Arquivo da categoria: politicas de reparação

HÁ UM LUGAR PARA A LIBERDADE?*

A escravidão foi reconhecida como crime contra a humanidade pela ONU, por meio do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, em 1998. A especial gravidade do tráfico transatlântico de africanos, por sua vez, foi destacada na Declaração e no Programa de Ação  da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001. Estamos no segundo ano da Década Internacional do Afrodescendente. E nesta segunda-feira, 21 de março, chegamos ao 50º ano do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído seis anos depois do Massacre de Sharpeville, quando a polícia do apartheid sul-africano se lançou contra cerca de 20 mil pessoas que manifestavam contra a Lei do Passe, que limitava o direito de ir e vir de gente de pele escura no país, atentado que deixou dezenas de mortos e centenas de feridos. O episódio é representado no filme Mandela: o caminho para a liberdade (2013), dirigido por Justin Chadwick e estrelado por Idris Elba, a partir do 25º minuto.

Sharpeville

O apartheid inequivocamente foi uma prática condenável. E precisamos nunca perder isso de vista. Ao mesmo tempo, devemos fugir da antiga armadilha de estabelecer rankings da violência racial no mundo. Trata-se de uma questão que dá sentido à sociabilidade em escala global e isso precisa ser encarado com seriedade e serenidade. Não é por acaso que, no lado de cá do Atlântico, de uma ponta a outra do continente americano, a escravidão e o racismo tiveram papel decisivo na conformação de projetos nacionais que em sua maioria não adotaram a universalização da liberdade e da cidadania como pressuposto para seus processos de independência. Senão, vejamos.

Afora o delicado caso do Haiti, nenhuma outra nação americana independente no século XIX construiu as bases de sua soberania a partir da liberdade de todos os seus membros. A permanência da escravização de africanos e seus descendentes, em vez disso, serviu para sustentar os primeiros passos de países como os EUA (ainda no século XVIII), Brasil, Colômbia, Argentina, etc. Por outro lado, seja o difícil processo da emancipação política das colônias inglesas, no pós-segunda guerra mundial, e de Cuba, em 1959; seja a ambiguidade da atual condição das ex-colônias francesas e de Porto Rico, esses casos em vez desmontar o argumento, acabam por reforçá-lo. Isso porque tais experiências nos permitem explicitar uma outra face do mesmo problema: os limites e as possibilidades da cidadania negra antes e após o fim da escravidão legalizada.

Tabela Independências - Abolição

A hierarquização sociorracial dos habitantes desses países – a princípio, divididos entre escravizados, libertos e livres − gerou um embaraço que ainda hoje custa ser desfeito pelos pesquisadores dessas histórias nacionais. Cidadania de segunda classe, quase cidadania, cidadania parcial ou não cidadania, essas são expressões por meio das quais pesquisadoras/es têm buscado se aproximar das experiências da liberdade negra nas diversas sociedades americanas. Fato que muitas vezes causa estranheza até entre interessados/as na chamada “história negra”, não foram pontuais as presenças de “pretos”, “pardos”, “morenos”, “mulatos”, etc. livres durante a vigência da escravidão.

Como observado por George Andrews, em 1783, 59,7% da população “negra e mulata” de Caracas era livre; em 1810, 22,6% dos “negros e mulatos” da cidade de Buenos Aires também; e aproximadamente 54,8% em 1827; em 1850, 35% da população afro-cubana já não estava submetida à escravidão. Giovana Xavier, a partir da análise dos censos dos EUA, destaca que, se em 1860, 11% dos “blacks and mulattos” do país; os 41.224 afro-americanos de Nova York (ou seja 100%) eram livres já neste período. No Brasil, para o ano de 1872, segundo o Recenseamento Geral do Império, para dez pessoas pretas e pardas, seis eram libertas ou livres.

Diante de tal cenário, fica a pergunta: Como e por que, a despeito do tempo e do espaço, o sujeito negro por excelência se tornou sinônimo de escravo nas histórias nacionais? Longe de subtrair o peso da escravidão, interessa responder por que a lacuna representada pela ignorância sobre os destinos de tantas pessoas vivendo na liberdade e lutando por cidadania não colocam em xeque o que acreditamos conhecer sobre a história do nosso continente? Por força do costume ou “razões científicas”, a invenção da liberdade como um não lugar da gente negra fez com que, por exemplo, a inclusão dessas pessoas em projetos de imigração entre países americanos se tornasse inviável. Tal impossibilidade de pensar as populações negras na liberdade extrapola, portanto, a escravidão e nos informa sobre a viabilidade desses sujeitos e das nações em que se encontram, como registrado pelo jornal O Homem, primeiro periódico da imprensa negra de Pernambuco, que em 1876 apresentava o subtítulo “Realidade Constitucional ou Dissolução Social”. Afinal, desde a Constituição de 1824, os cidadãos deveriam ser medidos por seus talentos e virtudes.

De tal sorte, acredito que, do lugar de historiadoras/es, contribuir para a luta que marca o dia de hoje passa por romper com essa expressão do racismo expressa nesse apagamento desses sujeitos históricos e sua importância para a trajetória de cada país. Estando nos anos iniciais da Década do Internacional do Afrodescendente, é importante problematizar o que das histórias americanas queremos rememorar e como faremos isso. E mais, torna-se ainda mais urgente incorporar em nosso repertório as experiências dos países vizinhos, como as das irmãs Petrona e Sebastiana Cárdenas, uma das tantas apresentadas pela série colombiana “Invisibles”. Se os estudos comparados sobre escravidão renderam bons resultados, está caindo de madura a oportunidade de aproximar as reflexões sob essa outra perspectiva também.

Irmãs Cadernas

 

*Texto produzido enquanto acompanhava as mobilizações contra as investidas de golpe à democracia brasileira e sobrevoava o mar do Caribe com destino a Nova York; e finalizado sob o impacto da fala da cineasta e advogada Viviane Ferreira  no ato realizado na Avenida Paulista em 18 de março.

Voo

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Luiz Gama, o Prêmio APERJ de Monografias e o Quilombo do Bracuí

Na última terça-feira, 3 de novembro, 133 anos depois da sua morte, Luiz Gama (1830-1882) foi finalmente reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil, em cerimônia inédita. O menino escravizado ilegalmente pelo próprio pai, que se tornou poeta e escritor, também atuou ativamente como rábula, como eram chamados, no século 19, os que exerciam a advocacia sem terem feito a faculdade de direito. Perante a lei do Império do Brasil, Gama especializou-se em libertar homens e mulheres que, como ele, puderam provar que estavam ilegalmente escravizados. De fato, desde a proibição do tráfico negreiro com a África, todos os cativos que entraram no Brasil o fizeram ilegalmente, ainda que a justiça insistisse em ignorar o fato. Gama ajudou a libertar mais de 500 escravos nos tribunais, mas sua militância teve repercussão política muito maior e abriu caminhos para o movimento abolicionista.

