilegal de cativos africanos. A importância de pensar em conjunto historiografia acadêmica, história pública e memória da escravidão é questão que está hoje na agenda da sociedade brasileira e de seus historiadores profissionais. A nossa dobradinha vem participando desde 2005 de iniciativas e redes de pesquisa transnacionais sobre o tema, entre as quais destacamos o Festival Internacional do Filme de Pesquisa Cultura, Diáspora e Cidadania, que está até janeiro com uma nova chamada de filmes em aberto, para a edição 2015, a ser inaugurada no mês de maio, em Paris.

Em colaboração com antropólogos e historiadores da Columbia University, e com colegas historiadores da UNRIO, da UFRJ e da UFRRJ, começamos neste mês de novembro um projeto específico sobre o tema das reparações para a escravidão atlântica, com suporte do Edital FAPERJ/Columbia Global Center, de título Passados Presentes: Memória da Escravidão e Políticas de Reparação nas Políticas Públicas na Área de Educação no Brasil. O projeto visa contribuir para o debate em curso em torno do tema das reparações para o passado escravista no Novo Mundo, buscando aprofundar o diálogo entre pesquisadores da história e da memória da escravidão no Brasil, no Caribe e nos Estados Unidos.

Segundo David Scott, coordenador do projeto na Columbia University, que estará no Brasil em abril de 2015 para o primeiro seminário da rede de pesquisa: “a questão da escravidão no tempo presente é parcialmente (e talvez crescentemente) uma questão de justiça, uma discussão sobre a reparação pelos crimes do passado. A emergência das discussões sobre justiça reparatória, como parte de um debate mais amplo sobre a resolução de injustiças históricas relativas a genocídio, tortura, limpeza étnica, entre outros crimes coletivos, renovou a discussão contemporânea sobre a escravidão no Novo Mundo, para além das abordagens mais correntes sobre diáspora, racismo, memória e identidade. A questão fundamental da possibilidade de reparação – moral, política, cultural, e também econômica – também ocorre para injustiças históricas de caráter “sistêmico”, como a captura e escravização de africanos no Brasil, Caribe e Estados Unidos. Uma instituição de injustiça não apenas perpetrada e usufruída por indivíduos ou mesmo um Estado isoladamente por algumas décadas, mas perpetrada por centenas de anos por vários estados europeus ou americanos ilustrados ou baseados em constituições liberais. Uma instituição de injustiça que ajudou a criar a riqueza que deu origem às estruturas fundadoras do mundo contemporâneo”.

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