No mesmo dia 3 de novembro, foi revelada a identidade de um outro Luiz Gama, que assinou, como pseudônimo, o manuscrito vencedor do Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro de monografias, “O complexo Breves: a força da escravidão no vale do café (Rio de Janeiro, c. 1850 – c. 1888)”. Parabenizamos aqui Thiago Campos Pessoa, professor de história e pesquisador no LABHOI/UFF, que terá o livro brevemente publicado.tiago

O texto foi originalmente tese de doutorado, orientada por Hebe, e dá a ver, de forma inédita, a ligação litoral / vale no complexo cafeeiro escravista do Vale do Paraíba. Sem as propriedades voltadas para o desembarque e quarentena dos “pretos novos” ilegais, o principal produto de exportação do Império do Brasil não teria se desenvolvido. Luiz Gama foi pioneiro em revelar isso, mesmo que ainda hoje sua mensagem esteja em grande parte silenciada nas narrativas da história do Brasil oitocentista.Captura de Tela 2015-11-04 às 17.46.16

Uma dessas fazendas do litoral, em que chegavam, em cada navio, centenas de crianças de 8 a 12 anos, ilegalmente escravizadas, deu origem ao atual Quilombo do Bracuí, em Angra dos Reis, que recebe um dos roteiros turísticos e abriga a terceira exposição memorial do projeto Passados Presentes. A narrativa expositiva conta a história e luta dos quilombolas, que nos inspirou a criar este Blog,

expo bracui 4e também a história do naufrágio do Brigue Camargo nas praias da antiga Fazenda, com mais de 500 africanos de Moçambique, registrada nos arquivos e incorporada na tradição oral da comunidade. expo bracui 2

Convidamos todos para a festa de inauguração, no próximo dia 14 de novembro! Para boa leitura do convite e do texto do folder, cliquem nas imagens para ampliar

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Salve Luiz Gama!

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Um Dia de Vitória!

Semana passada não teve blog. Estávamos em campo, numa visita intensa e rica como sempre ao Quilombo de São josé da Serra, ao Centro de Referência do Jongo de Pinheiral e ao Quilombo do Bracuí. Foi mais uma viagem de trabalho do projeto Passados Presentes que, com apoio do Edital Petrobras de Patrimônio Imaterial e em parceria com as comunidades, irá sinalizar lugares de memória e erguer monumentos memoriais em cada uma das localidades. No final do texto, uma pequena reportagem visual da nossa visita. A iniciativa busca honrar as vítimas da tragédia da escravização e celebrar o milagre do patrimônio cultural construído em terras brasileiras pela última geração de africanos escravizados aqui chegada.

Começamos pelo Quilombo São José e ali a visita teve um sabor especial. A primeira visita de Hebe ao Quilombo se deu em 1998, há exatos 17 anos, junto ao ITERJ e a Fundação Palmares, para fazer a pesquisa que embasou o relatório de reconhecimento do Quilombo, redigido naquele ano. Anos mais tarde e muitas visitas depois, a emoção foi grande quando a caminho do Quilombo para as filmagens do filme Jongos, Calangos e Folias, já em conjunto com Martha, vimos pela primeira vez, na estrada, uma sinalização oficial de local de interesse histórico – com a indicação Quilombo São José. Parecia que a titulação estava finalmente próxima. Ledo engano.

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Foram precisos mais de 7 anos, como em uma promessa de Folia de Reis, para que o Quilombo entrasse plenamente de posse de seu território, processo que se completou em 30 de abril de 2015, apenas 2 dias antes da nossa última visita. Difícil descrever a emoção de Hebe, ao caminhar com Antônio Nascimento Fernandes até o coração da área que permaneceu por todos estes anos proibida aos quilombolas. O filme que reproduzimos aqui, já circulou amplamente pela internet, mas ficará registrado no nosso blog, como celebração deste momento de vitória.

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Fotos 1, 2 e 3 – Quilombo São José; Fotos 4, 5 e 6 – Quilombo do Bracuí; Fotos 7, 8 e 9 – Grupo de Jongo de Pinheiral.

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Ialorixá Torody e o Festival do Filme de Pesquisa

Sábado, dia 25, no MAR (Museu de Arte do Rio), aconteceu o primeiro dia do V Festival Internacional do Filme de Pesquisa. Como o próprio nome do Festival indicava, tivemos uma ótima discussão sobre Patrimônio e Memória da Escravidão no Brasil. A partir dos filmes Memórias do Esquecimento, de André Cicalo, Memórias Periféricas, de Francine Saillant e Jacques D’Adesky, FESMAN 2010, de Cristine Douxami e Philipe Degaille, e Passados Presentes, das autoras deste blog, discutimos identidades negras no Brasil e em países africanos, politização das memórias da escravidão e do tráfico de escravizados e a emergência dos movimentos negros contemporâneos na Baixada Fluminense. Destaque também para as reflexões sobre a construção da relação entre os diretores, os protagonistas dos documentários e suas lutas por direitos. Em breve, todos os filmes poderão ser vistos online, no site do festival. Foi um debate produtivo, além dos realizadores, contamos com a participação de Myriam Sepúlveda, do Museu Afro-Digital do Rio de Janeiro, com o fotógrafo Januário Garcia e com uma antenada plateia.

Mas arriscamos dizer que o ponto alto do dia foi mesmo a poderosa fala da Ialorixá Torody de Ogum, do terreiro Ala Koro Wo, de São João do Meriti, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, que pela terceira vez participou da sessão carioca do Festival.

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Na mesa de debates do filme Memórias Periféricas, Torody expressou sua preocupação com o crescimento e fortalecimento de políticos comprometidos com a intolerância religiosa.

Ativista, a Ialorixá vem acompanhando de perto as discussões políticas em Brasília em torno do tema. Na Baixada Fluminense, a África da diáspora possibilitou um ativismo cidadão no terreiro de Mãe Torody e na Pastoral Afro da Igreja Católica, documentados no filme de Francine Saillant e Jacques D’Adesky.

Na mesa de debates, Torody fez questão de registrar a luta histórica das comunidades tradicionais dos terreiros de candomblé e de umbanda na Baixada, desde a década de 1980, e enfatizou a possibilidade de antigos caminhos de luta ganharem importantes desdobramentos e novas inspirações. Desde aquela época, foi possível construir importante aliança entre padres católicos, como Frei Tatá e Frei Davi, incentivadores das Missas Afros, e os terreiros de Matriz Africana. A busca do ativismo negro por reconhecimento incentivou diálogos intereligiosos ainda mais amplos, inclusive com pastores protestantes, que podem ser acompanhados no filme Axé Dignidade (de Francine Saillant e Mãe Torody), apresentado no segunda edição do Festival, em 2009.  Em tempos em que os que se opõem ao diálogo ganham assustadora visibilidade, vale a pena rever e divulgar o filme, disponível no arquivo do site do festival.

Para finalizar, em função do nosso texto do dia 5 de abril, sobre as cotas na pós-graduação, achamos por bem registrar no BLOG toda noticia sobre o assunto que localizarmos. Para isso, estamos dando início à sessão //EM TEMPO//e pedimos aos nossos leitores para nos repassarem sempre que tiverem alguma nova informação sobre a adoção da medida por diferentes universidades.

//EM TEMPO// Foi aprovado no dia 24/04/2015 a resolução para estabelecimento de cotas raciais e ações afirmativas para todos os programas de pós-graduação ‘stricto sensu’ da UFG (Universidade Federal de Goiás). A minuta foi elaborada por uma comissão de docentes da UFG e apreciada e discutida na CPPG em 13/11/2014. Pelo documento, Os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Goiás adotarão ações afirmativas para a inclusão e a permanência da população negra e indígena no seu corpo discente. O processo seletivo dos Programas de Pós-Graduação será regido por edital específico, segundo os termos da Resolução Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UFG, sendo garantida à coordenadoria, por meio do edital, a liberdade de definir critérios específicos para o ingresso dos discentes, considerando as especificidades das áreas do conhecimento e as diretrizes do órgão federal de avaliação e acompanhamento. O número de vagas oferecidas em cada processo seletivo será fixado no edital, observando-se, em qualquer caso, que pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas serão reservadas para pretos, pardos e indígenas.

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Hebe Mattos, Francine Saillant, Martha Abreu

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Januário Garcia e Christine Douxami

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Andre Cicalo, Myrian Sepulveda, Hebe Mattos

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Na plateia, Giovana Xavier e Martha Abreu

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Mesa de debates do filme Memórias Periféricas (de Francine Saillant e Jacques D’Adesky)

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Terça, 28, tem mais…

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O Arco do Retorno

Uma importante notícia da última semana foi a inauguração, na ONU, em Nova York, na quarta feira, 25 de março, de um monumento em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos. O monumento, nomeado como “Arco do Retorno”, foi realizado pelo arquiteto e designer Rodney Leon. Vale conferir o filme disponibilizado no site da ONU em que ele explica (em inglês) o design desenvolvido. 

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O monumento celebra o reconhecimento pelas Nações Unidas da escravidão atlântica como crime contra a humanidade. Em mensagem para a inauguração, Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, considerou que o Arco do Retorno irá “ajudar a curar feridas, a lembrar o passado e a honrar a memória das vítimas”.

Na mesma Nova York, no sábado, 28 de março, O New York Times comemorou os 150 anos da rendição do General Confederado Robert Lee, que marcou o fim da chamada Guerra de Secessão nos Estados Unidos, com um memorável artigo de Eric Foner, historiador da Columbia University. Recomendamos a leitura do texto, ainda que em inglês. A derrota da política de Reconstrução nos Estados Unidos, em 1877, foi uma tragédia para a democracia estadunidense que influenciou a questão racial em todo mundo ao longo do século XX. Conhecer a disputa de versões historiográficas sobre os seus significados também nos ajudar a pensar sobre a contemporaneidade do tema da escravidão atlântica, celebrada no monumento da ONU.

No Brasil, as discussões (em português) sobre escravidão e pós-abolição também têm presença importante. Na retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação de constitucionalidade sobre o Decreto 4887/03,  que estabelece os procedimentos para titulação das terras quilombolas, de acordo com o artigo 68 do ADCT, retomada no mesmo dia 25 da inauguração do monumento na ONU, a Ministra Rosa Weber votou pela constitucionalidade.  Segundo ela: “A eleição do critério de autoatribuição não é arbitrária, tampouco desfundamentada ou viciada. Além de consistir em método autorizado pela antropologia contemporânea, estampa uma opção de política pública legitimada pela Carta da República, na medida em que visa a interrupção do processo de negação sistemática da própria identidade aos grupos marginalizados”.  O parecer pode ser consultado na íntegra. Porém o Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e não há previsão de retomada do julgamento. Fiquemos atentos

Sobre escravidão e pós-abolição, destacamos também a aproximação do grande Encontro Nacional da Associação  de História (ANPUH), a ser realizado em Florianópolis, entre 27 a 31 julho de 2015. O Grupo de Trabalho Nacional Emancipações e Pós-abolição, do qual fazemos parte, convida pesquisadoras e pesquisadores interessados em discutir temas como escravidão, liberdade, raça, trabalho, pós-abolição, memórias da escravidão, ensino de história e reeducação das relações étnico-raciais, a inscreverem seus trabalhos em um dos três simpósios temáticos que organiza:

Simpósio 108 – Outras paisagens do cativeiro e da liberdade: abolição, abolicionismo e pós-emancipação 
Coordenadores: Flávio dos Santos Gomes (UFRJ) e Maria Helena Machado (USP)
Espaço voltado para o debate teórico e metodológico sobre os estudos da escravidão, Abolição e pós-emancipação nas Américas.

Simpósio 112 – Pós-abolição, identidades e culturas

Coordenadores: Edinelia Oliveira Souza (UNEB) e Rodrigo de Azevedo Weimer (UNISINOS)
Espaço voltado aos estudos históricos situados em período posterior à Abolição da escravidão, com destaque para as relações entre pós-abolição e memória da escravidão.
O trabalho de coordenação do ST será dividido com Álvaro Nascimento (UFRRJ), Martha Abreu (UFF) e Hebe Mattos (UFF), que participarão como comentadores das sessões pelo sistema de “coordenações compartilhadas”.

Simpósio 114 – Reeducação das relações étnico-raciais e ensino de história: diálogos possíveis, relações necessárias
Coordenadores: Maria Aparecida Lima (UFF) e Lourival dos Santos (UFMS). Espaço voltado para discussões sobre educação étnico-racial e indígena no ensino de história. O trabalho de coordenação do ST será dividido com Warley da Costa (UFRJ), Giovana Xavier (UFRJ), Amílcar Pereira (UFRJ) e Mônica Lima (UFRJ), que participarão como comentadores das sessões pelo sistema de “coordenações compartilhadas”.

Fora do GT Emancipações e Pós-Abolição, mas também refletindo sobre a contemporaneidade dos estudos históricos sobre a escravidão, há ainda o Simpósio 005 – A Escravidão negra nas Américas: o antigo problema sob novas miradas, coordenado por Gabriel Aladren (USP) e Ynaê Lopes dos Santos (FGV).

As inscrições de trabalhos nos simpósios temáticos terminam nesta terça-feira, 31 de Março.

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Direitos Humanos e Escravidão Negra no Brasil

Terminou ontem o mês da consciência negra. Uma data cívica que definitivamente pegou. Não se trata apenas da celebração de Zumbi dos Palmares no 20 de novembro, que deve se tornar em breve feriado nacional. Todo o mês de novembro se transformou em tempo de celebração da identidade negra. Um tempo, cada vez mais oficialmente instituído, para os negros brasileiros celebrarem o orgulho de si e de seu legado ao país. Uma decisão da sociedade brasileira que é também forma de pedir perdão pela tragédia humanitária sobre a qual se alicerçou a história do país e, ao mesmo tempo, de agradecer o riquíssimo legado cultural resultante da diáspora forçada de escravizados africanos no Brasil – rompendo um silêncio cruel e secular.

No final de março de 2014, publicamos, aqui no blog, o texto Repare Bem. Ele associava os trabalhos das Comissões de Verdade sobre os crimes da ditadura que estavam então instaladas no Brasil, e galvanizavam os debates sobre os 50 anos do golpe de 1964, com a aprovação da lei que reservava 20% de vagas a pretos e pardos no funcionalismo público. A associação não foi só nossa. Por sugestão da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil e de instâncias do movimento negro, o Conselho Federal da OAB propôs, neste novembro, a criação de uma Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil.

A proposta pode parecer estranha para quem acompanha a historiografia brasileira. Poucos campos de pesquisa avançaram tanto nos últimos 30 anos quanto o da história da escravidão negra, em estreito diálogo com a pesquisa internacional sobre história da África e da escravidão atlântica. Mas apesar dos resultados alcançados, o silêncio sobre o tema ainda prevalece na memória coletiva. E as narrativas que chegam aos públicos mais amplos refletem, sobretudo, as disputas contemporâneas sobre os legados de desigualdade, preconceito e dor da experiência escravista. A lei 10639, que tornou obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira, tem mais de 10 anos e gerou inúmeras iniciativas em todos os níveis do sistema educacional brasileiro, mas sua implementação se fez desde sempre sob pressões e conflitos. Em 2005, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) chegou a entrar com um mandato de segurança para forçar o cumprimento da lei nas Instituições de Ensino Superior e nos órgãos de Controle e Avaliação de Políticas públicas no Brasil.

De todo modo, desde a Conferência Mundial contra o racismo e a intolerância de 2001, em Durban na África do Sul, a questão de como reparar a pesada herança da escravidão negra começou a ser discutida no Brasil, seguindo tendência presente em todo o mundo atlântico. Atualmente, os países do Caribe estudam processos legais para pedir indenizações às antigas metrópoles europeias. O estado francês criou oficialmente um Comité National pour la Mémoire et l’Histoire de l’Esclavage (Comitê Nacional para a Memória e História da Escravidão), presidido pela historiadora Myriam Cottias. Na Inglaterra, um projeto coletivo de pesquisa calcula o papel do tráfico negreiro na formação das fortunas inglesas contemporâneas. No Brasil, uma série de medidas, como a cláusula sobre reconhecimento das terras quilombolas na constituição de 1988, a instituição legal de cotas para pretos e pardos nas universidades federais e no funcionalismo público federal, bem como iniciativas memoriais, como o reconhecimento da capoeira como patrimônio da humanidade e a candidatura em curso do Cais do Valongo ao mesmo título, refletindo sobre o papel do Rio de Janeiro como maior porto negreiro do século XIX, podem ser assim interpretadas. As reparações se tornaram agenda prioritária do Movimento Negro brasileiro no século XXI, e foram assim abordadas pela antropóloga canadense Francine Saillant, em livro publicado também neste mês de novembro, no Quebec – Le mouvement noir au Brésil, 2000-2010. Réparations, droits, citoyenneté (O Movimento Negro no Brasil, 2000-2010. Reparações, direitos, cidadania).

Como temos tentado colocar em evidência no blog, pesquisas sobre o tráfico ilegal de cativos na formação do estado nacional brasileiro foram responsáveis pela principais inovações na historiografia da escravidão na última década. Nossa parceira de muitos projetos, Keila Grinberg tem diretamente associado a história dos direitos humanos no Ocidente com o combate ao tráfico ilegal de cativos africanos. A importância de pensar em conjunto historiografia acadêmica, história pública e memória da escravidão é questão que está hoje na agenda da sociedade brasileira e de seus historiadores profissionais. A nossa dobradinha vem participando desde 2005 de iniciativas e redes de pesquisa transnacionais sobre o tema, entre as quais destacamos o Festival Internacional do Filme de Pesquisa Cultura, Diáspora e Cidadania, que está até janeiro com uma nova chamada de filmes em aberto, para a edição 2015, a ser inaugurada no mês de maio, em Paris.

Em colaboração com antropólogos e historiadores da Columbia University, e com colegas historiadores da UNRIO, da UFRJ e da UFRRJ, começamos neste mês de novembro um projeto específico sobre o tema das reparações para a escravidão atlântica, com suporte do Edital FAPERJ/Columbia Global Center, de título Passados Presentes: Memória da Escravidão e Políticas de Reparação nas Políticas Públicas na Área de Educação no Brasil. O projeto visa contribuir para o debate em curso em torno do tema das reparações para o passado escravista no Novo Mundo, buscando aprofundar o diálogo entre pesquisadores da história e da memória da escravidão no Brasil, no Caribe e nos Estados Unidos.

Segundo David Scott, coordenador do projeto na Columbia University, que estará no Brasil em abril de 2015 para o primeiro seminário da rede de pesquisa: “a questão da escravidão no tempo presente é parcialmente (e talvez crescentemente) uma questão de justiça, uma discussão sobre a reparação pelos crimes do passado. A emergência das discussões sobre justiça reparatória, como parte de um debate mais amplo sobre a resolução de injustiças históricas relativas a genocídio, tortura, limpeza étnica, entre outros crimes coletivos, renovou a discussão contemporânea sobre a escravidão no Novo Mundo, para além das abordagens mais correntes sobre diáspora, racismo, memória e identidade. A questão fundamental da possibilidade de reparação – moral, política, cultural, e também econômica – também ocorre para injustiças históricas de caráter “sistêmico”, como a captura e escravização de africanos no Brasil, Caribe e Estados Unidos. Uma instituição de injustiça não apenas perpetrada e usufruída por indivíduos ou mesmo um Estado isoladamente por algumas décadas, mas perpetrada por centenas de anos por vários estados europeus ou americanos ilustrados ou baseados em constituições liberais. Uma instituição de injustiça que ajudou a criar a riqueza que deu origem às estruturas fundadoras do mundo contemporâneo”.

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A “Velha Corrupção” (carta aberta aos jovens sobre as eleições)

Amigos, a uma semana do segundo turno da eleição presidencial, nosso post não poderia ser outro do que a carta aberta do nosso grande amigo Sidney Chalhoub, que já vem circulando na internet. Assim ela fica incorporada à biblioteca do BLOG. Chalhoub estará na UFF nos dias 27 e 28 de outubro, para participar do seminário “Escravidão e Cultura Afro-Brasileira: Temas e Problemas em torno da obra de Robert Slenes”.  No seminário, Robert Slenes, pioneiro na criacão do campo da história social da escravidão no Brasil,  será homenageado por seus muitos ex-orientandos e alunos.  Ele começou sua carreira na UFF, onde foi orientador de mestrado de Chalhoub e também de Martha.  Um evento absolutamentre imperdível.

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A “Velha Corrupção” (carta aberta aos jovens sobre as eleições)

Sidney Chalhoub – historiador, professor da Unicamp

A violência do debate eleitoral no momento causa perplexidade aos jovens de idade semelhante aos que tenho em casa, que talvez acompanhem pela primeira vez, “ligados” de verdade, uma campanha eleitoral dessa importância para o país. Especialmente em São Paulo, a grande imprensa produziu um verdadeiro clima de guerra civil midiática em torno desta eleição, desinforma o quanto pode, confunde e manipula. São anos a fio de fogo cerrado contra o governo, em matérias jornalísticas cujos autores assumem o ar arrogante de ilibados defensores da ética e do interesse público.

A insistência no tema da corrupção, como se o atual governo tivesse inventado semelhante mostrengo, é uma combinação ácida de ignorância e hipocrisia. Vamos primeiramente à ignorância histórica, na qual a grande imprensa chafurda com grande desenvoltura. A corrupção está, por assim dizer, no código genético do Estado brasileiro. Nas primeiras décadas após a Independência, período de formação do Estado nacional, a fonte principal da corrupção foi o tráfico ilegal de africanos escravizados. Ao negociar o reconhecimento de nossa Independência no exterior, o Brasil contou com o apoio da Inglaterra em troca do compromisso de não continuar a capturar e escravizar africanos por meio do tráfico negreiro. Em respeito aos acordos internacionais firmados pelo país, o parlamento brasileiro aprovou uma lei de proibição do tráfico africano em 7 de novembro de 1831. Todavia, os africanos continuaram a chegar. Entre 1831 e o início da década de 1850, quando o tráfico realmente acabou por força da aplicação de uma nova lei, 750 mil africanos foram introduzidos no Brasil por contrabando e escravizados à revelia das leis do país.

O tráfico negreiro ilegal coincidiu com o desenvolvimento da cafeicultura no Vale do Paraíba fluminense e paulista. Em meados do século XIX, era comum que cerca de 80% dos trabalhadores das fazendas de café dessa região fossem africanos ilegalmente escravizados. Para dizer as coisas com clareza: a riqueza dos barões do café e a prosperidade das províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo foram construídas por meio da escravização em massa de africanos sequestrados em seu continente de origem e trazidos para o Brasil ilegalmente. O negócio contou com a prática de corrupção em todas as escalas do governo do país e envolveu amplos setores da sociedade, desde os empresários envolvidos no tráfico, outros empenhados em manter a clandestinidade das operações, até os intermediários e fazendeiros que adquiriam os escravizados.

Basta de informação, oferecida aqui apenas para contrabalançar a ignorância histórica de boa parte da mídia nativa. Em especial quanto aos jornalões do Estado de São Paulo, eles deviam enrubescer de vergonha cada vez que insinuassem a virtude própria para enfatizar a corrupção alheia. Um deles, àquela época chamado A Província de São Paulo, foi fiel defensor dos proprietários de gente criminosamente escravizada. Quanto a este assunto, desde a sua fundação, em 1875, foi conivente com a Velha Corrupção. Sim, “Velha Corrupção”, para marcar bem o tamanho histórico do problema que os jornalões cismam de atribuir ao atual governo, apenas no intuito de desinformar e tentar influir no resultado das eleições.

Portanto, chega de hipocrisia, de usar dois pesos e duas medidas. No país independente, a corrupção surgiu junto com o Estado em formação, nele se incrustou e é uma tragédia que aí continue. Assim como continua a grassar na sociedade, como parece óbvio, presente às vezes nas falas dos próprios sujeitos que, ao mesmo tempo, vociferam contra os corruptos no Estado e se dedicam com afinco a viciar concorrências públicas, a bolar estratégias para sonegar impostos diversos, até para ingressar nos aeroportos do país com muambas variadas e outras baixezas do gênero.

Chega de hipocrisia. Onde estava a disposição de investigação da grande mídia quando o governo do PSDB, segundo se dizia, comprava os votos de parlamentares para aprovar a lei que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso? O chamado “mensalão do PSDB mineiro”, origem do outro do qual tanto se falou, por onde anda? As denúncias de irregularidades nas privatizações tucanas de empresas públicas –algumas vendidas a preço de banana- mereceram a devoção investigativa da grande imprensa? Trens? Metrô? Tudo anda assim tão dentro dos conformes em São Paulo, a nossa Tucanolândia?

A corrupção é tema complexo e difícil. Não há governante, no Brasil, que dê cabo disso numa penada. Muita coisa se pode e deve fazer para livrar o país da Velha Corrupção. Para começar, o governo precisa ter disposição para enfrentar o problema e tem de garantir a eficácia e a independência dos órgãos encarregados de investigar, processar e punir os responsáveis. O governo Dilma foi exemplar nesses quesitos. Por conseguinte, a hipocrisia de caluniá-lo por isto é especialmente danosa à democracia e ao atual processo eleitoral.

ESTÁ AUTORIZADA A REPRODUÇÃO EM BLOGS E SITES DE NOTÍCIA

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Muitas cartas para Aranha

Como indicou a chamada da primeira página de O Globo do último domingo  – “Punir racismo não adianta” – a polêmica sobre a punição ao Grêmio e a sua jovem torcedora, em função de atos de racismo contra o goleiro Aranha, do Santos, há um mês, continua na ordem do dia. Na mesma noite, quando nosso post já estava praticamente pronto, declarações homofóbicas de um candidato a presidência da república em cadeia nacional colocaram a criminalização da homofobia novamente na pauta da campanha presidencial.

Parecem temas diferentes, mas não são. O racismo é um crime de ódio, a mesma base para a criminalização da homofobia, que já vem sendo adotada por muitos juízes no Brasil. Mesmo que a homofobia não esteja ainda oficialmente criminalizada, como o racismo, é do mesmo Mal que se trata.

Para reforçar a associação, reproduzimos aqui um pequeno texto de Laura Castro, filha de Hebe, atriz e escritora, militante da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, publicado em sua conta no facebook em reposta ao infeliz candidato.

Sou, acima de tudo, uma mãe de família. Tenho 3 filhos ainda pequenos. Como muitas mães, faço parte de um grupo de mães e pais na internet, onde trocamos impressões, apreensões e alegrias sobre nossos amados filhos. O grupo que participo tem ainda uma especificidade: é um grupo de pais e mães em famílias homoafetivas. Além de discutir o melhor momento para o desmame, discutimos também como proteger nossos filhos da terrível violência homofóbica como essa proferida em rede nacional por este inconsequente, Levy Fidelix. Discutimos como proteger as famílias, todas as famílias.

Ao contrário do que disse o candidato de maneira chula e mal educada e, mais uma vez, violenta, nós podemos sim ter filhos, e muitos. Os casais de mulheres têm com frequência 3 filhos como eu. Um casal de homens nossos companheiros acabam de ter gêmeos. As técnicas de reprodução assistida estão a nosso favor, além da adoção – todas formas legítimas e juridicamente reconhecidas de filiação.

Só no nosso grupo conta-se cerca de 400 famílias com filhos.

Nossa intenção agora é justamente nos organizar em forma de associação ABRAFH (associação brasileira de famílias homoafetivas) para agir política e juridicamente contra as ameaças às famílias como essa que propõe esse candidato. Ameaça às famílias e à dignidade humana. Ameaça aos nossos filhos de crescer em um mundo estúpido e intolerante, violento e criminoso.

Desculpa, mas não dá para nos ter bem longe. Eu vou ao mesmo restaurante que você, meus filhos frequentam as escolas, as praças, a sociedade. Infelizmente também não posso viver longe de seres como este quase inacreditável candidato. Por isso mesmo, a lei precisa estabelecer as regras do nosso convívio.

Hoje tramita um projeto para que casos de homofobia, na falta de uma lei específica, sejam julgados de acordo com a lei que nos protege contra o racismo – e vários juízes já entendem dessa forma. Me parece bastante pertinente. Seja como for, temos que achar os meios legais para que esse Sr. responda processo por incitar o ódio, por ofender e difamar. Para que responda pela violência que ele estimula e que gera números de mortes assustadores.

É pelos meus filhos, pelas famílias, que não posso ficar calada.

Convido a todos que são a favor das famílias a se juntarem a nós para movermos um processo contra o candidato para que ele responda por seu crime de discriminação, preconceito e ódio.”

Mas será que punir adianta contra preconceitos arraigados e largamente difundidos na sociedade?

Para fundamentar a posição de sua manchete, O Globo entrevistou o ex-jogador, negro e holandês, Bryan Roy, que hoje é técnico dos juniores do Ajax. Bryan denuncia a presença do racismo nos campos de futebol e nas sociedades em geral, mas defende o caminho do diálogo e da educação para a luta contra a discriminação: “Quando você pune, não avança… Podemos lutar contra o racismo e preconceito com educação”.  Posição bem próxima foi defendida por Pelé, quando recomendou que, em casos como o de Aranha, era melhor não reagir, pois a situação de discriminação e rejeição poderia se tornar mais grave e ainda mais constrangedora – para todos.  Será que educar significa ensinar a não reagir? 

As ideias desses jogadores ainda estão muito presentes também nas escolas de nosso país, conforme mostram pesquisas recentes. A opção de muitos professores e diretores, algumas vezes por falta de preparo, é não chamar atenção para as situações de racismo e discriminação. Em geral, reduzem seus efeitos, desvalorizam o sentimento de quem sofre o racismo, ou, ainda, minimizam o ocorrido com a conhecida frase “isso não passou de uma brincadeira”. Atitudes como a do goleiro Aranha rompem radicalmente com esta lógica.  E, por isso, mais do que punir, educam.

Racismo e injúria racial são crimes, simples assim. Aranha não fez mais que reivindicar direitos e o cumprimento da lei. E ao fazê-lo trouxe um novo sentido de autoestima e coragem a milhões de outros como ele.

Na defesa dessa perspectiva, concluímos o post com o texto “Uma carta para Aranha”, de Winnie Bueno, estudante de Direito da Universidade Federal de Pelotas e militante do Juntos! Negros e Negras, publicado no Blog de Juca Kfouri, em 19 de setembro.

Oi, Aranha. Tudo bem? Primeiramente queria te confessar que não te conhecia. Embora eu goste de futebol, vá ao estádio de vez em quando, acompanhe alguns programas esportivos, eu não sabia quem você era. Não sabia até o lamentável episódio envolvendo a torcida gremista, a torcedora do Grêmio que lhe chamou de macaco e todas as repercussões que houve. Desde então, tenho acompanhado mais atentamente você e sua luta, que sempre foi a minha, a luta pela eliminação do racismo. As declarações que você deu, após a violência da qual foi vítima, foram um alento à minha alma. Foram um tapa na cara do permanente mito da democracia racial brasileira. Um retumbante e contundente chega.

O posicionamento que você adotou, desde o primeiro momento, denunciando esta barbaridade, é um exemplo para toda a negritude brasileira. Você, diferente de tantos outros, não engoliu passivamente o racismo. Você se ergueu contra ele e mostrou que não devemos nos resignar, mesmo quando a sociedade, há tantos anos, vem nos dizendo o contrário.

Sabe Aranha, quando eu vi sua entrevista no Fantástico me lembrei dos meus tempos de escola. Lembrei de quando eu era uma criança e as professoras das séries iniciais sempre respondiam às minhas reclamações sobre o racismo, que era praticado contra mim, dizendo para eu deixar isso para lá. Que eu era superior aos coleguinhas e não deveria dar bola para isso. Os coleguinhas nunca eram repreendidos por debocharam do meu cabelo, por fazerem barulhos de símios quando eu passava, por perguntarem como eu conseguia ser tão preta. Nenhum coleguinha era reprendido por cantar músicas que me insultavam. Nenhum coleguinha era alertado sobre a minha suposta superioridade, que era utilizada pelas professoras para que eu não me revoltasse, para que eu voltasse quieta para minha cadeira. Afinal, tudo era brincadeira. Tudo era muito natural. E ser superior era sinônimo de aceitar todas essas dores calada.

Na minha família, sempre nos insurgimos contra o racismo. Foi na minha família que aprendi que se as professoras não faziam nada, eu é que deveria fazer. Mas, como eu era uma criança que ainda não tinha condições intelectuais de responder de forma mais racional a toda a violência racial que me cercava, adotei como estratégia ser turrona. Ser turrona incitou medo nas outras crianças, o medo fez com as agressões diminuíssem, a redução das agressões fizeram com que eu conseguisse ter uma vida escolar mais ou menos saudável. Desde muito cedo minha mãe carregava a mim e a minha irmã para as reuniões do movimento negro, nesses espaços aprendi a ter orgulho da identidade negra, da cultura afro, das minhas origens. O movimento negro e as coisas que vivíamos em casa forjaram em mim um permanente anseio por uma sociedade radicalmente diferente, livre de racismo, ausente de limitações impostas única e exclusivamente pela cor da pele.

Fiquei muito feliz também quando você se recusou o encontro com a torcedora que lhe insultou. Foi mais uma lição importante sobre como lidar com o racismo. Foi um importante aprendizado sobre o que significa perdoar. Perdoar não é igual a esquecer, perdoar não é igual a apagar os efeitos decorrentes da ação do agressor. Perdoar não significa estar disposto a apagar a dor. Porque doí, a gente sabe o quanto doí. Só nós negros sabemos o tamanho da dor que o preconceito racial acarreta na gente, uma dor que nunca passa. Uma dor que eu sinto com você, quando você é chamado de macaco, e uma dor que você sente com outro negro, quando ele é chamado de preto sujo, ou quando alguém atravessa a rua porque está na mesma calçada que a gente, ou quando alguém ri do nosso cabelo black power, ou nos olha com desprezo quando exibimos nossos turbantes. Por tudo isso Aranha, a sua negativa em abraçar a menina me encheu de alegria. Quando você se recusou ao papel que a mídia estava construindo para pôr uma pá de areia nessa história, você se recusou a abraçar a falácia da democracia racial. Você, mais uma vez, deu uma lição para a sociedade brasileira.

Hoje, dia 18 de setembro, foi o jogo posterior ao episódio de racismo do qual você foi vítima. Eu não esperava que nada de muito revolucionário fosse acontecer. Mas me enganei, você Aranha causou algo muito diferente, algo bastante revolucionário. Embora te cause dor, nos cause dor, você é um herói. As vaias que você recebeu hoje Aranha, são vaias que tentam silenciar a nossa luta. Mas você já provou que nem todas as vaias do mundo são capazes de nos calar. Essas vaias não têm força, nem grandeza para silenciar todos os negros e negras que lutam para que essas dores não sejam mais tão constantes. Não irão reduzir o exemplo que você está dando para milhões de jovens negros brasileiros, que também sonham com uma carreira no futebol e que, talvez, por exemplos menos dignos do que este que você está dando, pensam que para construir uma carreira tenhamos que aceitar o racismo nas quatro linhas e fora dela também. Não temos e não iremos mais aceitar. Vamos perder a paciência! Você pode ter sido vaiado pela torcida do Grêmio, mas queria que você soubesse que por mim, pela ancestralidade, pelas crianças negras que virão, por aquelas que já estão e por todos os lutadores e lutadoras anti-racista, você foi aplaudido de pé.

Saudações, daqui do sul do Brasil, do Rio Grande do Sul. Esse estado que tem um hino que fala de façanhas. As tuas façanhas Aranha, as façanhas de um homem negro, descendente de um povo que foi escravizado, de um povo que segundo esse mesmo hino foi escravizado porque não tinha virtudes, vão servir de exemplo para toda terra. Você que se nega redondamente ao silêncio que a sociedade racista quer lhe impor, quer impor à todos os negros e negras. As suas façanhas Aranha, assim como as façanhas dos nossos ancestrais, nos fazem livres, aguerrido e bravos.

Obrigada Aranha, obrigada por seus superpoderes. E nunca esqueça, com grandes poderes vem grandes responsabilidades. A sua é, por maior que seja a dor, continuar sendo uma voz permanente de denúncia e de luta contra o racismo. No futebol e fora dele.

Ergamos nossos punhos! Lutemos até o final contra o racismo! “

Com a polifonia deste post, o Blog tira folga semana que vem para cumprirmos nosso dever cívico eleitoral, votando pela reeleição de Dilma Roussef!

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Estranhos Costumes Ilegais

Nas três primeiras décadas após a independência do Brasil, mais de 750 mil africanos foram forçados a atravessar o Atlântico e  tornaram-se escravizados no país, apesar da legislação da então jovem monarquia constitucional proibir formalmente o tráfico negreiro desde 1831. Todo o processo de montagem e consolidação do estado imperial brasileiro se fez assentado nessa gigantesca ilegalidade, com um saldo imensurável de vidas perdidas na travessia do Atlântico e de violência fisica e simbólica sobre aqueles que sobreviveram e, no Brasil, foram forçados a aprender a viver “escravo”.

Até bem pouco tempo, porém, esta informação aparecia quase sempre com uma naturalidade desconcertante nas mais diversas narrativas da história do Brasil. Mesmo os especialistas em história social da escravidão não costumavam dar muita atenção para a montagem das atividades ilegais que permitiram a continuidade do tráfico negreiro no país, entre 1831 e 1850, e seus desdobramentos do ponto de vista político e ético. Subestimavam também, via de regra, a consciência dos atores da época sobre os direitos daqueles que chegavam ao país ilegalmente escravizados e o constrangimento que causava trazer a público tal tema.

Recentemente, porém, a temática do tráfico ilegal emergiu  com força na pesquisa histórica e pode ter importantes desdobramentos no ensino de história. Talvez seja hoje o campo da historiografia da escravidão que mais tem se renovado. Tem trazido importantes contribuições para nossa compreensão sobre a “força da escravidão” – título do último livro de Sidney Chalhoub;  sobre  envolvimento da população local de Pernambuco na organização do tráfico ilegal – tema de pesquisa de Marcus Carvalho; e sobre a dimensão nacional da atividade ilegal – que pode ser avaliada pelas evidências no sul do Brasil, registradas no site do Santa Afro Catarina, coordenado por Beatriz Mamigonian e Andrea Ferreira Delgado.

Mais uma vez a história responde  questões formuladas pela memória e o tempo presente. Parece-nos extremamente significativo para a democratização da sociedade brasileira que finalmente tenhamos conseguido olhar com estranhamentos a “costumes” baseados no racismo e no desrespeito aos direitos humanos. A ilegalidade do tráfico e da escravidão, após 1831, foi o argumento central na defesa apresentada por Luiz Felipe Alencastro, em 2011, para a aprovação das ações afirmativas para pretos e pardos no Supremo Tribunal.

De nossa parte, também encontramos registros importantes sobre o tráfico ilegal através da memória dos descendentes de escravos do Quilombo da Rasa,  Quilombo da Marambaia e do Quilombo do Bracui, analisados no livro coletivo Diáspora Negra e Lugares de Memória (2013).  Se já tínhamos conhecimento de desembarques ilegais na região de Angra dos Reis, e havíamos trabalhado com o assunto, no porto do Bracui, na coletânea Resgate, uma janela para o oitocentos, na década de 1990, foi impressionante ouvir o  mesmo caso nas narrativas orais dos atuais moradores do Quilombo do Bracui.  São essas narrativas que hoje identificam sua luta pelo reconhecimento da terra e da identidade quilombola.

Os eventos e locais do tráfico ilegal, silenciados no passado e nos poucos vestígios que deixaram pela natureza da própria atividade,  podem hoje também ser conhecidos e visitados pelo Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico Atlântico de Escravos e da História dos Africanos Escravizados no Brasil. Entre 2012 e 2013, organizamos o Inventário, sob a batuta de Milton Guran, representante  do Projeto da UNESCO “Rota do Escravo: Resistência, Herança e Liberdade”.   O  trabalho foi construído a partir da indicação e contribuição de diversos historiadores, antropólogos e geógrafos do país, após consultas e intensas trocas de informações por e-mail. Depois de muitas negociações quanto ao número de indicações, chegamos a 100 Lugares de Memória, dando prioridade às evidências documentais, escritas ou orais, da presença histórica e cultural dos africanos. Entre os diferentes tipos de Lugares de Memória selecionados, destacamos neste texto os lugares de desembarque ilegal.  São 15 lugares de desembarque ilegais assinalados, marcando para a posteridade  eventos que não podem mais ser esquecidos.

INVENTÁRIO DOS LUGARES DE MEMÓRIA DO TRÁFICO ATLÂNTICO DE ESCRAVOS E DA HISTÓRIA DOS AFRICANOS ESCRAVIZADOS NO BRASIL

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Repare Bem…

A escravidão levou consigo ofícios e aparelhos, como terá sucedido a outras instituições sociais … Um deles era o ferro ao pescoço, outro o ferro ao pé; havia também a máscara de folha-de-flandres. … Era grotesca tal máscara, mas a ordem social e humana nem sempre se alcança sem o grotesco, e alguma vez o cruel. Os funileiros as tinham penduradas, à venda, na porta das lojas. Mas não cuidemos de máscaras. (Machado de Assis, Pai contra a Mãe, 1906).

 

Repare bem é o título do bonito documentário da atriz e cineasta portuguesa Maria de Medeiros sobre Denise Crispim, viúva do jovem guerrilheiro brasileiro Eduardo Leite, o Bacury, morto pela última ditadura brasileira, depois de 109 dias de tortura. O documentário foi uma iniciativa do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia e Reparação do Ministério da Justiça do Brasil. O título e o filme são um bom mote para colocarmos a questão que queremos discutir neste artigo, as iniciativas  e demandas de reparação de males cometidos no passado – e as disputas que suscitam. Afinal escrevemos em pleno aniversário do golpe civil-militar de 1964, de triste memória.

Também esta semana, repare bem, foi aprovada pela câmara dos deputados, por expressiva maioria, lei que determina, por dez anos, uma cota de 20% de vagas para pretos e pardos no funcionalismo público. É o racismo como legado da escravidão que está na base da justificativa da nova lei.  É possível reparar o passado?

Como bem nos ensinou Hannah Arendt, as situações de extrema opressão em geral se estabelecem em meio a enormes cumplicidades das sociedades e frequentemente colocam suas vítimas em situações que geram humilhação e vergonha. E esta é, talvez, a maior violência, retirar às vítimas o direito ao passado. Pois para se lidar com um passado de opressão,  é mais confortável falar de honra, orgulho e resistência heroica, e essas virtudes, apesar de existirem, raramente prevalecem integralmente em situações em que estão em jogo a vida e a experiência da dor.

Uma vez passada a situação opressiva, também aqueles que conviveram com o horror sem incomodarem-se com ele, muitas vezes querem esquecer que o fizeram. Calam ou reconstroem suas relações com o passado.

Passaram-se quase 25 anos da Constituição de 1988 para que o Brasil conseguisse falar dos crimes e das cumplicidades na ditatura civil militar com a amplitude que está fazendo agora. É importante que o faça. A explosão de livros sobre o tema dá bem a medida de como a agenda historiográfica se faz  em diálogo direto com a politização das disputas de sentido sobre o passado. As perguntas dos historiadores são sempre alimentadas pela memória. História e Memória não são antagônicas, são formas diferentes e legítimas de se lidar com o passado, para que se possam estabelecer novos consensos sociais sobre o que é intolerável – e o horror não mais se repita.

Não apenas a reflexão sobre o passado recente pode ajudar a conseguir este intento. A nosso ver, no cerne dos crimes do regime instaurado em 1964, estão duas heranças culturais da sociedade brasileira: o elitismo, que faz uma minoria acreditar que “o povo não sabe votar” e a conivência com a tortura, comum a sociedades que conheceram a escravidão como instituição legítima, como bem nos lembrou Machado de Assis. Ela era praticada em quase todas as casas do Brasil oitocentista, de forma corriqueira, contra corpos pretos e pardos.

Nos últimos 30 anos, a pesquisa histórica muito avançou na compreensão da sociedade escravista e sobre o papel essencial dos homens e mulheres escravizados no seu devir. Sabemos como a vida se reinventava a cada dia,  engendrando a cumplicidade dos livres (independentemente da cor) e a resistência dos escravizados (mesmo quando limitados pelo teatro da subserviência). Sabemos também o quanto essas situações eram intercambiantes, fazendo da alforria, um objetivo dos cativos, e do temor da reescravização, um fantasma para os livres de cor. A linguagem racial fazia de escravos e forros, pretos e pardos, e da maioria dos livres, homens e mulheres que se queriam sem cor – e sem memória.

Mas os movimentos negros, finalmente, parecem ter conseguido voz no espaço público para não nos deixar esquecer. No Brasil, a memória da escravidão também está na ordem do dia. Na verdade, políticas de reparação em relação à escravidão atlântica estão em pauta em todo mundo e exigem romper o silêncio sobre os milhares de mortos e desaparecidos antes, durante e depois da travessia do Atlântico e sobre a herança racializada do estigma da escravização.

Também nesse tema, a agenda historiográfica se produz em diálogo com a memória e a politização do passado. Que a polifonia seja bem vinda. Não por acaso, a violência, problemática clássica dos estudos da escravidão, volta à pauta, reexaminada sob novas luzes, abrindo-se a novos debates e interpretações. Neste 31 de março, de muitas vozes e muitas polêmicas, em que a câmara dos deputados acaba de aprovar mais uma lei de ação afirmativa para pretos e pardos, agora no serviço público, fazemos um brinde ao ofício do historiador e à democracia brasileira.

Viva!

tambore

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